caixa geral depositos braga
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Secção I Disposição geral ... Artigo 8.º Órgãos ... Secção II ... Capítulo V Caixa notarial de apoio ao inventário ... Artigo 58.º ... correspondente aos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo ... Branco, Coimbra, Guarda, ... a) Os depósitos bancários e as aplicações financeiras; ... b) ...
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Acórdão n.º 296/2016
... quanto à correspondência do saldo de caixa e as disponibilidades efetivas m) Perdão de ... com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 5.º , n.º 8 da ... de fundos de Santarém, Lisboa, Porto e Braga referentes a 2010; - Juventude Socialista - cerca ... ão apresentados no Balanço saldos em depósitos à ordem, de valor acumulado significativo (mais ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... nacionais de concorrência a Direcção-Geral da Concorrência e Preços (hoje, ... o Estado, através da Partest 4,59%, da Caixa Geral de Depósitos 5,02% e do IPE 5,02% ... O ... clínicas que possui em Almada, Amadora, Braga, Tavira, Faro, Lumiar, Setúbal, Portimão, ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... de vendas omissas diversos depósitos em numerário efectuados naquela conta bancária, ... previsto no artigo 91º da Lei Geral Tributária ... 60 - Para além disso, nos ... ” que a “I., SA” dá ao Banco BCP e à Caixa Geral de Depósitos, é indicada a conta ... , com sede em Rio Tinto, S., SA, com sede em Braga, e G., Lda, com sede na Batalha ... Estas ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... sões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de ... Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ... ) O rendimento proveniente de juros de depósitos ban- ... d)As doações, subsídios, ... A ... Fundação Carlos Lloyd Braga ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... os procedimentos decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... ) O rendimento proveniente de juros de depósitos" bancários; d) As doações, subsídios, subvenç\xC3" ... A. Fundação Carlos Lloyd Braga ...
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Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
... , e das exigências de prevenção - geral e especial -, tendo em vista a proteção dos ... ça do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, datado de 15 de Julho de 2019, que aplicou 4 ... cómoda do lado esquerdo no interior de uma caixa de telemóvel: - heroína, com o peso líquido de ... , autorizou ainda que fossem efectuados depósitos/transferências numa conta bancária por si ... -
Lei n.º 68/2019
... no número anterior, a Procuradoria-Geral da República dispõe de um gabinete de imprensa ... à dedução da correspondente quota para a Caixa Geral de Aposentações ou da quotização para a ... émios, descontos ou percentagens nos depósitos ... e fiscais do Porto (sede), Aveiro, Braga ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... 2 - Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... ) O rendimento proveniente de juros de depósitos" bancários; d) As doações, subsídios, subvenç\xC3" ... Vieira da Silva - Marta Alexandra Fartura Braga ...
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Acórdão nº 2847/14.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016
I. Não obstante o crescendo regime de protecção jurídica actualmente conferido às uniões de facto o legislador não estabeleceu um regime legal de bens pré-definido com o objectivo de regular o património adquirido pelos unidos de facto, durante a comunhão de vida. II. Existe o entendimento na doutrina e jurisprudência de que não é de aplicar à união de facto o regime do casamento quanto aos...
... ónio mobiliário e imobiliário, depósitos bancários e bens indiferenciados, de valor não ... José Afonso, freguesia de São Vicente, em Braga, descrito na Conservatória do Registo Predial ... no D Bank, no Millennium e na Caixa G, cujo somatório ascendia, à data da união, a ... esforço comum, recorrendo-se ao regime geral das relações obrigacionais e reais para ... -
Regulamento n.º 776/2018
... 12 de setembro, considerando ainda o Regime Geral dos Arquivos e do Património Arquivístico, ... locais; iv) Datas extremas; v) N.º de caixa ou pasta. 2 - O envio da documentação efetua-se ... 4 - O acesso aos depósitos está única e exclusivamente reservado ao ... o parecer técnico do Arquivo Distrital de Braga; b) Quando o empréstimo dos originais puder ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... normas e dos operadores jurídicos em geral, para além de sobrecarregar a Administração ... ções reguladoras de constituição de depósitos), e revoga o n.º 2 do artigo 4.º; j) O ... a faculdade de delegar, a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de risco de ... Pardal Cabrita - Marta Alexandra Fartura Braga ...
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Decreto-Lei n.º 63/2018
... do seu presidente, aprovada pelo Conselho Geral, por maioria absoluta dos seus membros, a qual ... -se «disponibilidades», o valor em caixa e depósitos refletidas no balanço consolidado ... em outros concelhos do distrito de Braga. 3 - O IPCA pode criar outras unidades e ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... 2 — Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) auto- ... rizada a proceder ... Pública e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... P ... 6 — Os rendimentos de depósitos e de aplicações ... financeiras, auferidos ... A ... Fundação Carlos Lloyd Braga ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... 2 - Fica a Direção -Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... da Administração Pública e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... P ... 6 - Os rendimentos de depósitos e de aplicações financeiras, auferidos pelas ... Braga ...
