calculo reforma

7585 resultados para calculo reforma

  • Acórdão nº 98S200 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 1998
    ... nos meses de Junho e de Dezembro, o complemento da pensão de reforma devido pela E.D.P. sofrerá uma diminuição de valor igual ao desse ... A alteração introduzida pela E.D.P. na fórmula do cálculo dos complementos da pensão de reforma, substituindo o denominador 13 por ...
  • Acórdão nº 0090914 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 1994

    I - Na nova redacção dada à claus. 72, n. 1, parúnico, do CCT para os Profissionais dos Seguros, de 1971, pelo Acordo de 1974/07/12, publicado no Boletim do INTP, n. 41, de 1974/11/08, foi instituido, para todos os profissionais de seguros, o regime de pensões complementares de reforma, por invalidez ou velhice, vitalícias, a partir de 1 de Julho de 1972, que acompanhará sempre, quanto a todos os

    ... profissionais de seguros, o regime de pensões complementares de reforma, por invalidez ou velhice, vitalícias, a partir de 1 de Julho de 1972, ... cálculo da pensão complementar de reforma se tem em consideração o ordenado ...
  • Acórdão nº 0090914 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 1994 (caso None)

    I - Na nova redacção dada à claus. 72, n. 1, parúnico, do CCT para os Profissionais dos Seguros, de 1971, pelo Acordo de 1974/07/12, publicado no Boletim do INTP, n. 41, de 1974/11/08, foi instituido, para todos os profissionais de seguros, o regime de pensões complementares de reforma, por invalidez ou velhice, vitalícias, a partir de 1 de Julho de 1972, que acompanhará sempre, quanto a todos os

    ... profissionais de seguros, o regime de pensões complementares de reforma, por invalidez ou velhice, vitalícias, a partir de 1 de Julho de 1972, ... cálculo da pensão complementar de reforma se tem em consideração o ordenado ...
  • Acórdão nº 003786 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 1993 (caso None)

    Não prejudica o direito ao recebimento de uma prestação adicional pelo Natal e no mês de Julho a circunstância de no cálculo da pensão complementar de reforma apenas se ter tido em consideração o "ordenado anual" do seu beneficiário que, assim, adquire o descrito aquele beneficio adicional, uma vez instituído.

    ... ão adicional pelo Natal e no mês de Julho a circunstância de no cálculo da pensão complementar de reforma apenas se ter tido em consideração o ...
  • Acórdão nº 002539 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 1990 (caso None)

    I - O subsidio de renda de casa, a que tinha direito o pessoal da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses - CP -, antes da entrada em vigor do ACT de 1955, não se extinguiu com a publicação desta convenção colectiva, para aquele pessoal. II - Tal subsidio, pago ou não, por integrar ja um direito adquirido daquele trabalhador deve ser tomado em conta para o calculo da sua pensão de reforma.

    ... adquirido daquele trabalhador deve ser tomado em conta para o calculo" da sua pens\xC3"ão de reforma ...
  • Acórdão nº 0094094 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 1994 (caso None)

    I - O que conta para o cálculo da pensão complementar de reforma é o valor da 1 prestação efectivamente paga pela Segurança Social no 1 mês em que a PCR se vença, e não qualquer outro valor que eventualmente a R. tenha calculado com base em outros benefícios a que o reformado tenha dirgito, como por exemplo os 13 e 14 meses de prestações pagas pela Segurança Social e pela entidade patronal.

    ... CPC67 ART684 N3 ART690 N1 ... Sumário: I - O que conta para o cálculo da pensão complementar de reforma é o valor da 1 prestação ...
  • Acórdão nº 000959 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 1985
    ... ja um direito adquirido, deve ser tomado em conta para o calculo da sua pensão de reforma ...
  • Acórdão nº 002539 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 1990

    I - O subsidio de renda de casa, a que tinha direito o pessoal da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses - CP -, antes da entrada em vigor do ACT de 1955, não se extinguiu com a publicação desta convenção colectiva, para aquele pessoal. II - Tal subsidio, pago ou não, por integrar ja um direito adquirido daquele trabalhador deve ser tomado em conta para o calculo da sua pensão de reforma.

