caixa geral aposentações
- Declaração de retificação n.º 592/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 06 de Junho de 2014
- Aviso n.º 7483/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 07 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 684/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 07 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 685/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 07 de Junho de 2013
- Declaração de retificação n.º 686/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P., de 07 de Junho de 2013
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Portaria n.º 137/2021
...ça Social, o Fundo de Garantia Salarial e a Caixa Geral de Aposentações.Com a publicação do ...
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Decreto-Lei n.º 28/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série I de 2015-02-10
... poderes de superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), do ...
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Acórdão n.º 362/2016
... para a pensão de sobrevivência devidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P., ora recorrida ...
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Portaria n.º 98/2017
...ção, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA), repondo o ...
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Decreto-Lei n.º 62/2015 - Diário da República n.º 79/2015, Série I de 2015-04-23
... decreto -lei, transferem -se para a Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), as ...
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Acórdão n.º 404/2016
... de apuramento de contribuições devidas à Caixa Geral de Aposentações, no montante global de ...
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Portaria n.º 358/2019
... Social, do Fundo de Garantia Salarial e da Caixa Geral de Aposentações no âmbito da ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 377/2007 . Altera a composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social e uniformiza os procedimentos de verificação de incapacidades no âmbito da Caixa Geral de Aposentações e da segurança social
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Portaria n.º 366/2016
... e que são simultaneamente subscritores da Caixa" Geral de Aposentações (CGA), obrigando à exist\xC3"...
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Portaria n.º 366/2016
... e que são simultaneamente subscritores da Caixa" Geral de Aposentações (CGA), obrigando à exist\xC3"...
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Declaração de Retificação n.º 23/2021
...ção tributária, da segurança social, da Caixa Geral de Aposentações, do Fundo de Garantia ...
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Acórdão nº 1696/15.4T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2017
I – Se no âmbito de um acordo de cessação do contrato de trabalho por passagem à situação de reforma celebrado entre um trabalhador bancário e o Banco empregador, foi considerado na contagem da antiguidade, um período de trabalho de 35 anos de serviço, sendo 28 anos ao serviço do Banco e 6 anos e 4 meses ao serviço da Função Pública, e tendo posteriormente à outorga desse acordo, o...
...se comprometia a requerer à Caixa Geral de Aposentações a pensão de reforma a ... -
Lei n.º 27/2018
... agosto, que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo ...
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Acórdão nº 00028/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
1. A pensão unificada é considerada como pensão do último regime, baseia-se na totalização dos períodos de contribuição e de quotização para o regime geral de segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações, sendo que a instituição que a atribuir receberá da outra o montante da respectiva parcela. 2. O valor desta pensão corresponde, nos termos do nº 1 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 361/98,
... períodos de contribuição para o regime geral (e não com base em todas as contribuições para ... 2. Efectuou descontos para a Caixa Geral de Aposentações entre Outubro de 1971 e ... -
Acórdão nº 0868/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - O funcionário que for declarado apto, pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações, passa à situação de licença sem vencimento de longa duração se não voltar ao serviço por um período mínimo de 30 dias consecutivos; II - O requerimento de junta médica de recurso não suspende o efeito do laudo da anterior junta médica da Caixa Geral de Aposentações.
... sido submetida a exame da junta médica da Caixa Geral de Aposentações em 26.03.2013, que a não ... -
Acórdão nº 00963/19.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
I – Dos moldes em que se encontra gizado no Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço no âmbito da Administração Pública (aprovado pelo DL. n.º 503/99), quer o procedimento por acidentes em serviço, quer o respetivo regime material, as responsabilidades da entidade pública empregadora, da sua seguradora (caso exista seguro de acidentes de trabalho), da ADSE e da CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES nã
...(..), a (2) A., COMPANHIA DE SEGUROS e a (3) CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (todas devidamente ... -
Decreto-Lei n.º 131/2012, de 25 de Junho de 2012
..., atra- vés da reestruturação da Caixa Geral de Aposentações, I. P., abreviadamente ...
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Acórdão nº 06663/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
I. A contribuição para a Caixa Geral de Aposentações constitui uma obrigação contributiva imposta por lei (n.º 3 do art. 6.º A do Estatuto da Aposentação), destinando-se, portanto, a financiar o regime previdencial público; II. Aquela contribuição carece de um acto tributário de liquidação para determinar o quantum da obrigação contributiva, pelo que o acto praticado pela Caixa Geral de Aposentaçõ
... de apuramento de contribuições devidas à Caixa Geral de Aposentações, no montante global de ... -
Acórdão nº 01898/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
Tendo o Autor faltado ao serviço, por doença, por 18 meses consecutivos e não tendo requerido, no prazo de 30 dias, a sua sujeição a Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações para o efeito específico de aposentação nem a sua passagem para a situação de licença sem remuneração, passou automaticamente para a situação de licença sem remuneração no dia 15.09. 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º
...Exa. que o resultado da Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações realizada em 05 de junho ... -
Acórdão nº 07327/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Fevereiro de 2015
I – Pelo Decreto-Lei n.º 588/74, de 6 de Novembro foi criado o novo Hospital Distrital da Figueira da Foz, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa (cfr. artigo 2º nº 1), o qual passou a integrar, tendo nele sido fundidos, o Hospital Ortopédico e de Recuperação da Gala (até então integrado no Centro Hospitalar de Coimbra), o estabelecimento hospitalar pertencente até então
...RELATÓRIO Caixa Geral de Aposentações (devidamente identificada ...