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Acórdão nº 01343/18.12BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2020
I – O artigo 157.º do CPPT prevê a reversão da execução fiscal contra terceiros adquirentes dos bens, se se tratar de dívida com direito de sequela sobre bens que lhes tenham sido transmitidos, mas, tratando-se de bens imóveis, tal transmissão tem de resultar de escritura pública ou documento particular autenticado, por força das disposições conjugadas dos artigos 874.º e 875.º do Código...
... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, datada de 06/07/2020, que julgou improcedente a ... 2. Em 15.05.1989, a Caixa Geral de Depósitos e a sociedade A., Lda ... -
Decreto-Lei n.º 25/2017
... 2 - Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... pensões e outros abonos suportados pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), ao ... ) O rendimento proveniente de juros de depósitos" bancários; d) As doações, subsídios, subvenç\xC3" ... A. Fundação Carlos Lloyd Braga ...
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Acórdão nº 1726/11.9TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2014
I- Em conformidade com o disposto no art. 3º al. a), do Decreto – Lei 446/85, de 25/10, o regime previsto neste diploma legal não se aplica a cláusulas típicas aprovadas pelo legislador, logo, e designadamente, a todas aquelas situações em que a possibilidade de o Banco resgatar o capital antes do período de vigência do contrato, resulte de uma norma aprovada pelo legislador. II- Sempre...
... Recorrente: AA ... Recorrido: Caixa BB ... Tribunal Judicial de Vila Real - ... aquele Contrato como se tratando de “depósitos de disponibilidades monetárias nas ... geral, mas uma relação contínua e duradoura de ... I, Braga, 1991, pag.352 ... Todavia, e como e mais uma ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... 2 - Fica a Direção-Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P ... As entregas ... P ... 6 - Os rendimentos de depósitos e de aplicações financeiras, auferidos pelas ... A ... Fundação Carlos Lloyd Braga ...
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Acórdão nº 1041/11.8TABRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2021
... , corre termos pelo juízo local criminal de Braga foi decidido (transcrição): 1. Parte Crime a) ... 103.º, nº1, alíneas a) e b), do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), na pena de ... às contas tituladas pelo Arguido na Caixa ... , S.A. e Banco …, S.A (Processo nº ... , mais concretamente operações de depósitos, em numerário e em cheque, conforme ...
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Despacho n.º 8653/2023
... , nos termos do contrato de concessão geral da Rede Rodoviária ... Nacional celebrado com o ... Braga ... Ana Claúdia Ferreira Azevedo e marido ... 4785-183 Trofa ... Caixa Geral de Depósitos ... Avenida Joao XXI, 63 ...
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Acórdão nº 0619/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2018
... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que, nos presentes autos de intimação para um ... ência, manteve a decisão da Directora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, com todas ... solicitaram-se os extractos bancários à Caixa Geral de Depósitos (CGD), ao Novo Banco, ao ...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2017
Deve ser rejeitado o recurso para uniformização de jurisprudência se os acórdãos alegadamente em oposição convocam contextos factuais e jurídicos diversos e justificativos das decisões de sentido contrário: no acórdão fundamento, relevou o facto de se ter apurado que o banco X havia assumido a responsabilidade pelo reembolso dos valores despendidos pelos autores em papel comercial que, por isso,...
... apresentam alguma similitude com depósitos a prazo, que eram o único tipo de investimento ... em nada se confunde ou exclui o risco geral de incumprimento de toda e qualquer obrigação ... tesouro, papel comercial, obrigações de caixa) e instrumentos derivados (futuros, opções, ... 31. Aquando da deslocação a Braga do administrador do DD, referida em 21 e 22, este ... -
Despacho n.º 11743/2016
... termos do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, 44.º a 49.º do Código de ... imediata os e-mails enviados para a caixa de correio institucional relacionados com a ... do Estado e da Direção de Finanças de Braga, respeitantes ao património dos bens do Estado, ... a reembolsos disponibilizados e depósitos efetuados; h) Executar as instruções e ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... — O Secretário-Geral, Albino de Azevedo ... N.º 2 3 de janeiro de ... REGIMES COMPLEMENTARES ... CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE: ... QUOTAS E ... ATIVOS FINANCEIROS: ... DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPOSITO E POUPANÇA: ... BRAGA (distrito) 0 ... AMARES 5 914 008 657 112 6 571 ...