capital social empresa
- Declaração de Rectificação n.º 7-F/2003, de 31 de Maio de 2003
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º SN/1978 de 6 de Junho
EMPROAÇOR — EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES DOS AÇORES, LDA ... Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social Nº SN/1978 de 6 de Junho ...
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Lei n.º 11/90, de 05 de Abril de 1990
... Artigo 2.º Empresas excluídas O capital das empresas a que se refere o artigo 87.º, n.º ... empresa" transformada, mantendo todos os direitos e obriga\xC3" ... ão das acções representativas do capital social; b) Aumento do capital social ... 2 - Os ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 19/2010 de 26 de Fevereiro
... social, contribuindo para a manutenção do emprego, ... de São Miguel e é, também, a única empresa produtora de açúcar de beterraba em Portugal, a ... capital social é o encerramento da unidade industrial ...
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Resolução n.º 123/94, de 16 de Dezembro de 1994
... ção de acções da Siderurgia Nacional Empresa de Produtos Longos, S. A.; Considerando a ... (SN-Longos), correspondentes a 80% do seu capital social, mediante concurso público destinado a ...
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Resolução n.º 122/94, de 16 de Dezembro de 1994
... ção de acções da Siderurgia Nacional Empresa de Produtos Planos, S. A.; Considerando a ... (SN-Planos), correspondentes a 90% do seu capital social, mediante concurso público destinado a ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 92/2007 de 17 de Setembro
... negociação particular, a participação social que a Região detinha na VerdeGolf - Campos de ... Considerando que a empresa" Oceânico Lusoirlandês, S. A., em documento tamb\xC3" ... o lote de acções de que é titular no capital social da VerdeGolf, S. A., a favor da QSA - ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... custos de distribuiçáo associados; t) «Empresa coligada» uma empresa filial, na acepçáo do ... a contribuiçóes para a segurança social, bem como a sua situaçáo fiscal; c) Projecto do ... capital social detido, quando igual ou superior a 5%, ...
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Acórdão nº 04127/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Janeiro de 2013
... teve por base o facto de outra empresa cervejeira (B ... ) ser detentora de 100% do seu pital social, a qual havia requerido, igualmente, em 1999, o ... a B ... passou a ser detentora de 100% do capital social da A ... e que esta é gerida por um ...
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Resolução N.º 54/2003 de 2 de Maio
... Considerando o importante papel que a empresa pública Lotaçor desenvolve no sector das ... destinada a ser incorporada no respectivo capital social, a ser processada através do Programa 32, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 58/2005 de 21 de Abril
... Considerando o importante papel que a empresa pública Lotaçor desenvolve no sector das ... destinada a ser incorporada no respectivo capital social, a ser processada através do Programa 32, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ório prejudica fortemente a aceitação social das suas normas e, consequentemente, a eficácia ... classificado como micro ou pequena empresa, nos termos do artigo 2.º do anexo ao ... ; b) As taxas médias de rentabilidade de capital investido; c) O coeficiente técnico de consumos ...
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Anúncio n.º 5/2020/A
... três quotas representativas de 100 % do capital social da Naval-Canal - Estaleiros de ... do Pico (Açores), na titularidade da empresa pública Portos dos Açores, S. A. (segunda ...
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Anúncio n.º 4/2020/A
... três quotas representativas de 100 % do capital social da Naval-Canal - Estaleiros de ... do Pico (Açores), na titularidade da empresa pública Portos dos Açores, S. A. (prorrogação ...
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Acórdão nº 916/03.2TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
I- O estatuto económico da sociedade comercial é factor decisório do crédito que lhe é concedido, não se limitando apenas ao capital social, mas também tendo em consideração o estofo patrimonial da empresa (sociedade) que possa «tranquilizar» os seus credores. II- Aliás, há que ter em atenção que, como ensina o Prof. Pereira de Almeida, costuma-se dizer que o capital social é a garantia comum...
... ção e limitação de uso do património social visam tutelar terceiros, maxime os credores ... referentes à conservação do capital, à capacidade e objecto social da sociedade e à ... (actual artigo 18.° do CIRE), cabe à empresa o dever de requerer a declaração da sua ... -
Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... a) Detenção da maioria do capital ou dos direitos de voto; ... b) Direito de ... Artigo 20.º Objeto social 1 — As empresas locais têm como objeto ... a minuta do contrato de constituição da empresa local ou de aquisição de participação ...
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Acórdão nº 06439/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
ACÓRDÃO X RELATÓRIO X"EMPRESA ………………., l.da.", com os demais sinais ... ência feita, naquele ofício, ao pacto social (daquela empresa) e não, também, ao pacto ... era titular de 100% do capital social da J ... , - como se tivessem descoberto a ...
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Acórdão nº 08931/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2012
I. O pedido de informação dirigido à Escola das Profissões da Amadora, EM, empresa de capitais maioritariamente públicos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira e património próprio, para prestar informação sobre o estado do andamento do requerimento anteriormente apresentado (sobre a atribuição de funções correspondentes ao conteúdo funcional da categoria...
... de pessoal da Escola Intercultural, empresa municipal, à qual dirigiu em 11.11.2011 um ... maioritariamente públicos, cujo objeto social é: o ensino e a formação profissional e ... do nº 2 do artº 19º dos Estatutos, o capital social da Escola encontra-se dividido entre o ... -
Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... comerciais e à medida que a dimensão social da empresa se foi acentuando nas reacções da ... do Estado para um aspecto de importância capital na orientação política da protecção ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 177/2005 de 24 de Novembro
... para o seu desenvolvimento económico e social; ... Considerando que a redução efectiva das ... que, a SATA Air Açores, SA, e a empresa Portos dos Açores - Sociedade Gestora de ... de Participações Sociais (SGPS), SA, no capital social de uma sociedade anónima a constituir, ...
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Decreto-Lei n.º 907/76, de 31 de Dezembro de 1976
... direitos e obrigações dos detentores do capital privado ... Nestes termos: O Governo decreta, ... óstico da situação e evolução da empresa, os seguintes dados: a) Ficha informativa da ... ou a fins sociais, reserva legal e capital social ... 2. Em situações que permaneçam ...
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Resolução N.º 118/1999 de 8 de Julho
... social detida pela Região Autónoma dos Açores no ...
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Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
... na alínea b) só pode ser concedida à empresa concessionária da zona de jogo cujo casino ... Artigo 17.º Capital social 1 - As concessionárias devem realizar, em ...
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Acórdão nº 9630458 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 1996
I - É um elemento essencial, em processo especial de recuperação de empresas, da medida de " acordo de credores " o da constituição de uma ou mais sociedades. II - A gestão controlada, no mesmo processo, pressupõe um plano concertado cuja execução é entregue a nova administração com fixação de um prazo de gestão fiscalizada por uma comissão. III - As medidas de reestruturação financeira incluem,...
... incluem, entre elas, o aumento do capital da sociedade e a conversão de créditos sobre ... , qualquer delas a adoptar de modo a que a empresa fique, desde logo, com um passivo inferior ao ... ão do crédito de um sócio em capital social ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo XIII Tarifa social de eletricidade ... Secção I Âmbito subjetivo ... representativas de mais de metade do capital social; ... ii) À detenção de mais de metade ... x) «Empresa horizontalmente integrada» uma empresa que ...