    ... adquirido daquele trabalhador deve ser tomado em conta para o calculo" da sua pens\xC3"ão de reforma ...
  • Acórdão nº 003786 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 1993

    Não prejudica o direito ao recebimento de uma prestação adicional pelo Natal e no mês de Julho a circunstância de no cálculo da pensão complementar de reforma apenas se ter tido em consideração o "ordenado anual" do seu beneficiário que, assim, adquire o descrito aquele beneficio adicional, uma vez instituído.

    ... ão adicional pelo Natal e no mês de Julho a circunstância de no cálculo da pensão complementar de reforma apenas se ter tido em consideração o ...
  • Acórdão nº 003839 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 1994 (caso NULL)
    ... III - Estes 13. e 14. meses nada têm a ver com o cálculo da pensão de reforma, que foi mantido. Estes benefícios - estes 13. e ...
  • Acórdão nº 1103/11.1TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
    ... a) – Pagar ao primeiro Autor todos os Complementos de pensão de reforma vencidos, no montante de 520,29€ (quinhentos e vinte euros e vinte e ... de reforma, caso a segurança social alterasse o modo de cálculo" das pensões, de que resultasse o seu aumento ... - Nenhuma outra obriga\xC3" ...
  • Acórdão nº 003710 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 1993 (caso None)

    I - Segundo o n. 1 do artigo 72 do Código de Processo de Trabalho, a arguição da nulidade da sentença é feita no requerimento de interposição de recurso. II - A Portaria 470/90, estatui no seu artigo 1 que, no mês de Julho de cada ano os pensionistas do regime de segurança social têm direito a receber, além da pensão mensal que lhe corresponde, uma prestação adicional de igual montante. III - O...

    ... III - O esquema de pensões complementares de reforma por velhice ou invalidez, acompanhará sempre em relação aos períodos ... ção adicional de que fala a Portaria 470/90 é independente do cálculo ...
  • Acórdão nº 003707 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 1993 (caso None)

    I - A Portaria 470/90, estatui no seu artigo 1 que no mês de Julho de cada ano os pensionistas do regime de segurança social têm direito a receber, além da pensão mensal que lhe corresponde, uma prestação adicional de igual montante. II - O esquema de pensões complementares de reforma por velhice ou ivalidez, acompanhará sempre em relação aos períodos de carência, percentagens, antiguidade, idade

    ... II - O esquema de pensões complementares de reforma por velhice ou ivalidez, acompanhará sempre em relação aos períodos de ... ção adicional de que fala a Portaria 470/90 é independente do cálculo ...
  • Acórdão nº 003710 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 1993

    I - Segundo o n. 1 do artigo 72 do Código de Processo de Trabalho, a arguição da nulidade da sentença é feita no requerimento de interposição de recurso. II - A Portaria 470/90, estatui no seu artigo 1 que, no mês de Julho de cada ano os pensionistas do regime de segurança social têm direito a receber, além da pensão mensal que lhe corresponde, uma prestação adicional de igual montante. III - O...

    ... III - O esquema de pensões complementares de reforma por velhice ou invalidez, acompanhará sempre em relação aos períodos ... ção adicional de que fala a Portaria 470/90 é independente do cálculo ...
  • Acórdão nº 000961 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 1985
    ... parte da remuneração de trabalhador, deve ser considerado para cálculo da pensão de reforma. VI - Dos artigos 3 e 4 do Decreto-Lei 410/74, de 5 ...
  • Acórdão nº 000961 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 1985 (caso None)
    ... parte da remuneração de trabalhador, deve ser considerado para cálculo da pensão de reforma. VI - Dos artigos 3 e 4 do Decreto-Lei 410/74, de 5 ...
  • Acórdão nº 11879/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Março de 2017

    i) A pensão da respectiva aposentação ou reforma dos magistrados do Ministério Público é calculada com base na fórmula: R x T1/C, nos termos do artigo 149.º do EMP. ii ) Pelo que o entendimento da CGA, de que o cálculo da pensão do autor é efectuado nos termos gerais previstos no art. 5.º da Lei nº 60/2005, de 29 de Dezembro, conjugado com o disposto no art. 30.º da Lei nº 3-B/2010, de 28 de...

