carta feirante

225 resultados para carta feirante

  • Aviso n.º 1766/2008, de 22 de Janeiro de 2008
    ...a) Actividade de feirante - a actividade de comércio a retalho, exercida de forma náo sedentária, ... Municipal por arremataçáo em hasta pública ou por proposta em carta fechada, nos termos dos números seguintes. 2 - O direito de ocupaçáo é ...
  • Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de Março de 2008
    ... do presente decreto -lei simplificar o acesso à actividade de feirante de acordo com os princípios do Programa SIMPLEX, criando um cartáo de ...çóes regionais da economia ou das câmaras municipais através de carta, fax, correio electrónico ou directamente no sítio da DGAE na Internet, ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...h) «Feirante» — pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a atividade ...cipal notificam os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção,. promovendo também a publicação de ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... de ato pessoal, além da notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o local e o motivo da ... 30 dias, mediante pedido devidamente fundamentado subscrito pelo feirante ou seu representante legal. 7 - O Município da Amadora pode reservar ...
  • Edital n.º 346/2006, de 26 de Julho de 2006
    ... a retalho exercida nesses locais e cujo agente é designado por feirante, nos termos da alínea c)don.o 3 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 339/85, ...3 - As propostas devem ser enviadas em carta fechada, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, sob ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... dedicadas de forma exclusiva à exposição de armas; h ) «Feirante» — pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a ... Muni- cipal notificam os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo também a publicação de ...
  • Aviso 16103-F/2007, de 31 de Agosto de 2007
    ...a) Actividade de feirante - a actividade de comércio a retalho, exercida de forma náo sedentária, ... Municipal por arremataçáo em hasta pública ou por proposta em carta fechada, nos termos dos números seguintes. 2 - O direito de ocupaçáo é ...
  • Regulamento n.º 122/2018
    ... feiras dedicadas de forma exclusiva à exposição de armas; j) Feirante - a pessoa, singular ou coletiva, titular de cartão de feirante, que ... na internet, no sítio institucional do Município, por carta/ofício dirigido ao Presidente da Câmara, fixando-se o prazo de 30 dias ...
  • Aviso n.º 13914/2020
    ... de Sátão, sita na Praça Paulo VI, 3560-154 Sátão, através de carta registada com aviso de receção, por e-mail: geral@cm-satao.pt, ou ... local de venda, do Título de Exercício de Atividade, Cartão de Feirante ou comunicação prévia junto da DGAE, quando aplicável. Artigo 16.º ...
  • Regulamento n.º 561/2021
    ... feiras dedicadas de forma exclusiva à exposição de armas; r) «Feirante» - a pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a atividade ...8 - O infrator é notificado, através de carta registada com aviso de receção, nos 15 dias subsequentes à operação ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...ão de pedidos e comunicações para a prática das atividades de feirante, vendedor ambulante, ou de organização de feiras, através do Balcão do ... de notificações 1 - As notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do notificando ou, no caso de este o ...
  • Regulamento n.º 539/2008, de 17 de Outubro de 2008
    ..., nomeadamente, simplificou -se o acesso à actividade de feirante, criando -se um cartáo de feirante válido para todo o território de ...çóes regionais de economia ou da Câmara Municipal através de carta, fax, correio electrónico ou directamente no sítio da DGAE na internet, ...
  • Regulamento n.º 990/2022
    ...ao feirante para aí instalar o seu local de venda e ao prestador de serviços de ...que entender convenientes. 4 — As propostas em carta fechada devem ser remetidas à Câmara Municipal de Aveiro até. ao final ...
  • Edital n.º 726/2022
    ...ao feirante para aí instalar o seu local de venda e ao prestador de serviços de ...que entender convenientes. 4 — As propostas em carta fechada devem ser remetidas à Câmara Municipal de Aveiro até. ao final ...
  • Acórdão nº 83/20.7GBVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2023

    I- A lei admite o aperfeiçoamento das conclusões (n.º 3 do artigo 417.º) mas já não o aperfeiçoamento da motivação que fixa definitivamente o âmbito do recurso e é imodificável (n.º 4 do artigo 417.º). II- Ao arguido condenado em pena de prisão a cumprir em regime de permanência na habitação não é de conceder autorização para exercer a sua atividade de feirante, porque tal autorização é...

