caixa geral depositos braga

472 resultados para caixa geral depositos braga

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ...Caixa Geral de Depósitos, S.A., o Banco Espírito ... Ponte, concelho de Guimarães, Distrito de Braga. 6.10) Pela Ap. 7 de 25 de Janeiro de 2006 foi ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020. Índice. Sumário. Juízo ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€). ...do Hospital de Braga (101 M€) e pelos encargos decorrentes do ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020. Índice. Sumário. Juízo ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€). ...do Hospital de Braga (101 M€) e pelos encargos decorrentes do ...
  • Despacho n.º 4626/2022
    ...BRAGA Despacho n.º 4626/2022 Sumário: Aprovação da ... corrente do expediente e correspondência geral; b ) Garantir o apoio executivo e todas as ...árias ao pagamento; e ) Proceder a depósitos e levantamentos, controlar o movimento das contas ... a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante adequado às ...
  • Acórdão nº 3871/10.9TBBRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Maio de 2012

    I.- O valor probatório pleno de uma escritura pública não abrange a sinceridade ou a veracidade dos actos e declarações que encerra. II.- As presunções judiciais são ilações que o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido – cfr. artº. 349º., do Cód. Civil – o julgador, usando as regras da experiência comum, do que é usual acontecer, interpreta os factos...

    ... de quantia certa intentada pela “Caixa Económica Montepio Geral” contra a “R…, ... dado conhecimento à Caixa Geral de Depósitos da celebração da escritura de compra e venda do ... do recheio do imóvel sito na Rua…, Braga - al. B dos FA. 3.- Por escritura Pública de ...
  • Despacho n.º 1793/2019
    ..., 2.ª série, de 21 de setembro, o Conselho Geral" da Universidade do Minho, reunido em sessão plen\xC3"... o controlo regular das contas de depósitos à ordem e cheques emitidos; d) Comunicar aos ...ões: a) Divisão de Gestão Alimentar em Braga; b) Divisão de Gestão Alimentar em Guimarães; ... departamento; b) Assegurar operações de caixa e apresentar as receitas diárias ao Departamento ...
  • Acórdão nº 259/18.79T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar diferenças retributivas decorrentes de diminuição ilegal de retribuição, ainda que só o faça decorridos 23 anos, porquanto a inércia do trabalhador, só por si, não legitima qualquer expectativa legítima da empregadora. II - O regime laboral estabelece regras de indisponibilidade e de irrenunciabilidade de direitos e, bem assim,...

    ...M.. RÉ/RECORRENTE- Caixa .., CR. PEDIDO - O autor pede condenação da ... laborais, deve ser aplicada a regra legal geral de que os juros prescrevem no prazo de cinco anos ... foi ministrada formação relativa a depósitos e levantamentos bancários. 28- Por carta datada ... ou similares, nos distritos de Aveiro, Braga", Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real (\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... normas e dos operadores jurídicos em geral, para além de sobrecarregar a Administração ... Aviação Civil e as Câmaras Municipais de Braga, Bragança, Coimbra, Covilhã, Portimão, Vila ... das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de empréstimo, ...
  • Acórdão nº 2024/15.4YLPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017

    I – Não revogando a lei geral a lei especial, o recurso de apelação da decisão judicial de desocupação do locado tem sempre efeito meramente devolutivo, não sendo admissível a prestação de caução que visa modificar tal efeito (cfr. arts. 7º/3 do CC, 647º/4 do CPC e 15º-Q da L 6/2006 de 27-02). II – Nos termos do nº 1 do art. 613º do CPC, proferida a sentença fica imediatamente...

    ... acção especial de impugnação dos depósitos de renda efectuados por MJ, intentada, contra ... das acções que foram julgadas, na Caixa Geral de Depósitos a totalidade das rendas que ...) 1 - Tribunal de origem: Comarca de Braga...
  • Despacho n.º 3370/2021
    ... Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 17 de março de ... de trabalho para as carreiras do regime geral, como representante das entidades empregadoras - ... zona na Direção de Marketing Empresas - Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2017); Coordenador de ...
  • Parecer n.º 1/2021
    . Parecer n.º 1/2021 Sumário: Conta Geral do Estado 2019. Índice Sumário Juízo sobre a ... das contribuições e quotizações para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e SS, e a despesa ... (3 959 M(euro)) e Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M(euro)); mais de 51% dos ...); ii) extinção da Fundação Carlos Lloyd Braga, da Fundação da Faculdade de Ciências da ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ...4.1 — Panorama geral. No ano de 2022, a AdC instruiu 23 processos de ...ção de vouchers de experiências em caixa-presente e vouchers. de experiência sem caixa ...Caixa, depósitos e outros. ativos financeiros. 43 272 118,56 38 ...PRC/2020/1 Sporting Clube de Braga, Futebol, SAD 28/04/2022 340 000,00 340 000,00. ...
  • Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
    ...«Artigo 4.º [..]. 1 - Compete, em geral, ao notário redigir o instrumento público ... a obrigação de contribuição para a Caixa Notarial de Apoio ao Inventário e as ... correspondente aos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, ...a) Os depósitos bancários e as aplicações financeiras; b) Os ...
  • Acórdão nº 1559/12.5TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É a sentença de verificação e graduação de créditos, transitada em julgado, proferida no processo de insolvência, que autoriza o administrador de insolvência a proceder ao pagamento (princípio da exclusividade), pelos que todos os credores do insolvente, quer disponham de sentença, transitada em julgado, que lhes...

