carta europeia de autonomia local

1436 resultados para carta europeia de autonomia local

  • Parecer n.º 1/2023
    ...apresentar um reduzido grau de autonomia, sendo significativa a sua dependência dos ...Fluxos financeiros com a União Europeia. A Conta de 2021 regista recebimentos de fundos ... as transferências para a Administração Local (129,9 milhões de euros),. escrituradas na Conta ...bilidades emergentes de uma carta de conforto emitida em 03-10-2014 pelo então ...
  • Acórdão nº 668/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
    ... se efetua apenas e de imediato através de carta" enviada por via. postal simples com prova de dep\xC3"... local onde se consideram domiciliadas, para efeito de ...autonomia privada . . 61. Perante o exposto, ... europeia, a citação do requerido pode ser realizada por ...
  • Aviso n.º 6760/2017
    ... Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais ... ser exercidas com responsabilidade e autonomia" técnica, ainda que enquadradas na estrutura hier\xC3"... da habilitação legal de condução; Carta de condução com categoria B, B1 e BE, carta de ... n.º 267/2009, de 29 de setembro; Lista Europeia de Resíduos (códigos LER) - Decisão da ...
  • Em vigor Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
    ...Artigo 83.º Independência e autonomia" operacionais. . . . . . . . \xEF"...União Europeia. Secção V Denúncia de irregularidades. Artigo ...ça física a mera existência de um agente local ou de funcionários subalternos; e. ii) Não se ...a) A carta e os princípios do Grupo de Egmont;. b) Os ...
  • Regulamento n.º 589/2018
    ...; d) Curriculum vitae e entrevista ou carta de motivação. 3 - O número mínimo de ... da universidade, no quadro da sua autonomia pedagógica. 4 - A admissão no ciclo de estudos ... após a sua homologação, e afixado em local público habitual. 2.2 - O candidato poderá, nos ... correspondente qualificação da escala europeia relativa à escala numérica de 10 a 20 valores. ...
  • Acórdão nº 1028/19.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2021

    I – Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou estabelecimento e sejam aplicados os efeitos jurídicos decorrentes do regime prescrito no art.º 285.º do Código do Trabalho importa que a unidade destacada da empresa ou estabelecimento global, esteja organizada de modo estável e seja dotada de uma autonomia técnico-organizativa própria, que mantenha a sua própria identidade II -

    ... exigidas pelo cliente, teve de levar para o local todos os seus equipamentos necessários e ... dos elementos de unidade económica com autonomia" e estabilidade nem tampouco ocorreu uma manutenç\xC3"... 6. Por carta datada de 11 de Fevereiro de 2019, a R. comunicou ...ência do Tribunal de Justiça da União Europeia, segundo o qual é considerada transmissão a ...
  • Em vigor Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
    ... de contas de Estados membros da União Europeia. Artigo 185.º Inscrição de sociedades de ... e de finanças próprias, bem como de autonomia orçamental. Artigo 2.º. Âmbito geográfico e ... dias seguidos, devendo a ordem do dia e o local constar do aviso da convocação. 2 - Sem ... efetuada ao revisor oficial de contas por carta registada com aviso de receção. 4 - Os membros ...
  • Aviso n.º 10353/2017
    ... Superior, na área funcional de Desporto.O local de trabalho situa-se na área do Município de ... de 2017:Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior ..., ou enviadas pelo correio, com carta registada com aviso de receção, contando neste ... n.º 186/2015 de 3 de setembro; Carta Europeia do Desporto, disponível em: www.idesporto.pt; ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
    ... • Fluxos financeiros com a União Europeia Capítulo IV – Exame ao enquadramento ... apresentar um reduzido grau de autonomia, sendo significativa a sua dependência dos ...ências para a Administração Local (129,9 milhões de euros), escrituradas na ... responsabilidades emergentes de uma carta de conforto emitida em 03-10-2014 ...
  • Regulamento n.º 684/2019
    ... Estado compreende a existência de um poder local forte, autónomo, próximo das populações e com ...Por outro lado, a consolidação da autonomia do poder local democrático nas últimas ... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... iniciativas, estudos e planos da União Europeia, da Administração Central e Regional que tenham ...
  • Acórdão nº 6805/03.3TBCSC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013

    I - A doutrina do art. 227.º do CC (“culpa na formação dos contratos”) vale para todo o tipo de negócios jurídicos, sendo as suas injunções normativas e jus-legais aplicáveis não só aos contratos tout court como aos contratos-promessa, em que a vontade é dirigida para a realização de um contrato definitivo. II - Tratando-se de um negócio preliminar ou preparatório do negócio...