    ... as saídas do arguido para exercício da sua atividade como feirante, socorrendo-se do seguinte fundamento, No entanto, não se autorizam as ... e lugar supra mencionadas, sem, para tanto, estar habilitado com carta de condução. 14. Ao longo do seu percurso, o arguido violou de forma ...
  • Regulamento n.º 579/2016
    ... seu representante legal, o qual notificará a Câmara Municipal por carta registada. 4 - Em caso de cedência não pode a Câmara Municipal alterar ...Artigo 48.º Título de Exercício de Atividade, Cartão de Feirante e Letreiro Identificativo Os produtores locais devem efetuar uma mera ...
  • Regulamento n.º 447/2018
    ...ãos do Concelho de Arganil que trabalhem ao vivo e aos titulares da Carta de Artesão. Artigo 7.º Montagem e desmontagem 1 - Os trabalhos de ...) Não abandonar o espaço atribuído no decorrer da Feira; 2 - O Feirante não pode ceder, subalugar ou partilhar o direito de ocupação do ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... Municipal notificarão os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo também a publicação de ...ários agentes de co- mércio a retalho que exercem a atividade de feirante; b ) «Feirante» a pessoa singular ou coletiva, portadora do cartão de ...
  • Edital n.º 249/2018
    ...ões à Câmara Municipal de Mértola, podendo estas ser enviadas por carta registada com aviso de receção para Praça Luís de Camões, 7750-329 ... local de venda, do Título de Exercício de Atividade, Cartão de Feirante ou comunicação prévia junto da DGAE(quando aplicável) Artigo 16.º ...
  • Regulamento n.º 126/2021
    ... na Rua Henrique Botelho, 5450-027 Vila Pouca de Aguiar, através de carta" registada com aviso de receção, ou entregue pessoalmente junto dos servi\xC3"... local de venda, do Título de Exercício de Atividade, Cartão de Feirante ou comunicação prévia junto da DGAE (quando aplicável). Artigo 16.º ...
  • Regulamento n.º 922/2020
    ... Mêda, com sede no Largo do Município - 6430-197 Mêda, através de carta registada com aviso de receção, por e-mail: cmeda@cm-meda.pt, ou ... local de venda, do Título de Exercício de Atividade, Cartão de Feirante ou comunicação prévia junto da DGAE (quando aplicável). Artigo 16.º ...
  • Regulamento n.º 427/2023
    ..., sita na Avenida Castendo, 3550-185 Penalva do Castelo, através de carta registada com. aviso de receção, por e-mail: ...Título de Exercício de Atividade, Cartão de Feirante ou comunicação prévia junto da DGAE, quando. aplicável. Artigo 16.º. ...
  • Regulamento n.º 110/2018
    ... Regulamento Municipal dos Equipamentos de Ílhavo pelos titulares de carta de campista nacional ou juvenil determina a participação do facto à ...Artigo 30.º Contraordenações no exercício da atividade de feirante" 1 - Constituem contraordenação leve as seguintes infrações: a) O exerc\xC3"...
  • Aviso n.º 39/2018
    ... relativamente às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato não entregue os documentos ... membros exerça atividade de biscateiro, de venda ambulante, de feirante ou outra atividade por conta própria, e tenha declarado a inexistência ...
  • Aviso n.º 3862/2017
    ... relativamente às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato não entregue os documentos ... membros exerça atividade de biscateiro, de venda ambulante, de feirante ou outra atividade por conta própria, e tenha declarado a inexistência ...

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