calculo danos morais

2711 resultados para calculo danos morais

  • Acórdão nº 02B1937 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
    ... ) A quantia de 1700000 escudos a título de danos não patrimoniais próprios de F, acrescida de ... de 2500000 escudos a título de danos morais próprios, acrescida de juros à taxa legal de 7% ... morais próprios da vítima F; e c) Cálculo do quantum indemnizatório referente aos danos ...
  • Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020

    I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder

    ... ,00 €, a título de indemnização pelos danos sofridos, acrescida de juros à taxa legal a ... qq)0 cálculo destes dois valores foi realizado tendo por base ... ízo “…da responsabilidade por danos morais nos termos da lei geral nem da responsabilidade ...
  • Acórdão nº 110/13.4TBMTL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2016
    ... a quantia de 185.083,59 euros, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais e, bem assim, ... exagerado o peticionado com base nos danos morais ... O A. requereu e viu admitida ampliação do ... , deveria ter tido repercussão no cálculo dos danos, e um outro referente ao agravamento de ...
  • Acórdão nº 4017/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022

    SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - Desde que tenham consistência interna e externa, as declarações de parte podem determinar, por si sós, a convicção do julgador, sem necessidade de corroboração por outros meios de prova. II - Estando em causa a suspeita da prática de um crime de furto, em flagrante delito, a lei autoriza a detenção por qualquer...

    ... Mais alegou que sofreu danos não patrimoniais, que descreve, durante o ... que a peticionada indemnização por danos morais é excessiva, a cessação do contrato de ... em www.dgsi.pt, refere que no âmbito do cálculo dos danos patrimoniais futuros a jurisprudência ...
  • Acórdão nº 275/13.5TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017

    As tabelas financeiras a que a jurisprudência recorre para o cálculo da perda da capacidade de ganho, ponderam já variáveis como a taxa de juro nominal líquida, a taxa anual de inflação, os ganhos da produtividade e as promoções profissionais, procurando assim obter um capital apto a produzir um rendimento anual durante o período previsível da vítima, através da utilização dos juros produzidos e...

    Sumário: 1. No cálculo dos danos patrimoniais futuros decorrentes da ... ) e € 95.000,00 a título de danos morais (sendo € 80.000,00, a título de compensação ...
  • Acórdão nº 086222 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 1995 (caso None)

    I - As indemnizações decorrentes da responsabilidade civil (artigo 483 e seguintes do Código Civil) têm um factor de cálculo que se socorre da equidade - como logo resulta dos artigos 496, n. 3 e 566, n. 3 do mesmo Código - nomeadamente quando fixadas em dinheiro por o não poderem ser em reconstituição natural, como serão os casos de indemnização por acidentes de viação de que resultem...

    ... do Código Civil) têm um factor de cálculo que se socorre da equidade - como logo resulta ... II - Quanto aos danos morais, eles são designadamente atendidos não ...
  • Acórdão nº 086222 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 1995

    I - As indemnizações decorrentes da responsabilidade civil (artigo 483 e seguintes do Código Civil) têm um factor de cálculo que se socorre da equidade - como logo resulta dos artigos 496, n. 3 e 566, n. 3 do mesmo Código - nomeadamente quando fixadas em dinheiro por o não poderem ser em reconstituição natural, como serão os casos de indemnização por acidentes de viação de que resultem...

    ... do Código Civil) têm um factor de cálculo que se socorre da equidade - como logo resulta ... II - Quanto aos danos morais, eles são designadamente atendidos não ...
  • Acórdão nº 31932A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2002

    I - É de seguir a chamada "teoria da indemnização" e não a "teoria do vencimento" na fixação da quantia indemnizatória devida ao interessado por inexecução de acórdão anulatório de decisão administrativa na sequência da qual aquele se viu afastado do exercício efectivo das suas funções, passando, por via disso, a desempenhar outra actividade remunerada de carácter privado. II - A averiguação...

    ... Por outro, no concernente aos danos de natureza não patrimonial aí também alegados ... ilegal, lhe assistiria razão, pois o cálculo do montante indemnizatório resultaria de simples ... de fácil cálculo e que também os danos morais ...
  • Acórdão nº 492/10.0TBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016

    I - É do conhecimento comum a perigosidade de atravessamento das linhas férreas, tanto que o aviso colocado nas passagens de nível sem guarda, como a situada no local do acidente, do “pare, escute e olhe” se tornou um dado da cultura do quotidiano, a exigir que a travessia deva ser acompanhada de especiais cautelas. II - Perante este tipo de passagem de nível, sem guarda e provida...

