Capacidade Jurídica

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  • Acórdão nº 33/12.4GTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

    I  -   A indemnização por danos não patrimoniais é, de acordo com o disposto nos arts. 496.º, n.º 3 e 494.º, do CC, fixada equitativamente, considerando a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, as especiais circunstâncias do caso e a gravidade do dano. II - A vida é o bem mais precioso, sendo que, na procura do valor da compensação devida pela mesma não podem deixar de

    ...ência que, segundo as circunstâncias descritas e as suas capacidades, estava obrigado e de que era capaz, desse modo provocando o acidente ... perda da capacidade de ganho que se terá constituído na esfera jurídica do falecido. Como ensina Antunes Varela, “o dano traduzido na perda da ...

  • Acórdão nº 33/12.4GTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

    I  -   A indemnização por danos não patrimoniais é, de acordo com o disposto nos arts. 496.º, n.º 3 e 494.º, do CC, fixada equitativamente, considerando a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, as especiais circunstâncias do caso e a gravidade do dano. II - A vida é o bem mais precioso, sendo que, na procura do valor da compensação devida pela mesma não podem deixar de

    ...ência que, segundo as circunstâncias descritas e as suas capacidades, estava obrigado e de que era capaz, desse modo provocando o acidente ... perda da capacidade de ganho que se terá constituído na esfera jurídica do falecido. Como ensina Antunes Varela, “o dano traduzido na perda da ...

  • Acórdão nº 33/12.4GTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

    I  -   A indemnização por danos não patrimoniais é, de acordo com o disposto nos arts. 496.º, n.º 3 e 494.º, do CC, fixada equitativamente, considerando a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, as especiais circunstâncias do caso e a gravidade do dano. II - A vida é o bem mais precioso, sendo que, na procura do valor da compensação devida pela mesma não podem deixar de

    ...ência que, segundo as circunstâncias descritas e as suas capacidades, estava obrigado e de que era capaz, desse modo provocando o acidente ... perda da capacidade de ganho que se terá constituído na esfera jurídica do falecido. Como ensina Antunes Varela, “o dano traduzido na perda da ...

  • Acórdão nº 33/12.4GTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

    I  -   A indemnização por danos não patrimoniais é, de acordo com o disposto nos arts. 496.º, n.º 3 e 494.º, do CC, fixada equitativamente, considerando a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, as especiais circunstâncias do caso e a gravidade do dano. II - A vida é o bem mais precioso, sendo que, na procura do valor da compensação devida pela mesma não podem deixar de

    ...ência que, segundo as circunstâncias descritas e as suas capacidades, estava obrigado e de que era capaz, desse modo provocando o acidente ... perda da capacidade de ganho que se terá constituído na esfera jurídica do falecido. Como ensina Antunes Varela, “o dano traduzido na perda da ...

  • Acórdão nº 33/12.4GTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

    I  -   A indemnização por danos não patrimoniais é, de acordo com o disposto nos arts. 496.º, n.º 3 e 494.º, do CC, fixada equitativamente, considerando a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, as especiais circunstâncias do caso e a gravidade do dano. II - A vida é o bem mais precioso, sendo que, na procura do valor da compensação devida pela mesma não podem deixar de

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  • Acórdão nº 33/12.4GTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

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    I  -   A indemnização por danos não patrimoniais é, de acordo com o disposto nos arts. 496.º, n.º 3 e 494.º, do CC, fixada equitativamente, considerando a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, as especiais circunstâncias do caso e a gravidade do dano. II - A vida é o bem mais precioso, sendo que, na procura do valor da compensação devida pela mesma não podem deixar de

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  • Acórdão nº 33/12.4GTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

    I  -   A indemnização por danos não patrimoniais é, de acordo com o disposto nos arts. 496.º, n.º 3 e 494.º, do CC, fixada equitativamente, considerando a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, as especiais circunstâncias do caso e a gravidade do dano. II - A vida é o bem mais precioso, sendo que, na procura do valor da compensação devida pela mesma não podem deixar de

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    I  -   A indemnização por danos não patrimoniais é, de acordo com o disposto nos arts. 496.º, n.º 3 e 494.º, do CC, fixada equitativamente, considerando a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, as especiais circunstâncias do caso e a gravidade do dano. II - A vida é o bem mais precioso, sendo que, na procura do valor da compensação devida pela mesma não podem deixar de

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    I  -   A indemnização por danos não patrimoniais é, de acordo com o disposto nos arts. 496.º, n.º 3 e 494.º, do CC, fixada equitativamente, considerando a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, as especiais circunstâncias do caso e a gravidade do dano. II - A vida é o bem mais precioso, sendo que, na procura do valor da compensação devida pela mesma não podem deixar de

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