cálculo juros mora comerciais

2213 resultados para cálculo juros mora comerciais

  • Aviso n.º 8405/2018
    ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... ções clandestinas ao sistema público; g) Mora do utilizador no pagamento do serviço de ... 100.º Pagamentos em prestações sem juros 1 - Os valores dos ramais de ligação e tarifa ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... Inversamente, o pagamento de juros e outros en- ... cargos diminuiu 356 M€. (Cfr ... , pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o ... valor ... contraordenações (53 M€) e de juros de mora e compensatórios (43 M€); ... ƒ Diminuição ... aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à gestão das concessões ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... Inversamente, o pagamento de juros e outros en- ... cargos diminuiu 356 M€. (Cfr ... , pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o ... valor ... contraordenações (53 M€) e de juros de mora e compensatórios (43 M€); ... ƒ Diminuição ... aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à gestão das concessões ...
  • Regulamento n.º 558/2022
    ... ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a fundamentação ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ... comerciais com fins lucrativos sediados no concelho de ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... novembro, ou no Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de ... puder ser determinado, o seu método de cálculo, forem divulgados ao cliente, de modo completo, ... ídico de cada tipo: a) Os dividendos, os juros e outros rendimentos; b) Os direitos de voto; c) ... preço de subscrição ou da colocação em mora dos subscritores remissos e do cumprimento das ...
  • Acórdão nº 3002/19.0T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2022

    I - As comissões, pagas durante os 12 meses do ano, no âmbito da LCT e do DL 88/96, integravam os subsídios de férias e de Natal, sendo que, com os Códigos do Trabalho de 2003 e de 2009, deixaram de, necessariamente, ter que os integrar: quanto ao subsídio de Natal, este, salvo disposição legal, convencional ou contratual em contrário, passou a integrar, apenas, a retribuição-base e diuturnidades

    ... , março, abril e maio de 2018, acrescida de juros de mora, calculados à taxa legal em vigor desde ... comercial, deixou de considerar no cálculo dos respetivos subsídios de férias e de Natal, ... da comissão anual de cada um dos seus comerciais; antes considerou para o cálculo dos subsídios ...
  • Diretiva n.º 5/2019
    ... Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, o cálculo e a aprovação das tarifas aplicáveis às ... implica a posterior devolução, com juros, dos montantes devidos às empresas pelos ... da quantia mínima a pagar em caso de mora no pagamento das faturas e os preços relativos ... 121.º do Regulamento de Relações Comerciais do setor elétrico pelos comercializadores, são ...
  • Acórdão nº 03300/14.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019

    1 – A obrigação do pagamento de juros de mora à taxa de juros comerciais, resulta expresso no Artº 5º nº 5 do DL nº 62/2013 que revogou a Lei 3/2010 e o DL 32/2003, no qual se refere que “os juros de mora legais aplicáveis aos atrasos de pagamentos das transações comerciais entre empresas e entidades públicas são os estabelecidos no Código Comercial.” 2 – A circunstância...

    ... , a quantia de €8.600.000, acrescida de juros de mora vencidos no valor de €1.128.520,27, bem ... que se trate de um simples erro de cálculo", suscetível de retificação, na medida em que ,\xE2" ... à taxa legal prevista para as dívidas comerciais ... P) Pelo que dúvidas não subsistem acerca ...
  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ... distintas das dos contratos civis ou comerciais em circulação no “mercado”… ... Também ... celebrados com consumidores; b) Os juros relativos a outros pagamentos que não os ... ção de crédito ou que se encontrem em mora relativamente ao cumprimento dessas obrigações ... nas taxas nominais • equívocos no cálculo dos sucessivos encargos (que se ocultavam) • ...
  • Acórdão nº 76266/17.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
    ... de capital em dívida, 8.071,19 euros de juros de mora vencidos e 153,00 euros de taxa de ... – Juros, abalando a noção de juros comerciais e juros Civis ... 23º Atente, o Tribunal a quo ... e cujo incumprimento, para efeitos de cálculo de juros de mora, pelas razões acima enunciadas ...
  • Diretiva n.º 16/2023
    ... de grupo empresarial, à forma de cálculo do ... último preço, à introdução de dois ... Comerciais ... x Guia de Configuração do Cargo de Agente: ... ças e pagamentos, tais como penalizações, juros de mora ou ... pagamentos em excesso, correções ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... ções clandestinas ao sistema público; g) Mora do utilizador no pagamento do serviço de ... 101.º Pagamentos em prestações sem juros 1 - Os valores dos ramais de ligação e tarifa ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... todo de cálculo, forem divulgados ao cliente, de modo ... 3290 ... facultam o acesso, em condições comerciais razoáveis ... e de forma não discriminatória, ... juros e outros rendimentos; ... b) Os direitos de voto; ... de subscrição ou da colocação em mora dos subscritores ... remissos e do cumprimento ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... , designado Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, julga-se ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... ções clandestinas ao sistema público; g) Mora do utilizador no pagamento do serviço de ... da tarifa de restabelecimento, bem como os juros de mora, conforme o disposto no n.º 6 do artigo ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... (+7,5%) e do resultado operacional antes de juros e impostos (+80,6%, para os 11,6 milhões de ... no Relatório anexo à Conta os juros de mora (58,1 milhões de euros), apesar da diminuição ... conceitos e critérios necessários ao cálculo dos indicadores que vinculam as contas regionais ... sociedade desportiva e 18 sociedades comerciais, um das quais, a ILMA - Indústria de ...
  • Acórdão nº 337/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019

