Carta das Nações Unidas
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Lei n.º 29/78, de 12 de Junho de 1978
... com os princípios enunciados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da ...
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Aviso n.º 112/92, de 06 de Agosto de 1992
... junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os respectivos instrumentos de aceitação das obrigações contidas na Carta das Nações Unidas, tendo-se aqueles Estados ...
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Aviso n.º 24/93, de 05 de Fevereiro de 1993
... de 1992, junto do Secretário-Geral das Nações" Unidas, o instrumento de aceitação das obrigaç\xC3"ões contidas na Carta das Nações Unidas, tendo-se a Geórgia tornado ...
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Decreto n.º 28/2017
... a importância da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adotada em Montego ... publicação nos termos do artigo 102.º da Carta ...
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Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho de 2008
... membros, do Alto -Comissário das Naçóes Unidas para os Refugiados (ACNUR), do Conselho da Europa ... e 2. da Carta das Naçóes Unidas ... 2 - O asilo ou a ...
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Decreto n.º 7/2023
... junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 5/2023
... Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, para registo e publicação, de acordo ... com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas ... Artigo 14.º ... O ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 72/2021
... OU ENTRE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAIS NAÇÕES UNIDAS 1986 As Partes na presente Convenção: ... de direito internacional consignados na Carta das Nações Unidas, tais como os princípios da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 196/2021
... «Partes»:De acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas e da Organização para a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 84/2020
... »:De acordo com os princípios e os fins da Carta das Nações Unidas e da Organização para a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 56/2017
... ligação aos princípios e objectivos da Carta das Nações Unidas, em especial no que concerne ...
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Lei n.º 11/2019
... ão, constitua uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas, é punido com pena de ...
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Aviso n.º 44/2017
... de 2015, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Ucrânia, a 20 de outubro ... ções constituem uma notória violação à Carta" das Nações Unidas e constituem também uma amea\xC3" ...
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Decreto n.º 22/2019
... o registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Aviso n.º 50/2021
... 50/2021Sumário: O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Índia ... publicado juntamente com o texto da Carta das Nações Unidas no Diário da República, ...
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Decreto n.º 22/2018
... á para registo junto do Secretariado das Nações ... registo junto do Secretariado das Nações Unidas ... Carta ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020
... -se também os 75 anos da assinatura da Carta das Nações Unidas e da criação da ...
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Decreto n.º 8/2017
... á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Aviso n.º 95/2018
... agosto de 2017, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Guiné ... publicado juntamente com o texto da Carta das Nações Unidas no Diário da República, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 217/2019
... á transmitido ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para efeitos de registo, nos termos do tigo 102.º da Carta das Nações Unidas. O Diretor-Geral comunicará ...
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Decreto n.º 23/2018
... submetê-lo junto do Secretariado das Nações Unidas para registo, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, e deve notificar a outra ...
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Decreto n.º 18/2018
... á submetê-lo junto do Secretariado das Nações Unidas para registo, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, e deve notificar a outra ...
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Portaria n.º 103-A/2023
... ção dos fundos europeus, o respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com ...
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Portaria n.º 466/2018
... , constituem uma preocupação para as Nações Unidas, que atuaram no âmbito do Capítulo VII a Carta das Nações Unidas, no sentido de dissuadir a ...
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Aviso n.º 22/2017
... de 2015, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Ucrânia efetuado uma ... ções constituem uma notória violação à Carta" das Nações Unidas e constituem também uma amea\xC3" ...