    ...local onde se encontrava instalado o dito “EE”, e ...são os únicos sócios, uma carta datada de 29 de Janeiro de 2001, da qual consta, ...ção dos contratos irrompeu na doutrina europeia em 1861, na construção de Jhering ao constatar ...ção económico-social da acção de autonomia privada e, por conseguinte, na demanda de ...
  • Parecer n.º 35/2017
    ....º do Tratado de Funcionamento da União Europeia; artigo 31.º, n.º 2, da Carta dos Direitos ... da Administração Central, Regional e Local, com as adaptações que a seguir se preveem» ... adeptos da similitude e os arguentes da autonomia sem antinomia», concluem que «no nosso ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
    ...‑ guir: Defender o poder regional e a autonomia, através de propostas legislativas que permitam ...ços da Administração Pública Regional e Local nas áreas jurídica, financeira e do ordenamento ... uma das regiões mais jovens da União Europeia há que reconhecer o enorme potencial humano que ... do planeamento, será desenvol‑ vida a Carta de Obras Públicas que, enquanto documento de ...
  • Portaria n.º 373/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
    ... banhistas, e no seu quadro próprio de autonomia técnica, reconhecer e certificar as Escolas de ...ção do distrito, concelho, freguesia e local de instalação da escola;. e) Comprovativo de ... b) Ser detentor de carta de desportista náutico, com a categoria mínima ... -salvadores qualificados na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu 1 — Os ...
  • Acórdão nº 470/12.4TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    I-Do ponto de vista formal, nada obsta a que um mandato de crédito se conclua verbalmente, face ao princípio geral da consensualidade, consagrado no art.º 219.º do Código Civil II-A carta remetida pela Ré à Autora, em que a primeira faz uma declaração genérica relativa à policy do grupo empresarial, vinculando-se a uma actuação instrumental, prometendo um certo comportamento, mas não assumindo...

    ...carta de 02/02/2010, confirmado ao Banco A. a ...Capital; 8)Manutenção de uma autonomia financeira mínima de 20%, dada pelo indicador ... promovida pela Federação Bancária Europeia em conjunto com a Associação Cambista ... "sem protesto" e definir, livremente, o local de pagamento; (b) todos os razoáveis encargos ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
    ... em contexto urbano [fonte: Comissão Europeia, Cycling: the way ahead for towns and cities ...ção pela mobilidade ativa confere mais autonomia, responsabilidade e perspetivas de exploração ... públicas e privadas), ao nível vertical (local/regional/nacional) e horizontal (nas áreas dos ... rodoviária A formação para obtenção de carta de condução de veículos motorizados, bem como ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ...endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na ...O local de cumprimento das obrigações do Garante é ... estatal a favor do BPP, a Comissão Europeia decidiu ser o auxílio estatal inerente à ... da fiança, em detrimento da autonomia/independência, características da garantia ...
  • Regulamento n.º 319/2018
    ... da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a ... de residência dos cidadãos da União Europeia; e) Promover estudos e propor medidas que visem ...ção anual, a atualização e a revisão da Carta Educativa Municipal, nos termos da lei; g) Propor ...ência delegada, deve ser dotado de autonomia indispensável ao exercício das suas ...
  • Relatório n.º 8/2022
    ...Rede Europeia de Concorrência (European Competition Network ou ...carta de condução para qualquer categoria de. ... e apreensão, e à independência e autonomia da AdC. Em setembro, a AdC apresentou um Parecer ... um processo digital consolidado num único local/sistema, completo e confiável (não. ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... a países terceiros à União Europeia. Artigo 230.º Recusa de certificação ... que enquadre no seu seio a produção local, as. soluções de autoconsumo, a gestão ativa ... no final de cada ano um rácio de autonomia. financeira superior a 20 %. Capítulo III. ...concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
    ... de seguros emitidas pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma. ..., é verificado se os indicadores de autonomia financeira, solvabilidade e liquidez geral ... a gestão da sua reclamação; g) Data e local da reclamação. 3 - Sempre que a reclamação ... a título acessório à ASF; b) Através de carta registada, na impossibilidade de realizar as ...
  • Parecer n.º 3/2021
    ... regional apresenta um baixo grau de autonomia, sendo expressiva a dependência dos recursos ...Fluxos financeiros com a União Europeia Em 2019, as verbas recebidas da União Europeia ... entidades dos subsector da Administração Local. ((B) Inclui empresas, empresários em nome ... divulgados os dados relativos a uma outra carta de conforto emitida em 2010, mas que permanecia ...
  • Aviso n.º 7358/2017
    ... Estatuto de Dirigentes da Administração Local (EDAL) na sequência da publicação da Lei n.º ... autarquias locais, nomeadamente na sua autonomia, revitalizando e dando o devido respeito pelo ... de residência dos cidadãos da União Europeia; m) Exercer as demais funções, no âmbito das ... Educação compete: a) Manter atualizada a Carta Educativa do Concelho, em estreita articulação ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... elaborar e apresentar à Comissão Europeia um plano nacional integrado de energia e clima ... que enquadre no seu seio a produção local, as soluções de autoconsumo, a gestão ativa ... no final de cada ano um rácio de autonomia financeira superior a 20 %. CAPÍTULO III ...ção enviada à concessionária, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
  • Acórdão nº 678/20.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022

    - A aplicação do regime previsto no art. 285.º do Código do Trabalho de 2009 deve fazer-se tendo em conta o entendimento do Tribunal de Justiça. - O alargamento do conceito de “transmissão”, operado pelo TJ, não pretendeu alterar o arquétipo do regime, proteção do trabalhador no caso de transmissão de estabelecimento (enquanto entidade económica). - A aplicação do regime depende...

    ... ré exerciam as suas funções com autonomia, sendo visitados com regularidade por um ...europeia, pois, ZZ. Como avança o Tribunal de Justiça da ... forma durável, as suas funções naquele local, não gozavam de autonomia técnica e ...No dia 17 de dezembro de 2019, através de carta, a primeira ré comunicou ao autor a transmissão ...

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