carta condução internacional
2351 resultados para carta condução internacional
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Portaria n.º 57/2019
... ), publicando-se em anexo o Regulamento e Carta Síntese do mesmo, identificados respetivamente ... dos combustíveis, das operações de condução (ex: desbaste e desrama) e da exploração dos ... -Montesinho; i) Douro; j) Douro Internacional; k) Douro Superior; l) Gerês; m) ...
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Aviso n.º 52/2017
... ção dos veículos utilizados, condução de veículos ligeiros e pesados de passageiros ... pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade ... Requisitos: Processo B: Titularidade da carta de condução categoria "B"; Certificado de ...
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Acórdão nº 664/17.6GBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Janeiro de 2018
I - O condenado em pena acessória de proibição de condução, por crime cometido em território português, está obrigado à entrega da carta independentemente de se tratar de um cidadão nacional ou estrangeiro, de ser titular de carta portuguesa ou de carta emitida em país estrangeiro, e de ser ou não ser residente em Portugal. II - Os arts. 69º, nº 5, do CP e 500.º, nºs 2, 3 e 5, do CPP, que...
... Campbell pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, do art ... ainda ordenada a “entrega de quaisquer carta e/ou licença e/ou guia de condução pelo ... , salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal portuguesa é ... -
Aviso n.º 13959/2016
... ência A: 1 (um) posto de trabalho para condução de veículos pesados e de máquinas especiais e ... pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial;Ter 18 anos de idade ... (Referência B):Titularidade de carta de condução categoria "C";Curso de ...
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Aviso n.º 7746/2016
... assistentes operacionais na área de condução de máquinas pesadas e veículos especiais.De ... pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) ... do documento de identificação, e ainda de carta de condução de transportes pesados de ...
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Acórdão nº 510/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017
I) É entendimento generalizado o de que não se pode exigir que as decisões administrativas tenham o mesmo grau de rigor e exigência de uma sentença penal, nos termos do artº 374º, nº 2 do CPP, já que no processo de contra-ordenação não existe a possibilidade de aplicação de sanções privativas da liberdade, não existindo portanto o mesmo grau de agressão dos bens jurídicos fundamentais do cidadão...
... XII.- O recorrente tem carta de condução há cerca de 20 anos. Foi sempre um ... consagrada nos preceitos de direito internacional invocados pelo recorrente, dado que a imagem ... -
Despacho n.º 9705/2020
... legalmente previstos, mobilidade internacional e conclusão do curso); e) "Épocas de ... : cartão de estudante, cartão de cidadão, carta de condução ou passaporte. Os estudantes ...
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Aviso n.º 8265/2018
... concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado ao abrigo do ... projetos nacionais e internacionais;d) Condução dos estudos experimentais de genética e ... que devem instruir a candidatura:i) Carta de motivação;ii) Plano de investigação ...
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Aviso n.º 11499/2018
... concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado ao abrigo do ... nas áreas acima indicadas e afins;b) Condução" de estudos experimentais de metabolismo de endobi\xC3" ... que devem instruir a candidatura:i) Carta de motivação;ii) Plano de investigação ...
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Aviso n.º 13082/2018
... viaturas ligeiras ou pesadas; possuir carta de condução adequada à função a desempenar ... pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade ...
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Aviso n.º 18214/2018
... pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial; b) 18 Anos de idade ... 5.3 - Requisitos específicos Carta de condução categoria B; Carta de Condução ...
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Aviso n.º 11026/2017
... pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial; b) 18 Anos de idade ... 5.3 - Requisitos específicos: Carta de condução categorias B e C; Carta de ...
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Regulamento n.º 488/2021
... no artigo 2.º, estão aptos à condução dos veículos do PVE sob utilização da entidade ... Internacional de Seguro válido.Artigo 7.ºSeguro automóvelOs ... manter afixada a vinheta no para-brisas a carta verde (certificado internacional de seguro) ...
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Aviso (extrato) n.º 1321/2019
... abrir concurso de seleção internacional para um lugar de investigador(a) para o ... Inglês (como primeiro ou segundo idioma);Carta de condução.Caso o doutoramento tenha sido ...
