calculo danos morais
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Acórdão nº 07B2132 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
... de 69.535.358$00 de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais e ainda os juros ... ficou a sofrer, e 10.000.000$00 por danos morais ... Contestou o réu arguindo a prescrição do ... c)Aliás, o cálculo dos lucros cessantes parte do valor salarial ...
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Acórdão nº 05B516 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
... ção desta a pagar-lhe, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, a ... a duas questões, ambas relativas ao cálculo das indemnizações devidas ao recorrente, quer a ... das dores e padecimentos físicos e morais sofridos pela vítima, se revela a indemnização ...
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Acórdão nº 1562/18.1T9BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2020
I - A incapacidade de opor resistência ao ato sexual, exigida para o preenchimento do tipo objetivo do crime previsto no artigo 165º do Código Penal, na vertente que aqui releva, é a incapacidade para formar e exprimir a vontade no sentido da resistência ao ato sexual. Não importa, por isso aqui, «a qualificação médica abstracta de uma doença ou de uma anomalia, mas sim o efeito concreto que dela
... €5.000,00 (cinco mil euros) a título de danos não patrimoniais, a que acrescem juros de mora ... Os danos morais só indirectamente são computados através do ... -
Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... Negócios Estrangeiros, José Manuel de Morais" Briosa e Gala, Secretário de Estado da Cooperaç\xC3" ... Cálculo e modificação automáticos de parte dos dados ... ou modificado para a protecção contra danos" informáticos intencionais, como por exemplo os v\xC3" ...
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Acórdão nº 8982/16.4T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Janeiro de 2019
I - Constitui acidente de trabalho o que ocorre no local e tempo de trabalho, assentando a responsabilidade do empregador na teoria do risco de autoridade. II - Para que, nos termos do artº 14º, nº 1, al. a), da LAT/2009, o acidente de trabalho seja descaracterizado é necessária a verificação dos seguintes requisitos: (a) existência de condições de segurança estabelecidas pela entidade patronal
... danos não patrimoniais; d) a quantia de €70.000,00 a ... em a) e b) e erro no respectivo cálculo e a irresponsabilidade, nos termos da lei, pelo ... de qualquer indemnização por danos morais ... - A Ré empregadora, invocando a ... -
Lei n.º 35/2014
... cálculo efetuado com recurso à média no ano civil ... danos morais e patrimoniais sofridos ... DIVISÃO IV ...
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Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
- Acórdão nº 04B863 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2004 (caso NULL)
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Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto de 1984
... Artigo 27.º (Revalorização da base de cálculo das prestações) Os montantes dos salários e ... lei, bem como o regime de reparação dos danos ... da República, Manuel Alfredo Tito de Morais ...
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Acórdão nº 272/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I - Não cabe no âmbito do processo executivo, o pedido de alteração do grau de incapacidade de que a exequente foi vítima, nem a apreciação e fixação de hipotéticos danos não previstos na decisão proferida na acção declarativa. Tendo na acção declarativa o grau de incapacidade da exequente sido fixado em 3%, não é oportuna nem lícita levar a efeito aqui qualquer alteração à medida da percentagem...
... Para tanto e em resumo, invoca que os danos em que os RR foram condenados a pagar-lhe ... natureza no futuro e por outro lado, o cálculo desses eventuais danos é efectuado nos moldes ... a lesada por danos não patrimoniais (morais) em, € 9 975,95, fixam-se os juros em relação ... -
Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
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Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
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Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
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Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
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Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
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Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
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Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
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Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
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Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
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Acórdão nº 198/1998.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... na quantia € 35.000,00 por conta dos danos futuros inerentes à perda da capacidade de ... e € 32.500,00 à compensação dos danos morais que sofreu — contados à taxa anual de 4% ... não € 9.727,89, que se deve a erro de cálculo uma vez que a parcela de € 6.481,76 está a ...
- Acórdão nº 03B3926 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
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Acórdão nº 1008/18.5T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
I. Aos contratos de arrendamento de curta duração para fins turísticos, anteriormente denominados «arrendamentos de vilegiatura», aplicam-se as disposições gerais do contrato de locação, as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as normas especiais do arrendamento para habitação. II. Verifica-se cumprimento defeituoso da obrigação do locador em assegurar ao locatário o gozo da...
... a quantia de €10.042,44, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de ... ão, prescrevendo o artigo 564.º sobre o cálculo da indemnização ... Em relação aos danos ... prejuízos (como dores físicas, desgostos morais, vexames, perda de prestígio ou de reputação, ... -
Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... 786,86, sendo € 111.286,86, a título de danos patrimoniais, e € 7.500,00, a título de danos ... pelos danos patrimoniais e morais sofridos em consequência da já descrita conduta ... dever esta doutrina ser tida como um cálculo de probabilidade e “achado o grau de ... -
Acórdão nº 440/06.1TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... civilmente responsável pela reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de ... a distinção entre dano real e dano de cálculo"[13] ... O dano real é o preju\xC3" ... e danos não patrimoniais, também ditos morais ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 155.º Cálculo do valor da remuneração horária e diária ... , nos termos gerais de direito, pelos danos morais e patrimoniais sofridos ... Divisão IV ...