    ... …, a sua responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros pela circulação desse ... ,00, a título de indemnização por danos morais sofridos pela morte daquele ... 7º - À A. II ... a lei expressamente manda atender, no cálculo indemnizatório (artigo 564º, nº 2, do Cód ...
  • Acórdão nº 6311/13.8TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
    ... execução de sentença o pagamento dos danos ainda não apurados ... Em fundamento da sua ... não se teve em conta essa atividade no cálculo dos danos, nem tal foi relegado para execução ... fixados para indemnização dos danos morais e patrimoniais próprios sofridos pelos autores ...
  • Acórdão nº 00303/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022

    I- Na fixação da compensação por danos não patrimoniais deverá privilegiar-se a gravidade dos mesmos e o recurso à equidade, ponderando-se ainda o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, e as demais circunstâncias do caso, sem esquecer os critérios jurisprudenciais vigentes, bem como a nossa inserção no espaço da União Europeia. (Sumário elaborado pela relatora 

    ... da quantia de €45.000,00, a título de danos não patrimoniais, para além das quantias que se ... dos danos emergentes, para além dos danos morais, ainda não conhecidos ... Para tanto, alega, ... indemnização e regras para o respetivo cálculo, mas no caso em análise não foi realizada ...
  • Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
    ... Cível - Juiz 3 Relator: Miguel Baldaia Morais 1º Adjunto Des. Jorge Miguel Seabra 2ª Adjunta ... euros), a título de ressarcimento pelos danos patrimoniais decorrentes da incapacidade ... ça recorrida recorre a um simulador de cálculo de velocidade que, não só não contempla a ...
  • Acórdão nº 3710/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
    ... , no entanto, que são excessivos os danos e os montantes peticionados, e impugnando parte ... 33 anos, considerou, para efeitos de cálculo dos lucros de cessantes, 35 anos ao invés de 33 ... prejuízos (como dores físicas, desgostos morais, vexames, perda de prestígio ou de reputação, ...
  • Acórdão nº 2206/11.8TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2016
    ... consequência do acidente, sofreu vários danos de carácter patrimonial e não patrimonial, cujo ... ência que, estes sim são ponderados no cálculo da indemnização pecuniária. Em segundo lugar ... Na mesma sentença, sobre os danos morais, deixou-se dito que: “Quanto aos danos não ...
  • Acórdão nº 46/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Março de 2005 (caso NULL)

    I - À Data do acidente, 1985, o seguro escolar estava regulado pela Portaria n.º 739/83, e definia como «acidente escolar o evento resultante de causa externa, súbita, fortuita ou violenta, ocorrido no local e tempo de actividade escolar e que provoque ao aluno lesão corporal, doença ou morte». II - Nesse diploma, em caso de acidente escolar, é reconhecido ao acidentado o direito a: a) Assistên

    ... ª Ré é solidariamente responsável pelos danos sofridos, nomeadamente pelo despacho conjunto ... a socorrer de diversos critérios para o cálculo do valor dos prejuízos em que eles se traduzem ... pagamento de indemnização por danos morais [alínea c) do art. ° 10°] ... Assim, numa ...
  • Acórdão nº 46/05-3 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso None)

    I - À Data do acidente, 1985, o seguro escolar estava regulado pela Portaria n.º 739/83, e definia como «acidente escolar o evento resultante de causa externa, súbita, fortuita ou violenta, ocorrido no local e tempo de actividade escolar e que provoque ao aluno lesão corporal, doença ou morte». II - Nesse diploma, em caso de acidente escolar, é reconhecido ao acidentado o direito a: a) Assistên

    ... ª Ré é solidariamente responsável pelos danos sofridos, nomeadamente pelo despacho conjunto ... a socorrer de diversos critérios para o cálculo do valor dos prejuízos em que eles se traduzem ... pagamento de indemnização por danos morais [alínea c) do art. ° 10°] ... Assim, numa ...
  • Acórdão nº 332/11.2TBMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2015

    1.- A incapacidade permanente parcial é, de per si, um dano patrimonial indemnizável pela incapacidade em que o lesado se encontra e encontrará na sua condição física e psíquica, quanto à sua resistência e capacidade de esforços, e até independentemente da prova de um prejuízo pecuniário concreto. 2.- Não são de adoptar fórmulas puristas que levem a determinar matematicamente, e de forma...

    ... Em consequência do acidente resultaram danos patrimoniais e não patrimoniais para o lesado ... morais.” Ora, segundo a referida alínea e) do citado ... (por alegadamente tomar por base de cálculo" o valor actual do salário mínimo nacional, de \xE2\x82" ...
  • Acórdão nº 00501/08.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2010

    I. O seguro escolar, à luz dos diplomas que o criaram ou instituíram, constitui, pois, uma modalidade de acção social escolar destinada a garantir a cobertura financeira dos danos resultantes de acidente escolar e cujo fim primordial é a protecção dos próprios alunos durante a sua vida escolar, garantindo-se aos mesmos uma cobertura financeira na assistência de que careçam em consequência de...