    ... , por ser esse o valor apurado após a aplicação da fórmula de cálculo prevista no art 149º do EMP e da penalização prevista no art 37º - A, ... Já sobre a aposentação e reforma, diz o artigo 149º o seguinte: A pensão de aposentação ou reforma dos ...
  • Lei n.º 68/2019
    ... ários; e) As funções de apoio técnico-legislativo relativo à reforma do sistema judiciário no âmbito do Ministério da Justiça; f) Todas as ... ício das suas funções; j) À dedução ao rendimento, para cálculo do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, de quantias ...
  • Acórdão nº 001374 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Julho de 1986 (caso None)

    I - Não se mostrando que, nos ultimos tres anos anteriores a data da reforma que ocorreu em 1979, um funcionario dos Caminhos de Ferro Portugueses tivesse recebido - ou deixado ilegalmente de receber - o subsidio de renda de casa, não podia este ter sido considerado no calculo da sua pensão de reforma. II - Assim, não e de levar em conta, para o calculo daquela pensão, o facto de o funcionario...

    ... - Não se mostrando que, nos ultimos tres anos anteriores a data da reforma que ocorreu em 1979, um funcionario dos Caminhos de Ferro Portugueses ... subsidio de renda de casa, não podia este ter sido considerado no calculo da sua pensão de reforma. II - Assim, não e de levar em conta, para o ...
  • Acórdão nº 001374 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Julho de 1986

    I - Não se mostrando que, nos ultimos tres anos anteriores a data da reforma que ocorreu em 1979, um funcionario dos Caminhos de Ferro Portugueses tivesse recebido - ou deixado ilegalmente de receber - o subsidio de renda de casa, não podia este ter sido considerado no calculo da sua pensão de reforma. II - Assim, não e de levar em conta, para o calculo daquela pensão, o facto de o funcionario...

    ... - Não se mostrando que, nos ultimos tres anos anteriores a data da reforma que ocorreu em 1979, um funcionario dos Caminhos de Ferro Portugueses ... subsidio de renda de casa, não podia este ter sido considerado no calculo da sua pensão de reforma. II - Assim, não e de levar em conta, para o ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
    ... transcrição integral, incluindo realces): “I -       No cálculo da indemnização devida ao ... deverá ser tido em consideração que a ... superior; de que existe capacidade ativa para além da idade da reforma) ... - A previsibilidade da evolução que o rendimento auferido pela ...
  • Acórdão nº 0094094 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 1994

    I - O que conta para o cálculo da pensão complementar de reforma é o valor da 1 prestação efectivamente paga pela Segurança Social no 1 mês em que a PCR se vença, e não qualquer outro valor que eventualmente a R. tenha calculado com base em outros benefícios a que o reformado tenha dirgito, como por exemplo os 13 e 14 meses de prestações pagas pela Segurança Social e pela entidade patronal.

    ... CPC67 ART684 N3 ART690 N1 ... Sumário: I - O que conta para o cálculo da pensão complementar de reforma é o valor da 1 prestação ...
  • Acórdão nº 003933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 1994 (caso NULL)

    I - No actual Código do Processo do Trabalho limita-se a actividade do juiz, em regra, ao despacho sobre a admissibilidade da remição. A partir desse despacho, o processamento do incidente de remição decorre sob a direcção do Ministério Público. II - Sendo assim, se o Ministério Público não promoveu a reforma do cálculo do capital da remição efectuado na sequência daquele despacho, carece de...

    ... reforma do cálculo do capital da remição efectuado na sequência daquele ...
  • Acórdão nº 002293 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 1990 (caso NULL)

    Dado que a reforma faz caducar o contrato de trabalho, no calculo da indemnização de antiguidade e das prestações pecuniarias devidas, deve atender-se a data da caducidade do referido contrato de trabalho.

    ... Sumário : Dado que a reforma faz caducar o contrato de trabalho, no calculo da indemnização de ...
  • Acórdão nº 055/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2004

    I - A avaliação da indemnização ao proprietário de terra expropriada no âmbito da reforma agrária que foi entregue a terceiro como reservatário por ter induzido em erro a Administração convencendo-a de ser o anterior proprietário, segue as mesmas regras do regime previsto na Lei 80/77, de 26/X e DL 199/88, de 31 de Maio, sem prejuízo do uso dos meios que couberem para compensar danos excedentes...

    ... do direito de propriedade e de produtos florestais no âmbito da Reforma Agrária, de que se ocupou aquele despacho, e o Acórdão recorrido, tendo ... atender aos princípios gerais de direito e não às fórmulas de cálculo de indemnização previstas na lei especial de indemnizações pela ...

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