carta aviso falta pagamento renda

1585 resultados para carta aviso falta pagamento renda

  • Aviso n.º 3842/2018
    ... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... o despejo, no caso de incumprimento de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de ... /a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... tenham visto a sua pretensão deferida, por falta de habitações suficientes, na sua tipologia, ...
  • Em vigor Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
    ... lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em função dos rendimentos dos ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ... por período até dois anos não constitui falta às obrigações do arrendatário desde que seja ... ausência dos mesmos; b) Tenha sido afixado aviso na porta da entrada da habitação, pelo período ... de receção; e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... o Município e o arrendatário para pagamento de rendas em dívida, cujos prazos e parâmetros ... do dever de pagamento das rendas 1 - A falta de pagamento das rendas, acrescidas da ... ção, ao arrendatário, efetuada por carta" registada com aviso de receção, ou por notifica\xC3" ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ... do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do Município de Matosinhos, à lei em ... o despejo, no caso de incumprimento de pagamento de rendas ou o seu atraso, sem acordo de ... /a, quando levados ao seu conhecimento por carta, devidamente fundamentada onde se invoque a causa ... tenham visto a sua pretensão deferida, por falta de habitações suficientes, na sua tipologia, ...
  • Aviso n.º 6045/2021
    ... naturais e calamidades, risco de ruína ou falta de condições de segurança do imóvel; b) De ... Documentos comprovativos das despesas com a renda da habitação, saúde (doenças crónicas e ... será notificado pela Câmara, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... mesma; g) O tempo, lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade de apresentação da ...
  • Regulamento n.º 753/2016
    ... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja ... 3 - O aviso de abertura de procedimento concursal é objeto ... Balcão Único na Câmara Municipal, ou por carta registada com aviso de receção. 2 - A ... ; h) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; i) A periodicidade da apresentação da ... 3 - Quando o despejo tenha por fundamento a falta de pagamento de rendas, encargos ou despesas, a ...
  • Aviso n.º 12289/2019
    ... ão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada. Consulta pública Projeto de Alteração ... 4 - Na falta de declaração de IRS, quando a mesma não seja ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ... -se através da notificação efetuada por carta registada com aviso de receção ou por ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ... em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... 4/2015, de 7 de janeiro, materializado pelo aviso n.º 16276/2021, publicado no Diário da ... 4 — Na falta de declaração de IRS, quando a mesma não seja ... de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ... g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; ... h) A periodicidade da ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ... ão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... 4/2015, de 7 de janeiro, materializado pelo aviso n.º 16276/2021, publicado no Diário da ... 4 — Na falta de declaração de IRS, quando a mesma não seja ... do Município de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ... ; g ) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h ) A periodicidade da apresentação ...
  • Regulamento n.º 1067/2022
    ... , o Regulamento do Programa Municipal “Renda" Acessível em ... Valdevez — RAV”, que entrar\xC3" ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... obrigação de pagamento da renda ... 5 — O/A senhorio/a é ...
  • Regulamento n.º 1268/2023
    ... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda" Acessível Programa Habit’Amarante Secção I \xE2\x80" ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção. 2 — Em caso ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada dos ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do condomínio nas seguintes situações: i ) ...
  • Edital n.º 1209/2019
    ... à data da determinação do valor da renda. Caso os rendimentos se reportem a período ... concurso é de um ano a partir da data do aviso de abertura. Artigo 12.º Anúncio de abertura do ... máximo de 10 dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, sob pena de ... mesma; g) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade da apresentação da ... 2 - Em caso de morte do arrendatário, e na falta das pessoas indicadas no número anterior, a ...
  • Regulamento n.º 576/2021
    ... Municipal de Apoio Extraordinário à Renda.Carla Maria Nunes Tavares, Presidente da Câmara ... despesas quotidianas, designadamente ao pagamento da renda da habitação, que, regra geral, é a ... ) dias úteis, após a publicitação do aviso de abertura das mesmas, na página institucional ... sendo motivo de rejeição da candidatura a falta do mesmo.6 - Nos termos previstos no regulamento ... , anterior contrato de arrendamento ou carta de serviços;d) Contrato de arrendamento atual ...
  • Regulamento n.º 774/2020
    ... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja ... anterior é efetuado por notificação, com carta registada e aviso de receção, concedendo ao ... é comunicada a habitação atribuída; d) A falta de comparência de qualquer um dos candidatos que ... ; f) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; g) A periodicidade de entrega de ...
  • Edital n.º 425/2023
    ... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa “Viver Famalicão” ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do condomínio ... nas seguintes situações: ...
  • Edital n.º 1532/2023
    ... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa «Viver Famalicão» ... notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do condomínio ... nas seguintes situações: ...
  • Edital n.º 974/2021
    ... naturais e calamidades, risco de ruína ou falta de condições de segurança do imóvel; b) De ... Documentos comprovativos das despesas com a renda da habitação, saúde (doenças crónicas e ... será notificado pela Câmara, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... mesma; g) O tempo, lugar e a forma de pagamento da renda; h) A periodicidade de apresentação da ...
  • Lei n.º 75-A/2020
    ... para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de ... ção do contrato de arrendamento, por falta de pagamento das rendas vencidas se o ... no número anterior é efetuada mediante carta registada com aviso de receção, enviada para a ...
  • Edital n.º 886/2023
    ... habitação — os gastos efetuados com a renda de casa, ou prestação ... mensal referente a ... 3 — A falta de comparência quando solicitada ou a falta de ... fraudes das quais tenham resultado o pagamento de com- ... participações, ficarão interditos ... carta registada com aviso de receção, com pelo menos ...
  • Regulamento n.º 1205/2023
    ... no Município de Golegã em Regime de Renda Apoiada. António Carlos da Costa Camilo, na ... 5 — A falta de apresentação dos documentos suscetíveis ... áximo de 10 (dez) dias úteis, através de carta registada com aviso de receção, para a morada ... ; h ) O tempo, o lugar e a forma de pagamento da renda; i ) A periodicidade da apresentação ...
  • Edital n.º 932/2019
    ... ão Único desta câmara municipal, ou, por carta, endereçada à Divisão de Ação Social, onde ... d) Renda - o valor devido mensalmente ao senhorio, pelo ... divida tenha sido objeto de acordo de pagamento, que se encontre em cumprimento pontual há mais ... 3 - A falta de comparência quando solicitada ou a falta de ... ência por período superior a 90 dias sem aviso prévio; d) Cedência a terceiros da utilização ...
  • Regulamento n.º 685/2023
    ... apoiado, sendo a renda apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... a isenção de pagamento" de taxas municipais e outras receitas de urbaniza\xC3" ... requerente será notificado/a, através de carta registada ... com aviso de receção, para num ... apresentando os elementos em falta ou suprindo as formalidades preteridas ... 3 — ...
  • Aviso n.º 15483/2023
    ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do ... condomínio nas seguintes situações: ...
  • Edital n.º 557/2022
    ... mento do Programa Municipal Renda Acessível em Valdevez — RAV ... Projeto de ... notificação à contraparte, enviada por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... obrigação de pagamento da renda ... 5 — O/A senhorio/a é ...
  • Regulamento n.º 1162/2022
    ... de renda apoiada e ou apoio municipal ao arrendamento, mas ... por carta registada com aviso de receção ... 2 — Em ... se tais reparações forem necessárias por falta de prudência ou utilização inadequada ... dos ... possibilidade de poder vir a assumir o pagamento do ... condomínio nas seguintes situações: ...

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