caixa geral depositos braga

661 resultados para caixa geral depositos braga

  • Acórdão nº 881/16.6JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-10-2018

    I - O direito á presunção se inocência não se opõe a que a convicção judicial num processo penal se baseie em prova indiciária pois que, prescindindo-se desta, em certas ocasiões, tal conduziria à impunidade de certos delitos, especialmente os cometidos com particular astúcia. II - O bem jurídico protegido pelo crime de associação criminosa p. e p. pelo art.º 299º do C. Penal é a paz pública no...

    ... na Rua ... , n.° ... , ... ° Esquerdo, Braga, encontrando-se actualmente preso preventivamente ... quantia acondicionada no interior de uma caixa de garrafa de whisky foi entregue no escritório ... possuiu um património composto por depósitos bancários e produtos financeiros ... 6-O ... 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total Geral ... B ... / DC ... - ... DEPÓSITOS ...
  • Despacho n.º 8132/2024
    ... -2024 N.º 140 2.ª série MUNICÍPIO DE BRAGA Despacho n.º 8132/2024 Sumário: Aprova a ... corr ente do expediente e correspondência geral; b) Garantir o apoio executivo e todas as tarefas ... árias ao pagamento; e) Proceder a depósitos e levantamentos, controlar o movimento das ... a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante adequado às ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-02-2016

    ... à sua liquidação encontra-se consagrado no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e no Regime da Liquidação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RLICSF); No nosso ordenamento jurídico, apenas o BdP pode requerer a liquidação judicial das instituições de crédito, produzindo a decisão de revogação da autorização para o exercício da atividade bancária os efeitos da declaração de insolvência (art.

  • Parecer n.º 2/2022
    ... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€) ... do Hospital de Braga (101 M€) e pelos encargos decorrentes do ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... — Comboios de Portugal (3 959 M€) e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M€) ... do Hospital de Braga (101 M€) e pelos encargos decorrentes do ...
  • Despacho n.º 4626/2022
    ... MUNICÍPIO DE BRAGA ... Despacho n.º 4626/2022 ... Sumário: ... w) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha ... e) Proceder a depósitos e levantamentos, controlar o movimento das contas ... a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante ... adequado às ...
  • Aviso (extrato) n.º 5300/2024/2
    ... érie AGRICULTURA E ALIMEN TAÇÃO Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Aviso (extrato) ... ão de Alimentação e Veterinária de Braga. 1—Nos termos do disposto nos n. os 1 ... da Direção de Serviços; Gestão da caixa de correio ele - trónico da DSA VRN; Entrega ... , emissão de faturas, homebanking, depósitos bancários, elaboração de conta corrente ...
  • Despacho n.º 1793/2019
    ... , 2.ª série, de 21 de setembro, o Conselho Geral" da Universidade do Minho, reunido em sessão plen\xC3" ... o controlo regular das contas de depósitos à ordem e cheques emitidos; d) Comunicar aos ... ões: a) Divisão de Gestão Alimentar em Braga; b) Divisão de Gestão Alimentar em Guimarães; ... departamento; b) Assegurar operações de caixa e apresentar as receitas diárias ao Departamento ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... normas e dos operadores jurídicos em geral, para além de sobrecarregar a Administração ... Aviação Civil e as Câmaras Municipais de Braga, Bragança, Coimbra, Covilhã, Portimão, Vila ... das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos um contrato de empréstimo, ...
  • Acórdão nº 259/18.79T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20-02-2020

    I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar diferenças retributivas decorrentes de diminuição ilegal de retribuição, ainda que só o faça decorridos 23 anos, porquanto a inércia do trabalhador, só por si, não legitima qualquer expectativa legítima da empregadora. II - O regime laboral estabelece regras de indisponibilidade e de irrenunciabilidade de direitos e, bem assim, um...

    ... M ... RÉ/RECORRENTE- Caixa ... , CR ... PEDIDO - O autor pede ... laborais, deve ser aplicada a regra legal geral de que os juros prescrevem no prazo de cinco anos ... foi ministrada formação relativa a depósitos e levantamentos bancários ... 28- Por carta ... ou similares, nos distritos de Aveiro, Braga", Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real (\xC3" ...
  • Diário da República n.º 166/2020, Série II de 2020-08-26
    ... Assembleia da República ... Secretário-Geral: ... Despacho (extrato) n.º 8246/2020: ... Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de ... Almeida Simões. — 12 de agosto ... de matrícula com indicação do tipo de caixa divergente da ... instalada no veículo ... Travões — Depósitos de pressão — Ligeiramente danificado ...
  • Acórdão nº 2024/15.4YLPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2017

    I – Não revogando a lei geral a lei especial, o recurso de apelação da decisão judicial de desocupação do locado tem sempre efeito meramente devolutivo, não sendo admissível a prestação de caução que visa modificar tal efeito (cfr. arts. 7º/3 do CC, 647º/4 do CPC e 15º-Q da L 6/2006 de 27-02). II – Nos termos do nº 1 do art. 613º do CPC, proferida a sentença fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz...