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Acórdão nº 503/11.1GAILH-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2022
I – A circunstância de o condenado, requerente do pedido de revisão, não ter indicado o segmento da norma ao abrigo da qual faz o pedido, não é obstáculo à sua apreciação, desde logo porque, nesta matéria, o tribunal é livre na sua qualificação jurídica não estando sujeito ao alegado pelos sujeitos processuais. II – O legislador ao outorgar legitimidade ao condenado para requerer o...
... , como autor material de um crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3º, nº 2 ... 2 Pelo motivo sou titular de carta de condução de categoria AM desde o Ano ... ês, proferida por uma instância internacional, for inconciliável com a condenação ou ... -
Aviso n.º 7095/2016
... Ref. A - 1 Assistente Operacional (Condução de Ligeiros) - (Divisão de Obras Municipais e ... CRP, lei especial ou convenção internacional; b) Terem 18 anos de idade completos; c) Não ... 9 - Habilitação profissional: Ref. A - Carta de condução adequada ao exercício das ...
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Despacho n.º 12657/2023
... Portuguesa; Grupo II — Direito Internacional Público e da União Europeia; Grupo III — ... carta" de motivação que não exceda 500 palavras. 8 \xE2\x80" ... A condução das políticas económicas nos países da OCDE e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... uma grave ameaça à segurança internacional; Reconhecendo a importância da segurança ... , à aquisição, expansão, condução, exploração, gestão, manutenção, ... parte em litígio deve ser transmitida por carta ao mediador e à outra parte em litígio. Artigo ...
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Aviso n.º 3913/2017
... de Assistente Operacional (área de condução de máquinas e viaturas especiais)Referência B - ... pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) Terem 18 anos de idade ... ;g) Os candidatos à refª A devem possuir carta de condução categorias C e CE e CQM (carta de ...
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Aviso n.º 10696/2016
... ção da frota municipal ao nível da condução, mecânica, eletricidade auto e lavagem do parque ... obrigatória, complementada com carta de condução com as categorias B1, B, C1, C, D1, ... pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) 18 anos de idade completos;c) ...
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Aviso n.º 15628-A/2016
... ;Procedimento JB - Seis (6) para a Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.2 - ... pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;b) Tenham 18 anos de idade ... JB - escolaridade obrigatória mais carta de condução de pesados - categoria C - e Carta ...
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Acórdão nº 1216/22.4T9AMD.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-02-23
I- Não viola o princípio ne bis in idem, nem o princípio da proporcionalidade, a cassação de um título de condução, como estabelecido no art.º 148º, n.º 4, al. c) do Código da Estrada, em consequência da perda da totalidade dos pontos atribuídos a esse título de condução pela prática de contraordenações estradais. II- Não se trata de valorar novamente os mesmos factos considerados nas...
... , determino a cassação do título de condução n. º ... pertencente a A.” ... Notificado da ... ário português o denominado sistema de carta de condução por pontos ... IX. Anote-se que ... nas Constituições e no direito internacional ... Uma dessas garantias é consubstanciada ... -
Acórdão nº 348/15.0T9CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2016
Tendo os factos, determinantes da aplicação de pena acessória de proibição de conduzir veículo com motor, ocorrido em território português, independentemente da nacionalidade do visado, a não entrega da licença de condução, no prazo legal, em contrário da ordem, do Juiz, fixada na sentença condenatória, consubstancia a prática do crime de desobediência, p. e p. no artigo 348.º, n.º 1, al. b), do...
... mais qualquer notificação para entrega da carta, o que deveria ter sido feito. Tanto mais que o ... , nem que, não entregou a carta de condução ou que desrespeitou de forma livre, voluntária e ... qual, salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal portuguesa aplica-se a ... -
Aviso n.º 4566/2017
... pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial; b) 18 Anos de idade ... 5.3 - Requisitos especiais Carta de condução categorias B e C; Carta de ...
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Aviso n.º 11399/2018
... comportar esforço físico; Condução e manobrabilidade de viaturas e máquinas ... Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;b) Ter 18 anos de idade ... ória, deverão ser titulares do seguinte: Carta de Pesados de Mercadorias com categoria C ...