cálculo subsidio férias

2602 resultados para cálculo subsidio férias

  • Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
    ..., enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ...Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
  • Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ..., enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ...Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
  • Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ..., enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ...Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
  • Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ..., enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ...Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
  • Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ..., enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ...Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
  • Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
    ..., enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ...Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
  • Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
    ..., enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ...Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
  • Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
    ..., enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ...Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
  • Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ..., enquanto a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... mesma disposição legal, o montante do subsídio de férias deixa de ser igual àquela ...Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor ...
  • Acórdão nº 276/09.8TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2011

    I - Nada impede que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II - Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónu

    ... no CCT aplicável e não lhe pagou o subsídio" diário de refeição acordado aquando da celebra\xC3"...áusula 74ª/7 e respectivos subsídios de férias e de Natal foi paga de forma englobada na rubrica ... cláusula, bem como do prémio TIR, no cálculo do subsídio de férias e de natal; 6.ª - ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...

    ... bruto de €1.151,26, a que acresciam subsídios e suplementos, de montante variável, o que lhe ... incluindo realces): “I -       No cálculo da indemnização devida ao .. deverá ser tido ... ao subsídio de Natal e de férias. VII - Ora, no pressuposto de que o seu ...
  • Acórdão nº 4110/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2002

    A atribuição dos subsídios de férias e de Natal aos docentes contratados dos Ensino Básico e Secundário (professores provisórios e eventuais) rege-se por lei especial (Dec-Lei nº 141/82 de 23 de Abril, actualmente em vigor).

    ...ão da recorrente ser abonada de um subsídio de férias, no ano escolar de 1998/99, ...érias, sem prever nem regular a forma de cálculo do subsídio de férias que contempla. Ora, como ...
  • Acórdão nº 401/08.6TTVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    .... A retribuição mensal a atender para o cálculo, quer da retribuição por trabalho suplementar, ...ção variável deverá ser paga nas férias, subsídios de férias e de Natal. 4. As horas ...
  • Acórdão nº 401/08.6TTVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
    .... A retribuição mensal a atender para o cálculo, quer da retribuição por trabalho suplementar, ...ção variável deverá ser paga nas férias, subsídios de férias e de Natal. 4. As horas ...
  • Acórdão nº 00680/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2005

    1 - A remuneração recebida por isenção do horário de trabalho e o subsídio de disponibilidade e desempenho não se enquadram no disposto nos arts. 6.º, 47.º n.º 1 al. b) e 48 do Estatuto de Aposentação e por isso não influem no cômputo da remuneração atendivel para efeitos da fixação da pensão de aposentação de um empregado da Caixa Geral de Depósitos. 2 - Já os subsídios de Natal e de Férias têm...

    ...subsídio de disponibilidade e desempenho (SDD)/isenção ... valores correspondentes aos subsídios de férias e de Natal autónomamente na sua pensão mensal ... a Caixa Geral de Aposentações; 5ª No cálculo da pensão de aposentação do recorrente, a ...
  • Acórdão nº 299/20.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022

    I. A decisão interlocutória que fixa o valor da causa no despacho saneador é susceptível de recurso imediato, por se tratar de decisão que põe termo a “incidente processado autonomamente” - 79º-A,1, a), CPT, 644º, 1, a), CPC. Se a autora pede, a título principal, a declaração da ilicitude do despedimento e a consequente indemnização, acrescida de créditos salariais vencidos, o valor...

    ...€ 954,77, a título de retribuições de férias, proporcionais de férias, subsídio de férias e ... inicial atribuiu à causa já contém o cálculo da indemnização. É descabida a invocação de ...
  • Acórdão nº 838/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Outubro de 2021
    ... e) Para base de cálculo. da subvenção mensal não é tomada em conta ... manteriam o direito às diuturnidades, subsídio de Natal e de férias. correspondentes, ao abono ...
  • Acórdão nº 9/07.0TTSNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
    ... mensal de € 510,00, € 2,72/dia de subsídio de almoço e € 32,92 de prémio de assiduidade; ... do despedimento, bem como o pagamento das férias e o subsídio de férias respeitantes ao ano de ... o procedimento disciplinar; - Se o cálculo referente a férias e subsídio de férias deve ...
  • Acórdão nº 9/07.0TTSNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... mensal de € 510,00, € 2,72/dia de subsídio de almoço e € 32,92 de prémio de assiduidade; ... do despedimento, bem como o pagamento das férias e o subsídio de férias respeitantes ao ano de ... o procedimento disciplinar; - Se o cálculo referente a férias e subsídio de férias deve ...
  • Acórdão nº 1006/18.9T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2019

    I – É nula, por indeterminabilidade do objecto, a cláusula de contrato de trabalho na qual se estipulou que o trabalhador era contratado para leccionar nas “horas disponíveis” de outros colegas. II - A nulidade da cláusula pode ou não acarretar a nulidade total do contrato. III - Em direito laboral a redução do contrato, sendo o negócio divisível (no sentido de que seja...

    ... despedimento colectivo teve por base de cálculo a remuneração mensal de €471,49 que ... Ré pagou a título de proporcionais do subsídio de Natal, a título de proporcionais da férias a título de subsídio de férias, quantias ...
  • Acórdão nº 333/07.5TTMAI-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... € 180, a retribuição a atender para cálculo da indemnização em substituição da ... que «a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... base releva para o cálculo do valor do subsídio de férias. 7. À luz do regime do Código do ...
  • Acórdão nº 333/07.5TTMAI-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
    ... € 180, a retribuição a atender para cálculo da indemnização em substituição da ... que «a retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador receberia se ... base releva para o cálculo do valor do subsídio de férias. 7. À luz do regime do Código do ...
  • Acórdão nº 00602/04.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2016

    I. O Dec-lei nº 358/89 de 17 de outubro (alterado pelo Dec-Lei nº 39/96 de 31 de agosto e Lei nº 146/99 de 1 de setembro) regula o exercício da atividade das empresas de trabalho temporário (que nesta data se encontra revogado pela lei n.º 19/2007 de 22.05) II. O regime jurídico que regula o trabalho temporário prevê uma relação triangular, entre a: 1) empresa de trabalho temporário e trabalhador

    ... de custo não foram tidos em conta no cálculo dos subsídios de férias e de subsídio de Natal ...
  • Acórdão nº 07377/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Julho de 2004

    1 - Os funcionários ou agentes da Administração pública têm direito à percepção de um subsídio de férias nos termos da legislação em vigor, calculado através da multiplicação da remuneração base diária pelo coeficiente 1,365 - cfr. art. 4.º, n.º3 do DL 100/99, de 31.03, na sua actual redacção. 2 - Para cálculo da remuneração diária utiliza-se o critério estipulado no art.º 4.º do DL 42046, de 23/1

    ... pretensão no sentido de lhe ser pago o subsídio de férias calculado segundo a fórmula prevista ... D) O cálculo da remuneração base diária terá de ser feito ...
  • Acórdão nº 1874/11.5TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Janeiro de 2015

    I. O Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963, nomeadamente no estabelecido no n.º1, do art.º 17, fazia recair sobre o R. a obrigação de inscrever o A. na caixa sindical de previdência como beneficiário, sendo ela, enquanto entidade empregadora, inscrita como contribuinte. II. Este diploma consagrou o princípio de que...

    ... €4.700,16 a título de retribuição de férias" e subsídio de férias, da quantia de €1,00 a t\xC3"... recebeu do réu não foram incluídas no cálculo da sua pensão de reforma; o réu não lhe pagou ...

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