carta de rescisão de serviço

2518 resultados para carta de rescisão de serviço

  • Regulamento n.º 591/2017
    Regulamento n.º 591/2017 Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Concelho de ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... , fixa os objetivos e as obrigações de serviço público e fiscaliza o cumprimento das mesmas, em ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ... ) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão" do contrato de concessão; c) Determinar a aplica\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 77/2023
    ... A mudança de um modelo de serviço militar baseado na conscrição para um modelo ... a) Carta-patente, para oficiais; ... b) Diploma de ... do artigo 47.º do RLSM; ... c) A rescisão ... 2 — O vínculo contratual correspondente ...
  • Acórdão nº 6027/09.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015
    ... causa o contrato celebrado, sendo tal rescisão inadmissível por não se ter verificado qualquer ... ça do qual era mediadora desta, recebeu uma carta datada de 27.11.2008 através da qual a ré fez ... CTT- Correios de Portugal, S.A., sob o serviço de “correio azul”, no dia 14.11.2008, e foi ...
  • Regulamento n.º 575/2018
    ... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ... -2017; k) Caracterização do projeto ou serviço, conforme Anexo II; l ) Parecer, relatório de ... Artigo 22.º Incumprimento, rescisão e sanções 1 - As instituições beneficiárias ...
  • Despacho n.º 7707/2023
    ... qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos ... ção anual, a atualização e a revisão da Carta Social Municipal, ... designadamente, do ... rescisão de contratos e exonerações, estatuto de ...
  • Acórdão nº 5670/18.0T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020

    I - No caso de Transmissão do estabelecimento comercial e consequente transmissão da posição contratual no contrato de trabalho, o trabalhador que pretenda rescindir com justa causa nos termos da al. d) do nº 2 do artigo 394º do CT, deve, na carta de rescisão, indicar factos concretos que integrem os conceitos de prejuízo sério e/ou a não confiabilidade da politica de organização do trabalho da...

    ... f) Por carta registada com aviso de receção, datada de 10 de ... º-A do CT para se manter dessa forma ao serviço do transmitente ... Não o tendo feito e sendo ... … - Teor da carta de rescisão referida em f): Assunto: Resolução do Contrato ...
  • Aviso n.º 1633/2019
    ... é organizada de forma a assegurar o serviço durante 24 horas por dia, todos os dias do ... 8.1.1 - Os candidatos que possuam carta de condução deverão juntar fotocópia da ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato de trabalho sem direito a qualquer ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
    ... os trabalhadores ao seu serviço representados pelos: SITACEHT/Açores - ... trabalhador poderá sem pre optar pela rescisão do contrato, com direito às indem nizações ... de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ...
  • Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
    ... , em síntese que: Foi admitida ao serviço" da Ré em abril de 2005 para desempenhar as funç\xC3" ... anterior execução contratual - resulta da carta que Recorrente enviou à Recorrida a alterar esse ... “Assunto” – “C ... , Lda.”, Rescisão Contrato de Trabalho/Processo Disciplinar”; ...
  • Acórdão nº 688/13.2TBFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015

    Sendo a cláusula pena, constante de um contrato de conservação de elevadores, desproporcional e como tal proibida, o que gera a sua nulidade, tal vício é de conhecimento oficioso. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... “a quo” não precisava de prestar um serviço ao R. nessa sede, pois, o próprio R. – o seu ... 6.A autora recebeu a carta enviada pelo réu a 04.12.2006, mediante a qual rocede à rescisão, entre outros, do Contrato objeto dos presentes ...
  • Diretiva n.º 23/2022
    ... físicas prestadoras do serviço e os respetivos ensaios ... Outra das ... d) Rescisão, caso se mantenha por um período superior a 20 ... que dirija à outra Parte através de carta ...
  • Edital n.º 1553/2022
    ... Sumário: Regulamento de Serviço deAbastecimento Público de Água do Município ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, ... a correção da faturação é ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio admitido pelo Código do ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
    ... de Ponta Delgada que tenham ao seu serviço trabalhadores com as profissões e ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ... Cláusula 7 0.ª Justa causa para rescisão por parte dos trabalhadores 1 - Constituem ...
  • Aviso n.º 1979/2024
    ... (SP); e ) [(Anterior alínea d )]; f ) Serviço de Recrutamento e Desenvolvimento Organizacional ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ... , o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social do concelho; f ) Implementar e monitorizar ...
  • Aviso n.º 7152/2017
    ... as condições de tempo e de mar que o serviço de salvamento marítimo e socorros a náufragos ... , ser inscrito marítimo ou ser possuidor de carta de desportista náutico com a categoria mínima ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
  • Regulamento n.º 275/2019
    ... tem por objeto estabelecer as regras do serviço público de abastecimento de água aos diferentes ... 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada, presumindo-se feita a notificação se ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Regulamento n.º 787/2020
    ... Sumário: Alteração ao Regulamento de Serviço de Abastecimento de Água do Município de ... serviços municipais desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
  • Convenção n.º 1/2018 de 8 de janeiro de 2018
    ... de saúde de qualidade aos utentes do Serviço Regional de Saúde, em tempo útil, a nas ... na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ... Cláusula 17.ª Denúncia, rescisão e resolução 1 - A denúncia, rescisão ou ...
  • Convenção n.º 1/2021 de 6 de maio de 2021
    ... de saúde de qualidade aos utentes do Serviço Regional de Saúde, em tempo útil, nas melhores ... na presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ... Cláusula 17.ª Denúncia, rescisão e resolução 1 - A denúncia, rescisão ou ...
  • Convenção n.º 1/2020 de 23 de junho de 2020
    ... saúde de qualidade aos utentes do Serviço Regional de Saúde, em tempo útil, nas ... presente convenção, são efetuadas por carta registada com aviso de receção, ... Cláusula 17.ª Denúncia, rescisão e resolução 1 - A denúncia, rescisão ou ...
  • Aviso n.º 4400/2020
    ... 62.º, que as regras de prestação do serviço aos/às utilizadores/as finais constam de um ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
  • Regulamento n.º 278/2017
    ... Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água CAPÍTULO I ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
  • Acórdão nº 762/12.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
    ... , em síntese que: Foi admitida ao serviço" da D… em setembro de 1988, desempenhando as fun\xC3" ... uma sanção disciplinar de suspensão; por carta de 23/10/2009, a G… comunicou-lhe que se ... 98S248 (in www.dgsi.pt) «A rescisão do contrato de trabalho com invocação de justa ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
    ... (sua propriedade ou leasing ) ao serviço da SATA ou os voos com indicativos SATA, de 22 ... ilícita e constitui justa causa de rescisão do contrato de trabalho por parte do Piloto, ... 1 mês a contar da data de receção da carta com a opção do Piloto. 4 - Para análise ...

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