caixa geral aposentações lista aposentados
391 resultados para caixa geral aposentações lista aposentados
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Aviso n.º 17107/2021
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 07/2021 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 13181/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 81/2022 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 11582/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 82/2022 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 2573/2023
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 3/2023 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 4941/2024/2
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 024/2 Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 3192/2024
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 024 Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 23236/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 36/2022 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 19031/2021
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 31/2021 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 7021/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 1/2022 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio ...
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Aviso n.º 15419/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 19/2022 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 4825/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 5/2022 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 21055/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 55/2022 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 22822/2021
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 22/2021 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 2567/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 022 Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 7298/2024/2
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 024/2 Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio ...
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Aviso n.º 2567/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 7/2022 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 20784/2021
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 84/2021 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 19307/2023
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 07/2023 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 19104/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 04/2022 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 8914/2023
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 4/2023 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 17161/2023
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 61/2023 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Aviso n.º 17376/2022
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 76/2022 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Acórdão nº 01456/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2017
No desempenho da atividade e funções disciplinadas no quadro do DL n.º 125/2002, de 10 de maio, e do Código das Expropriações, os peritos avaliadores aposentados ou reformados constantes das listas oficiais não estão abrangidos pelos regimes de incompatibilidade e de cumulação de pensão e remuneração previstos, respetivamente, nos arts. 78.º e 79.º do Estatuto de Aposentação na redação que lhes...
... JUSTIÇA” [doravante «MJ»] - [DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA” - «DGAJ], ... ÇA SOCIAL, IP” [doravante «iS»] e “CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, IP” [doravante ... no caso dos juízes jubilados ou aposentados, quando chamados a partilhar os seus ... pelos peritos avaliadores inscritos na Lista Oficial assumem um caráter meramente técnico, ... -
Aviso n.º 4781/2023
... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Aviso n.º 1/2023 ... Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ...
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Acórdão nº 01287/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016
I- O exercício de funções dos peritos avaliadores integra-se no conceito abrangente decorrente do artigo 78º n.º 3 do Estatuto da Aposentação, não podendo ser considerada um actividade privada, enquanto apta à satisfação de interesses privados. Está em causa no exercício desta actividade um interesse público que se pretende acautelar e que foi regulado de forma clara e com esse objectivo. II- São
... contra o Ministério da Justiça, a Caixa Geral de Aposentações IP e o Instituto da ... pelos peritos avaliadores inscritos na Lista Oficial assumem um carácter meramente técnico, ... da Aposentação estabelece que os aposentados não podem exercer funções públicas ...