    ... das quantias de 46.052,11 € a título de danos" patrimoniais e de 13.534,70€ relativa a danos n\xC3" ... pagamento de indemnização por danos morais [cfr. al. c) do art. 10.º] ... Na verdade, uma ... ainda regra específica em matéria de cálculo da indemnização (cfr. art. 11.º) da qual ...
  • Acórdão nº 3654/07.3TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2014
    ... de 267.534,03 euros (sendo € 50.000 por danos não patrimoniais e o restante por danos ... quo não tomou em consideração, para o cálculo indemnizatório, a circunstância de ao Autor ... prejuízos (como dores físicas, desgostos morais, vexames, perda de prestígio ou de reputação, ...
  • Acórdão nº 3987/10.1TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015

    I - Na apreciação da decisão de facto impugnada, o Tribunal da Relação deve proceder à sua alteração sempre que não se mostre decidida em conformidade com a prova produzida. II - O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões corporais, quando o responsável for desconhecido e o lesado provar todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. III - A compensação pelos danos não...

    ... …, a quantia de € 640.000, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de ... II) Danos Morais e Patrimoniais: 2.1. Q…, enfermeira de ... cálculo que foram surgindo e passou a ter como ...
  • Acórdão nº 899/19.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Setembro de 2021

    I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à autora, por se tratar de um acréscimo patrimonial regular e periódico. II - Determinável ou indeterminável, apenas o dano futuro previsível é indemnizável, não se podendo relegar a demonstração do dano futuro meramente hipotético para liquidação em execução de sentença. III - Independentemente da sua repercussão...

    ... (1) sendo: a) € 900.000,00 a título de danos patrimoniais futuros, decorrentes do défice ... 280,00 € não pode ser considerada no cálculo da referida indemnização. Não assume natureza ... fixar a indemnização pelos danos morais sofridos pela recorrida em € 100.000,00 tendo ...
  • Acórdão nº 9210274 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 1992

    I - No cálculo da indemnização por danos patrimoniais em virtude da rescisão de um contrato de trabalho não há que atender aos que futuramente com essa rescisão seriam causados ao trabalhador que então viria a gozar de isenção de horário de trabalho e de atribuição de um automóvel e gasolina para uso particular. II - A indemnização por danos morais fixada na sentença recorrida de - 2000000$00 -...

    ... CCIV66 ART829-A ... Sumário: I - No cálculo da indemnização por danos patrimoniais em ... II - A indemnização por danos morais fixada na sentença recorrida de - 2000000$00 - ...
  • Acórdão nº 084170 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 1993

    I - Só deve ser relegado para execução de sentença o que não, puder ser resolvido na acção declarativa. II - Está certo que se parta do valor que custara, pouco antes do acidente, para a valorização de automóvel neste destruido. III - Tanto os danos patrimoniais como os morais, embora diferentes, podem e devem ser processualmente compreendidos no mesmo total do pedido, sem que, quantitativamente,

    ... III - Tanto os danos patrimoniais como os morais, embora diferentes, ... fáctico dos danos, mas, sim, com o cálculo ...
  • Acórdão nº 084170 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 1993 (caso None)

    I - Só deve ser relegado para execução de sentença o que não, puder ser resolvido na acção declarativa. II - Está certo que se parta do valor que custara, pouco antes do acidente, para a valorização de automóvel neste destruido. III - Tanto os danos patrimoniais como os morais, embora diferentes, podem e devem ser processualmente compreendidos no mesmo total do pedido, sem que, quantitativamente,

    ... III - Tanto os danos patrimoniais como os morais, embora diferentes, ... fáctico dos danos, mas, sim, com o cálculo ...
  • Acórdão nº 8404/15.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020

    I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem ser restritivamente circunscritos à simples apreciação do juízo valorativo efectuado pelo julgador a quo, devendo antes a Relação, fazendo jus aos poderes que lhe são atribuídos enquanto tribunal de segunda instância que garante um segundo grau de jurisdição em matéria de facto, efectuar uma autónoma apreciação crítica das provas produzidas II- O uso,

    ... euros e setenta cêntimos), a título de danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos em ... 44) 19. No cálculo" do valor indemnizatório a atribuir à Autora a t\xC3" ... doloris, que sintetiza as dores físicas e morais sofridas no período de doença e de incapacidade ...

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