    ...ários, Lda., com sede na Avenida … Braga. Em 19/07/2012 teve lugar a assembleia de ...129º do CIRE. A Caixa .., impugnou essa relação quanto: 1º- ao ... beneficia de um privilégio imobiliário geral quanto ao valor de 1.998,89 € e está, ... cheque ………79 sobre a conta de depósitos à ordem ……….78 da Impugnante, que, assim, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2017
    ... por deliberação em reunião da assembleia geral, ou deliberação social unânime, nos casos da ..., S.A.;Desde 8.01.2015 - Quadro na Caixa Geral de Depósitos, S.A.;Desde 23.08.2012 até ... Natureza, Escola C+S de Francisco Sanches, Braga;De 24.02.1993 até à presente data - Consultoria ...
  • Despacho n.º 4945/2021
    ... Estágio Curricular na Câmara Municipal de Braga - Divisão de Contabilidade e ...és da utilização do sistema da Direcção-Geral do Tesouro (atual Instituto de Gestão da ... homebanking do Banco Espírito Santo e da Caixa Geral de Depósitos.De 2000 a 2002: Tesoureiro no ...
  • Despacho n.º 7054/2022
    ... exerce: presidente do conselho fiscal da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (31/08/2016);. ... Conselho Geral da Fundação Carlos Lloyd Braga (Universidade do Minho), órgãos a. que deixou ...
  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2015

    I – O depósito bancário pode definir-se como a convenção acessória do contrato de conta bancária através da qual o depositante entrega uma quantia pecuniária ao depositário, que poderá dispor dela livremente, mas deve restituir outro tanto da mesma espécie e qualidade. II – O contrato de reporte, que o Código Comercial regula nos art.os 477.º e sgs., é constituído pela compra, com o

    ... de negócios diferentes de simples depósitos a prazo, enganando-o consciente e dolosamente ... apenas que "aquando da deslocação a Braga do Administrador do Banco, referido em O) e P), ... autor participou na reunião da assembleia geral da então “S., SGPS, SA” tida em 26.05.2006, ... “de modo implícito, todo o serviço de caixa relacionado com a conta aberta” (in “Direito ...
  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016

    I - A lei sanciona com a injunção negativa de nulidade a decisão em que “o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento” – cfr. al. d) do n.º 1 do art. 615.º do CPC – e “para além dos limites que lhe são impostos” – cfr. art. 609.º do mesmo Código. II - Esta nulidade está...

    ... de negócios diferentes de simples depósitos a prazo, enganando-o consciente e dolosamente ... perfil de cliente do autor, deslocou-se a Braga para reunir com o autor e manifestou-lhe o ...geral desta sociedade e no âmbito de uma denominada ... “de modo implícito, todo o serviço de caixa relacionado com a conta aberta” (in “Direito ...
  • Acórdão nº 4117/17.4T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Junho de 2019

    1. - No incidente de habilitação de cessionário (art.º 356.º do C.P. Civ.), cabe ao requerente o ónus da prova dos factos tendentes a demonstrar a existência do contrato de cessão e seu objeto relevante. 2. - Tal prova é necessariamente documental – um título escrito que prove a cessão (seja o contrato escrito de cessão, seja outro título/declaração de aquisição ou cessão, seja termo de...

    ...éditos outorgado em 30 de Junho de 2017 a Caixa .. cedeu os créditos que detinha sobre o/a ...(trezentos mil euros); e, - À conta de depósitos à ordem n.º ..-0. 2.º O que faz com que a X ...(cf. Prof. Manuel de Andrade — “Teoria Geral da Relação Jurídica”, n.º 134, VI; ...nº 01032/04 – BRAGA; Relator – FRANCISCO ROTHES), cujo texto ...
  • Acórdão nº 589/14.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020

    I- A confissão, como meio de prova típico e diferenciado, é uma declaração de ciência que emana da parte, e pressupõe o reconhecimento da realidade de um facto desfavorável ao declarante e favorável à parte contrária, libertando esta do ónus de o provar; se a parte alega facto favorável ao seu interesse, não confessa, faz uma afirmação cuja veracidade tem de demonstrar, pela simples razão de que...

    ... falecimento do pai), de duas contas de depósitos à ordem domiciliadas em Agências de Braga – ...(Banco ..) e outra da Caixa .. (Caixa ..), os quais confirmaram a convicção ...úpcias de ambos e sob o regime de comunhão geral com L. J.. 2. Sucederam-lhe o seu mencionado ...
  • Despacho n.º 7653-E/2016
    ... termos do disposto no artigo 62.º da Lei Geral Tributária, 46.º e 47.º do Código de ...ção e controlo de todo o serviço de depósitos de valores abandonados e a elaboração das ... aos trabalhadores que exerçam funções de caixa (cf. artigo 51.º, alínea III), subalínea d), e ...Senhor Diretor de Finanças de Braga, subdelego a competência para apresentar ou ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
    ...2 - Fica a Direção -Geral do Orçamento (DGO) autorizada a proceder às ... Doença aos Servidores do Estado e para a Caixa Geral de Aposentações, I. P. As entregas ... cada um dos três meses anteriores dos depósitos e aplicações financeiras junto da IGCP, E. P. ...Fundação Carlos Lloid Braga. Fundação Rangel de Sampaio. CASES - ...
  • Acórdão nº 420/16 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2016
    ... Serviços do IVA; . l) Saldo de. caixa que não traduzirá efetivas disponibilidades – ... inconstitucionalidade, força obrigatória geral, das normas. mencionadas. . Na sequência ... bancário relativo à conta de Depósitos bancários. Deste modo, não foi possível. ... Autárquicas — Braga, com um débito de 10 euro lançado pelo banco, ...
  • Decreto-Lei n.º 287/93, de 20 de Agosto de 1993
    Decreto-Lei n.° 287/93 de 20 de Agosto A Caixa Geral de Depósitos, criada pela Carta de Lei de ...- Aníbal António Cavaco Silva - Jorge Braga de Macedo - Álvaro José Brilhante Laborinho ...

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