Carta das Nações Unidas
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Decreto n.º 8/2009, de 02 de Março de 2009
... registo junto do Secretariado das Naçóes Unidas, nos termos do artigo 102. da Carta das Naçóes ...
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Decreto n.º 1/2013, de 30 de Janeiro de 2013
... para registo junto do Secre- tariado das Nações Unidas nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 19/2009, de 21 de Agosto de 2009
... registo junto do Secretariado das Naçóes Unidas, nos termos do artigo 102. da Carta das Naçóes ...
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Decreto n.º 5/2011, de 28 de Fevereiro de 2011
...Nações Unidas nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 4/2012, de 13 de Março de 2012
...Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 9/2003, de 18 de Março de 2003
... Tendo por base os princípios enunciados na Carta das Nações Unidas; Acreditando que os referidos ...
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Decreto n.º 11/2011, de 02 de Maio de 2011
...Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em , nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Decreto n.º 12/2011, de 02 de Maio de 2011
... registo junto do Secretariado das Naçóes Unidas imediatamente após a sua entrada em vigor, nos ermos do artigo 102. da Carta das Naçóes Unidas, devendo, igualmente, ...
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Decreto n.º 27/2012, de 16 de Novembro de 2012
...Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em r, nos termos do Artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Aviso n.º 272/2010, de 29 de Setembro de 2010
...-Geral da Organizaçáo das Naçóes Unidas para a Educaçáo, Ciência e Cultura (UNESCO), ...naçáo em virtude da Carta das Naçóes Unidas, esta ratificaçáo náo se ...
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Aviso n.º 5902/2020
...ública n.º 47/2007, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (7), na Carta dos ...
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Decreto n.º 24/2008, de 07 de Agosto de 2008
... registo junto do Secretariado das Naçóes Unidas imediatamente após a sua entrada em vigor, nos ermos do artigo 102. da Carta das Naçóes Unidas, devendo, igualmente, ...
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Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho de 2004
... povos à autodeterminação, consagrado na Carta das Nações Unidas e na declaração relativa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 112/2010, de 25 de Outubro de 2010
...á ao Secretário -Geral das Naçóes Unidas...da Carta...
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Decreto n.º 7/2010, de 23 de Abril de 2010
... registo junto do Secretariado das Naçóes Unidas imediatamente após a sua entrada em vigor, nos ermos do artigo 102. da Carta das ...
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Decreto n.º 20/2012, de 16 de Agosto de 2012
...Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em r, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Decreto n.º 13/2011, de 02 de Maio de 2011
... registo junto do Secretariado das Naçóes Unidas imediatamente após a sua entrada em vigor, nos ermos do artigo 102. da Carta das Naçóes Unidas, devendo, igualmente, ...
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Decreto n.º 7/2012, de 11 de Abril de 2012
...Nações Unidas, imediatamente após a sua entrada em or, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Decreto n.º 7/2011, de 23 de Março de 2011
...Nações Unidas, imediatamente após a sua entrada em or, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Decreto n.º 14/2009, de 19 de Maio de 2009
... registo junto do Secretariado das Naçóes Unidas imediatamente após a sua entrada em vigor, nos ermos do artigo 102. da Carta das Naçóes Unidas, devendo, igualmente, ...
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Decreto n.º 7/2023
...junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 18/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
...á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Aviso n.º 125/2000, de 21 de Junho de 2000
...úblico que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou, no dia 18 de Abril de 2000, a ...ão; Agindo nos termos do capítulo VII da Carta das Nações Unidas: 1 - Salienta a obrigação ...
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Resolução n.º 67/2003, de 07 de Agosto de 2003
... a cooperação pacífica entre as Nações, quaisquer que sejam os seus regimes ... a resolução dos povos das Nações Unidas" de criar as condições necessárias à manutenç\xC3"... de direito internacional consignados na Carta das Nações Unidas, tais como os princípios ...
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Acórdão nº 2075/12.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2014
I - A imunidade de jurisdição dos Estados é distinta das imunidades diplomáticas e consulares que a Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas (aprovada em 18.04.61) atribui aos agentes diplomáticos. II - Esta imunidade jurisdicional dos Estados apresenta-se como corolário do princípio da igualdade entre Estados e radica numa regra costumeira de acordo com a qual nenhum Estado soberano...
...Carta das Nações Unidas, que estabelece o principio ...