calculo desemprego do subsidio

1837 resultados para calculo desemprego do subsidio

  • Lei n.º 13/2023
    ... a) Privação do direito a apoio, subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço ... tualidade de desemprego.» ... Artigo 17.º ... Aditamento ao Decreto-Lei ... 3 — Para efeitos de cálculo das várias prestações, compensações e ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2018
    ... social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade, no âmbito do sistema ... de espera de início de pagamento do subsídio de doença, que é reduzido de 30 dias para 10 ... conta de outrem, bem como a fórmula de cálculo do montante diário do subsídio por cessação ...
  • Decreto Regulamentar n.º 5/2017
    ... da concessão das prestações de desemprego, de abono de família para crianças e jovens, de ... aplica-se aos requerentes de subsídio de desemprego, de subsídio social de desemprego, ... n.º 9/2016, de 4 de abril, a aplicar no cálculo do montante da prestação nos termos do artigo ...
  • Regulamento n.º 193/2017
    ... ídios (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego) e ... por lei, que serve de referência ao cálculo e atualização das contribuições, pensões e ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2023
    ... através do aumento do subsídio parental inicial e do subsídio parental alargado ... Artigo 36.º ... 3 — Para efeitos do cálculo e montante do subsídio, é aplicável o disposto ... desemprego ... 3 — Os períodos correspondentes ao gozo ...
  • Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015

    I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.

    ... , ou ainda bastar-se com o acesso ao subsídio de desemprego decorrente do despedimento ... 360 n.º 2 b)), método de cálculo da compensação (360 n.º 2 f)) e a duração do ...
  • Acórdão nº 046673 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2001
  • Parecer n.º 2/2018
    ... procedimental e processual 13.2 - O desemprego 13.2.1 - Enquadramento geral 13.2.2 - ... para 2016, 19%(16); - Alterações no cálculo do imposto sobre veículos (reforço do peso da ... ções sociais e da despesa com subsídio de desemprego). Porém, não quantificou o ...
  • Acórdão nº 00147/14.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
    ... em Agosto de 2011 sem computar, naquele cálculo, que o período remanescente de subsídio de ... esta empresa, requereu o subsídio de desemprego junto dos serviços do Réu, o qual lhe foi ...
  • Regulamento n.º 569/2017
    ... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das ... rendimentos a considerar para efeito de cálculo do rendimento mensal ilíquido do agregado ... , se encontrar em situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou ...
  • Regulamento n.º 385/2022
    ... Sumário: Regulamento de subsídio de apoio ao arrendamento ... Regulamento para ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, ... quando ... Emprego comprovativa da situação de desemprego; ... f) Declaração de subsídio de desemprego, ...
  • Aviso n.º 20551/2020
    ... deve antecipar o possível aumento do desemprego e exclusão social, prevendo a criação da ... de ocupação igual ao montante do subsídio social de desemprego. Prevê ainda apoiar as ... -se os seguintes rendimentos para o cálculo do rendimento mensal disponível do agregado ...
  • Aviso n.º 13277/2021
    ... assume natureza pecuniária (subsídio), sendo atribuído através de um valor mensal.2 ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, quando ... Emprego comprovativa da situação de desemprego;f) Certificado de subsídio de desemprego, quando ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... alteração do n.º 1 do Artigo 42.º (Subsídio Municipal): ... Redação atual: ... «1 — Os ... ção da taxa de esforço aplicável ao cálculo ... da renda acessível, aumentando assim o seu ... subsídio de desemprego, entre outros), ainda que, nos termos da lei, ...
  • Regulamento n.º 1098/2016
    ... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das ... rendimentos a considerar para efeito de cálculo do rendimento mensal líquido do agregado ... , se encontrar na situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou ...
  • Regulamento n.º 135/2024
    ... Assim, para efeitos de cálculo dos apoios económicos previstos no presente ... do seu agregado familiar, nomeadamente subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ...
  • Regulamento n.º 1046/2023
    ... Assim, para efeitos de cálculo dos apoios económicos previstos ... no presente ... familiar, nomeadamente subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... ões da responsabilidade da SS 13.2 - O desemprego 13.3 - Património financeiro Parte D - ... Casa de Misericórdia de Lisboa SD Subsídio de Desemprego SEAF Secretário de Estado dos ... A fiabilidade do cálculo do PMP depende da qualidade da informação ...
  • Edital n.º 1475/2023
    ... ção ao Regulamento de Atribuição do Subsídio Municipal ao ... Arrendamento ... Domingos ... fatores de correção, para efeitos de cálculo do rendimento mensal bruto cor- ... rigido ... , se encontrar na situação de desemprego e ... não auferir subsídio de desemprego, ou ...
  • Aviso n.º 2484/2021
    ... 2 - O subsídio será atribuído por um período de 12 meses ... Artigo 10.º Cálculo do valor do subsídio 1 - A determinação do ... de rendimentos de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); ...
  • Regulamento n.º 85/2024
    ... , recibos de pensões, prestações de subsídio de desemprego ou doença ou outros que sejam ... a seguinte redação: «Artigo 7.º -A Cálculo do rendimento 1 — Para efeitos de cálculo do ...
  • Edital n.º 546/2017
    ... do Município de Amarante - Medida Subsídio ao Arrendamento, objeto de apreciação pública ... com menos de seis meses, suprime-se o cálculo da renda condicionada a favor da renda máxima ... ) subsídios de doença, subsídios de desemprego; v) bolsas de formação; vi) Rendimento Social ...
  • Acórdão nº 659/12.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016

    I - Independentemente dos motivos, valores de segurança jurídica implicam que só possa considerar-se transitada em julgado a decisão depois de decorrido o prazo legalmente previsto para a interposição de recurso ou, não sendo este admissível, para a arguição de nulidades ou dedução de incidente de reforma, pelo que quando a decisão é suscetível de recurso ordinário o trânsito em julgado depende,...

    ... nos autos, deduzida do montante do subsídio de desemprego auferido (incumbindo neste caso à ... -se dizer que é de todo ininteligível o cálculo" efetuado pelo Tribunal a quo que levou à conclus\xC3" ...
  • Acórdão nº 07128/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015

    i) Na sequência do Acórdão nº 474/02, do Tribunal Constitucional, foi publicada a Lei nº 11/2008, de 20 de Fevereiro (entretanto revogada pela Lei nº 80/2013, de 28 de Novembro), que veio consagrar a protecção no desemprego à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública vinculados por contrato. No entanto, continuaram de fora os casos de cessação de contrato antes da entrada em vigor...

    ... a quantia correspondente a metade do subsidio de desemprego relativo ao período de 11.09.2006 até 31.05.2007, tendo por base de cálculo o vencimento mensal auferido na data da ...
  • Acórdão nº 03228/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013

    1. O artº 22º da CRP ao empregar no plural o termo “funções” afirma a amplitude do princípio da responsabilidade civil do Estado nele incluindo a função legislativa expressa em acção ou omissão legislativa ilícita e censurável, o que significa que estabelece um princípio geral de responsabilidade por facto das leis (fait des lois). 2. O artº 22º da CRP contém uma norma atributiva do...

    ... do pedido de atribuição de subsídio de desemprego formulado pelo Recorrente) ... , desde logo em sede de aposentação e cálculo de pensões, pela revogação do artº 1º do ...

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