    i) Nos termos do art. 847.º, nº 1, al. a), do C. Civil, quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, qualquer delas pode livrar-se da sua obrigação por meio de compensação com a obrigação do seu credor, desde que, entre outros requisitos, o seu crédito seja exigível judicialmente e não proceda contra ele excepção, peremptória ou dilatória, de direito material. ii) O tribunal não...

    ... no pagamento de EUR 4.398,46, acrescidos de juros de mora, a título de facturas emitidas e não ... emitidas facturas justificadas com o cálculo da revisão de preços, as quais não foram pagas ... a ser aplicadas as taxas dos juros comerciais à mora do pagamento das empreitadas de obras ...
  • Aviso n.º 15174/2021
    ... Artigo 8.º Incumprimento 1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... Artigo 39.º Base de Cálculo" 1 - As taxas de atestados e termos de justificaç\xC3" ... estrangeiro, confirmação p/registos comerciais; f) 2 hora x vh x 50 % (2h x vh) para termo de ...
  • Diretiva n.º 3/2022
    ... Nos termos da lei, o cálculo e a aprovação das tarifas das diversas ... termos do Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás (RRC), ... a ERSE ... ária, da quantia mínima a pagar em caso de mora e ... dos preços dos serviços de interrupção ... proveitos relativos a 2020 ... Juros do ajustamento dos ... proveitos relativos a 2020 ...
  • Regulamento n.º 1080/2016
    ... Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das taxas previsto ... ção de atividades industriais ou comerciais desde que se destinem a ser exploradas pelo ... de prestações autorizado, acrescido dos juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
  • Edital n.º 255/2021
    ... 10 de fevereiro; q) Estabelecimentos comerciais - Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado ... ou outras receitas municipais; e) Ao cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... obrigado, este será responsável por juros de mora e despesas que a sua conduta tenha ...
  • Acórdão nº 437/14.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019

    I – Da aplicação conjugada dos art.ºs. 35.º, n.º 1, 37.º, 42.º, 44.º do CPTA, 259.º, n.º 1, 264.º e 265.º, n.º 2, do CPC, após a apresentação da PI, o A. pode alterar o seu pedido, em qualquer altura e até ao encerramento da discussão em 1.º instância, independentemente do acordo da contraparte, se tal ampliação for o desenvolvimento ou uma consequência do pedido primitivo; II – A...

    ... é, na parte em que fixou o pagamento dos juros de mora vencidos em €2.937,38, ao invés dos ... por lapso, uma vez que por simples cálculo aritmético se pode verificar que o valor de ... 2014), contabilizados à taxa de juros comerciais conforme peticionado, é bastante superior ...
  • Regulamento n.º 787/2020
    ... regulatórios e às relações comerciais dos serviços de águas e resíduos nomeadamente ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... na sequência de interrupção decorrente de mora no pagamento e, no caso de consumidores, desde ... ção por 30 dias e às mesmas não acrescem juros legais ou convencionais. 5 - A obrigação de ...
  • Acórdão nº 00425/13.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020

    I – A cessão de crédito operada no quadro de contrato de factoring importa, salvo convenção em contrário, a transmissão para o factor (cessionário) das garantias e outros acessórios do direito transmitido, incluindo-se nestes os juros de mora vincendos. II – Não se apurando a existência de qualquer cláusula contratual que afastasse a cedência quanto aos juros de mora, deve manter-se a

    ... ção Bancária C., SA, a título de juros pela não liquidação atempadas das faturas ... cálculo de juros enviadas ao Réu pela Autora ... F ... relacionado com os juros e o que estava em mora ... J. Além disso o contrato de factoring que ... totalidade ou parte dos seus créditos comerciais de curto prazo decorrentes dos contratos já ...
  • Acórdão nº 1101/15.6T8PVZ.1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
    ... o valor de € 216,576,75, acrescida de juros que liquida na quantia de € 39.967,31 ... No ... de € 279.159,52, acrescida de juros de mora, à taxa legal aplicável as operações ... à taxa legal aplicável as operações comerciais desde 21.08.2015, ate efectivo e integral ... a liquidação não depende de simples cálculo aritmético, fazer uso do incidente de ...
  • Edital n.º 1323/2021
    ... q) Estabelecimentos comerciais — Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, ... e) Ao cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... obrigado, este será responsável por juros de mora e despesas que a sua ... conduta tenha ...

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