cálculo subsidio férias
-
Acórdão nº 4930/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018
... - Sucede que a atribuição do referido subsídio não está dependente de qualquer critério, ... 1 de Outubro, de acordo com o qual ‘no cálculo" das retribuições de férias e de subsídio de f\xC3" ...
-
Acórdão nº 1738/20.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022
Sumário elaborado pela relatora: I. No âmbito da decisão sobre a matéria de facto, não compete ao julgador pronunciar-se sobre factos absolutamente irrelevantes ou inócuos em termos de decisão jurídica, porque deles não se pode extrair qualquer consequência jurídica. Aliás, a consideração deste tipo de factos é expressamente proibida pelo artigo 130.º do Código de Processo Civil. II. Assim...
... mil euros) a título de retribuição por férias não gozadas de 2019 e subsídio de férias de ... 77ª. Para efetuar o cálculo da aludida indemnização, o Tribunal a quo ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 33/2005 de 21 de Abril
... Duração do período de férias ... 1 - O período anual de férias é de 25 dias ... para efeitos de retribuição, subsídio e antiguidade ... Cláusula 75.ª ... Marcação ... 2 - Para efeitos do cálculo da mensalidade prevista no n.º 1 desta ...
-
Acórdão nº 1615/21.9T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Outubro de 2023
... 22.625,00, “a título de retribuição, férias e subsídio de férias” ... E considerando ... de erro de julgamento no que concerne ao cálculo da indemnização e seus fundamentos ... 5 ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
-
Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... , enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...