carta de rescisão de serviço
2518 resultados para carta de rescisão de serviço
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Regulamento n.º 1092/2016
... ; c) A Biblioteca; d) O Museu; e) O Serviço do Património; f) O Serviço de Relações ... ; f) Autorizar a celebração e a rescisão dos contratos do mapa de pessoal; g) Fixar as ... ão poderão declarar o seu voto por meio de carta, o qual será contado, não sendo admitidas as ...
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Regulamento n.º 792/2016
... contem as regras de prestação do serviço de abastecimento de água e de drenagem de águas ... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 11507/2020
... /2020 Sumário: Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público de Água da Câmara ... , este deve notificar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 19575/2021
... 62.º, que as regras de prestação do serviço aos/às utilizadores/as finais constam de um ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
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Aviso n.º 10016-A/2017
... e remessa pelo correio, através de carta registada, com aviso de receção, até ao termo ... , para ingresso no Ano Comum ou a rescisão do vínculo contratual durante a frequência ... pela Ordem dos Médicos, com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, nomeados por deliberação do ...
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Aviso n.º 20937/2023
... nibilizado no serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal ... mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... Artigo 128.º ... Denúncia e rescisão ... 1 — Os utilizadores podem denunciar a todo ...
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Regulamento n.º 265/2017
... à entidade gestora em contrapartida pelo serviço prestado. f) Estrutura tarifária é o conjunto ... de Mondim de Basto desde que avisado por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... do seu titular, bem como nos casos de rescisão unilateral por incumprimento contratual. b) ...
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Regulamento n.º 156/2020
... uma ideia de negócio, um produto ou um serviço inovador, em sintonia com as áreas de ... ão e a decisão devem ser comunicada por carta registada com aviso de receção ao/s ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados ...
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Acórdão nº 1867/14.0TBBCL-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Ocorre nulidade de decisão por omissão de pronúncia quando o tribunal não conheça de todos os pedidos, de todas as causas de pedir e/ou de todas as exceções invocadas pelas partes e cujo conhecimento não tenha ficado prejudicado pelo anterior conhecimento de outra questão. 2- Ocorre essa nulidade quando o apelante arguiu a nulidade da sua citação para os...
... pessoa com quem residia em França; Tendo a carta de citação sido rececionada por pessoa diversa ... atuação pela Relação dos poderes de rescisão ou de cassação da decisão da matéria de facto ... , que exigem que o distribuidor do serviço postal proceda à correta identificação da ... -
Acórdão nº 828/08.3TTALM-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I- Nada obsta a que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II- Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónus
... 2-O A. foi admitido ao seu serviço em 1 de Maio de 2002 como motorista ... 9-O A. enviou à Ré uma carta registada datada de 11 de Fevereiro de 2008 com o assunto "rescisão do contrato de trabalho" pelo qual comunicava à ... -
Acórdão nº 335/19.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020
I - Estando em causa a reposição de fundos de incentivo de matriz comunitária, mormente, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)-Quadro Comunitário de Apoio-III, é aplicável o prazo de prescrição previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE, EURATOM) 2988/95. II - O prazo de prescrição é de 4 anos, e no caso de irregularidades continuadas ou repetidas corre desde o dia em que...
... deduzida contra o despacho do Chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 2, datado de 20 de ... e a O ... , SCR, SA subscreveram uma carta datada de 23 de Janeiro de 2014, enviada à ... Global relativamente à proposta de rescisão do contrato de investimento referido em A) e ... -
Acórdão nº 685/07.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. Comprovando-se, mediante a realização de duas ações de controlo realizadas pela Entidade Demandada, que o projeto se encontrava em situação regular e se encontrava cumprido, estando realizadas as plantações de vinha contratualizadas no âmbito do Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação da Vinha, Programa VITIS, em face do disposto no artigo 3.º-A da Portaria n.º 457/2005, de 02/05, na...
... /INGA, de 11/10/2006, que determinou a rescisão do contrato de atribuição de ajuda ao abrigo do ... /UIALEN/Évl/05, a Entidade Demandada, por carta registada com aviso de receção, comunicou à ... De acordo com informação do serviço "dado que apenas faltavam 12 linhas e que a área ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... ídica, e os trabalhadores ao seu serviço filiado no Sindicato outorgante, aplicando-se ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ...
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Regulamento n.º 160/2024
... /2024 Sumário: Aprova o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e Saneamento ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... úmero anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 10008/2023
... d) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório; ... e) Não estar ... carta de condução de ligeiros de passageiros; ... b) ... ário ao lugar de origem ou a imediata rescisão" do contrato, ... sem direito a qualquer indemniza\xC3" ...
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Regulamento n.º 840/2021
... Sumário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ... ou meio equivalente, da data e ... a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 6671/2019
... , obriga que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um regulamento de ... Pico, este deve notificar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2008, de 23 de Junho de 2008
... exercida em regime de concessão de serviço público ... No desenvolvimento dos ... , do Parlamento Europeu e do Conselho; 7) A carta da Entidade Reguladora dos Serviços Energé- ... causados, sem embargo da faculdade de rescisão do contrato ... Cláusula 42.ª Responsabilidade ...
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Acórdão nº 13988/19.9T8PRT.P1 .S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2022
I. A decisão surpresa que o artigo 3º, nº 3, do Código de Processo Civil, visa evitar não se prende com o conteúdo, com o sentido da decisão em si, mas com a circunstância de se decidir uma questão não prevista pelas partes, pelo que inexiste decisão surpresa quando a decisão e os seus fundamentos estejam ínsitos ou relacionados com o pedido formulado e/ou com a matéria de defesa, se situem...
... e, em consequência, declarou válida a rescisão do contrato de subempreitada descrito nos autos e ... N) Sucede que, por carta datada de 06/08/2018, a recorrente procedeu à ... no que respeita à mão de-obra ao seu serviço", bem como em matéria de segurança previsto no n\xC3" ... -
Regulamento n.º 973/2016
... 2 - O Município disponibiliza um serviço de atendimento por via presencial e um serviço ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... Artigo F-1/17.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou ...
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Acórdão nº 298/13.4TBSCR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2017
I-A deficiência da gravação de inquirição de testemunha tem de ser arguida pela parte no tribunal a quo, no prazo de dez dias a partir do momento em que a gravação é disponibilizada (Artigo 155º, nº4, do Código de Processo Civil). II-Decorrido esse prazo sem que seja arguido o vício em causa, fica o mesmo sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação, nem podendo tal nulidade ser
... às Indemnizações Contratuais (RESCISÃO) ” condena o Réu/apelante a “Custas pelo ... que então estiver em curso através de carta registada. 5.7.4. Uma vez que a natureza, âmbito ... o contrato se mantivesse em vigor e o serviço a ser prestado, sem que haja essa efetiva ... -
Regulamento n.º 711/2018
... " funciona nos seguintes termos: a) Serviço Receção: dias úteis das 9h às 13h e das 14h ... de aviso prévio ou denúncia; b) Rescisão unilateral por iniciativa do utilizador, antes do ... , devidamente justificada, através de carta registada com aviso de receção, sem prejuízo ...
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Regulamento n.º 999/2020
... atribuição assegurar a provisão do serviço de água e de saneamento de águas residuais ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... atribuição assegurar a provisão do serviço de água e de saneamento de águas residuais ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... atribuição assegurar a provisão do serviço de água e de saneamento de águas residuais ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...