carta de rescisão de serviço

2518 resultados para carta de rescisão de serviço

  • Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... tendo em conta as necessidades do serviço efetivo, o propósito fundamental do Estatuto ... a) Carta -patente, para oficiais; ... b) Diploma de ... c) A rescisão ... 2 - O vínculo contratual correspondente à ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2015
    ... do serviço efetivo, o propósito fundamental do Estatuto ... categorias, designa-se por: ... a) Carta-patente, para oficiais; ... b) Diploma de ... c) A rescisão ... 2 — O vínculo contratual correspondente ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
    ... lado, os trabalhadores ao seu serviço, representados pelo SINTABA/Açores - Sindicato ... , as respetivas alterações por m eio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da Empresa ... do trabalhador o períod o anterior à rescisão. 2 - O trabalhador que, depois de vencido o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
    ... ção na reserva fora da efetividade de serviço ... Artigo 12.º Limites de idade ... Artigo ... a) Carta-patente, para oficiais; ... b) Diploma de ... c) A rescisão ... 2 - O vínculo contratual correspondente à ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
    ... Sindicato outorgante, que estejam ao serviço daquelas em presas. Cláusula 2.ª Vigência ... de antiguidade o período anterior à rescisão, ex ceto se a rescisão tiver sido da ... de ex ercício do direito de admissão em carta registada com aviso de receção. 4 - Os ...
  • Acórdão nº 0095054 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 1995

    I - Na petição inicial o autor deve expor os factos e as suas razões de direito que servem de fundamento à acção, ou seja, fazer a indicação dos factos concretos constitutivos do direito, não se podendo limitar à indicação da relação jurídica abstracta. II - Na petição inicial o A. pugnava por considerar a sua situação no momento da elaboração e expedição da carta de rescisão como sendo de...

    ... no momento da elaboração e expedição da carta de rescisão como sendo de incapacidade ... serviço de corretagem da R. de forma eficaz e competente ...
  • Acórdão nº 0095054 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 1995 (caso None)

    I - Na petição inicial o autor deve expor os factos e as suas razões de direito que servem de fundamento à acção, ou seja, fazer a indicação dos factos concretos constitutivos do direito, não se podendo limitar à indicação da relação jurídica abstracta. II - Na petição inicial o A. pugnava por considerar a sua situação no momento da elaboração e expedição da carta de rescisão como sendo de...

    ... no momento da elaboração e expedição da carta de rescisão como sendo de incapacidade ... serviço de corretagem da R. de forma eficaz e competente ...
  • Diretiva n.º 19/2023
    ... o qual o BSP se compromete a prestar um serviço firme de banda, no sentido de regulaç ão ... se refere o artigo 9.º do REMIT; d) Rescisão, caso se mantenha por um período superior a 20 ... que dirija à outra Parte através de carta ...
  • Edital n.º 1162/2019
    ... as regras a que deve obedecer: a) O serviço de abastecimento público de água; b) O serviço ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada, ou meio equivalente, da data e ... úmero anterior, ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Aviso n.º 8763/2020
    ... é organizada de forma a assegurar o serviço durante 24 horas por dia, todos os dias do ano.10 ... , n.º 46, de 5 de março de 2020.Tema 5 - Carta de Ética e Código de Conduta:Carta de Ética da ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
  • Regulamento n.º 1196/2023
    ... ário: Aprova o Regulamento Municipal de Serviço de Abastecimento Público de Água. Aprova o ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
    ... , todos os trabalhadores efetivos ao seu serviço filiados no SINDESC OM ... Cláusula 2.ª ... s respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da ... do trabalhador o período anterior à rescisão. 2 - O trabalhador que, depois de vencido o ...
  • Aviso n.º 9670/2016
    ... é organizada de forma a assegurar o serviço durante 24 horas por dia, todos os dias do ... Carta de condução da categoria C, ou superior;b) ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato de trabalho sem direito a qualquer ...
  • Edital n.º 506/2018
    ... que visam estudar um novo produto ou serviço e, obrigatoriamente, promovidas por ... que vier a ser tomada será comunicada por carta registada com aviso de receção. 8 - Excetuando ... justa causa para indemnização ou rescisão contratual, nos termos a definir no contrato ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
    ... Pon ta Delgada que tenham ao seu serviço trab alhadores com as profissões e ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ... Cláusula 70.ª Justa causa para rescisão por parte dos trabalhadores 1 - Constituem ...
  • Despacho n.º 7560/2018
    ... melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos ... ção anual, a atualização e a revisão da Carta Social Municipal, designadamente, do Diagnóstico ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações, estatuto de ...
  • Aviso n.º 9871/2020
    ... é organizada de forma a assegurar o serviço durante 24 horas por dia, todos os dias do ano.10 ... , n.º 46, de 5 de março de 2020.Tema 5 - Carta de Ética e Código de Conduta:Carta de Ética da ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
  • Aviso n.º 6522/2018
    ... acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
    ... lado, os trabalhadores ao seu serviço, representados pelo SINTABA/Açores - ... as respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da ... do trabalhador o período anterior à rescisão. 2 - O trabalhador que, depois de ...
  • Aviso n.º 15971/2021
    ... n.º 15971/2021 Sumário: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Regulamento n.º 448/2019
    Regulamento n.º 448/2019 Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água Preâmbulo O ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Aviso n.º 7984/2017
    ... utilização pontual ou fortuita de um serviço; g) [Anterior alínea d).] h) [Anterior alínea ... que a informação seja remetida por carta, caso em que deve a mesma ser prestada em cinco ... , referindo, em particular, o direito de rescisão do contrato por parte do assinante, nos termos ...
  • Convenção n.º 6/2018 de 25 de maio de 2018
    ... materiais ou recursos humanos afetos ao Serviço Regional de Saúde, deverá ser especificada uma ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, ... na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...
  • Convenção n.º 3/2018 de 6 de março de 2018
    ... materiais ou recursos humanos afetos ao Serviço Regional de Saúde, deverá ser especificada uma ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, ... na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...
  • Convenção n.º 4/2018 de 22 de março de 2018
    ... materiais ou recursos humanos afetos ao Serviço Regional de Saúde, deverá ser especificada uma ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, ... na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ...

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