  • Parecer n.º 1/2021
    Parecer n.º 1/2021 Sumário: Conta Geral do Estado 2019. Índice Sumário Juízo sobre a ... das contribuições e quotizações para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e SS, e a despesa ... (3 959 M(euro)) e Caixa Geral de Depósitos (CGD) (3 844 M(euro)); mais de 51% dos ... ); ii) extinção da Fundação Carlos Lloyd Braga, da Fundação da Faculdade de Ciências da ...
  • Regulamento n.º 1128/2024
    ... -2024 N.º 195 2.ª série MUNICÍPIO DE BRAGA Regulamento n.º 1128/2024 Sumário: Aprova a ... (RADA) Subcapítulo I—Parte geral Artigo 51.º — Objeto Subcapítulo ... ónio mobiliário”, o valor em depósitos bancários, ações, obrigações, certificados ... diferentes entidades (Segurança Social, Caixa ...
  • Despacho n.º 4945/2021
    ... Estágio Curricular na Câmara Municipal de Braga - Divisão de Contabilidade e ... és da utilização do sistema da Direcção-Geral do Tesouro (atual Instituto de Gestão da ... homebanking do Banco Espírito Santo e da Caixa Geral de Depósitos.De 2000 a 2002: Tesoureiro no ...
  • Despacho n.º 3370/2021
    ... Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 17 de março de ... de trabalho para as carreiras do regime geral, como representante das entidades empregadoras - ... zona na Direção de Marketing Empresas - Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2017); Coordenador de ...
  • Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
    ... «Artigo 4.º [ ... ] ... 1 - Compete, em geral, ao notário redigir o instrumento público ... a obrigação de contribuição para a Caixa Notarial de Apoio ao Inventário e as ... correspondente aos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, ... a) Os depósitos bancários e as aplicações financeiras; b) Os ...
  • Acórdão nº 1559/12.5TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23-09-2021

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É a sentença de verificação e graduação de créditos, transitada em julgado, proferida no processo de insolvência, que autoriza o administrador de insolvência a proceder ao pagamento (princípio da exclusividade), pelos que todos os credores do insolvente, quer disponham de sentença, transitada em julgado, que lhes reconheça

    ... ários, Lda., com sede na Avenida … Braga ... Em 19/07/2012 teve lugar a assembleia de ... 129º do CIRE ... A Caixa ... , impugnou essa relação quanto: ... 1º- ... beneficia de um privilégio imobiliário geral quanto ao valor de 1.998,89 € e está, ... cheque ………79 sobre a conta de depósitos à ordem ………..78 da Impugnante, que, assim, ...
  • Lei n.º 155/2015
    ... «Artigo 4.º ... 1 — Compete, em geral, ao notário redigir o instru- ... mento público ... gação de contribuição para a Caixa Notarial de Apoio ao ... Inventário e as ... correspondente aos distritos de Aveiro, Braga, ... Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, ... a) Os depósitos bancários e as aplicações financeiras; ... b) ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2017
    ... por deliberação em reunião da assembleia geral, ou deliberação social unânime, nos casos da ... , S.A.;Desde 8.01.2015 - Quadro na Caixa Geral de Depósitos, S.A.;Desde 23.08.2012 até ... Natureza, Escola C+S de Francisco Sanches, Braga;De 24.02.1993 até à presente data - Consultoria ...
  • Acórdão nº 00003/20.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-03-2021

    A prova de pagamentos e movimentos financeiros deve ser efetuada documentalmente, não sendo suficiente a prova testemunhal, mormente tratando-se de operações realizadas através de entidade bancária.* * Sumário elaborado pelo relator

    ... n.º 1, alínea f) e 89.º-A, n.º 5 da Lei Geral Tributária, por entender que a sentença incorre ... lhes possibilitaram a realização de depósitos bancários no valor de € 135.258,90, não ... fiscalizada pela Autoridade Tributária de Braga em 2018 ao ano de 2016 e nenhuma correcção foi ... é o gerente que paga e depois chega ao caixa e recebe. ( ... ) em 2016 o passeio foi a Ponte de ...
  • Despacho n.º 7054/2022
    ... exerce: presidente do conselho fiscal da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (31/08/2016); ... Conselho Geral da Fundação Carlos Lloyd Braga (Universidade do Minho), órgãos a ... que ...
  • Acórdão nº 00401/11.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-05-2015

    I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...

    ... Braga, oportunamente recepcionada na Direcção de ... serviço periférico regional, de âmbito geral, abarcando os exercícios de 2005 e 2006 - cf ... está justificado com cheques cruzados da Caixa Geral de Depósitos (CGD) emitidos à ordem de ...
  • Acórdão nº 00211/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-05-2015

    I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...

    ... Braga, oportunamente recepcionada na Direcção de ... serviço periférico regional, de âmbito geral, abarcando os exercícios de 2005 e 2006 - cf ... está justificado com cheques cruzados da Caixa Geral de Depósitos (CGD) emitidos à ordem de ...
  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-07-2015

    I – O depósito bancário pode definir-se como a convenção acessória do contrato de conta bancária através da qual o depositante entrega uma quantia pecuniária ao depositário, que poderá dispor dela livremente, mas deve restituir outro tanto da mesma espécie e qualidade. II – O contrato de reporte, que o Código Comercial regula nos art.os 477.º e sgs., é constituído pela compra, com o preço pago a

    ... de negócios diferentes de simples depósitos a prazo, enganando-o consciente e dolosamente ... apenas que "aquando da deslocação a Braga do Administrador do Banco, referido em O) e P), ... autor participou na reunião da assembleia geral da então “S.., SGPS, SA” tida em 26.05.2006, ... “de modo implícito, todo o serviço de caixa relacionado com a conta aberta” (in “Direito ...

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