caixa credito agricola recrutamento

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  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...

    ... 75% do preço, atento montante do seu crédito, por despacho judicial proferido em 17/3/2000. ... 16/11/2000, ao portador, e foi levantado no caixa pelo titular do Bilhete de Identidade n.º ...-se à gestão de uma exploração agrícola, auferindo uma remuneração média mensal de ... ressaltam logo do seu processo de recrutamento. Assim, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ...5 - A estratégia de desenvolvimento agrícola e rural tem como objectivo geral central ...ómico e Social para Portugal - Continente Caixa: O Interior na Estratégia de Desenvolvimento ...Os agregados de crédito registam em 2001 um ritmo de crescimento mais ...égias empresariais em matéria de recrutamento. Região Centro - um conjunto territórios com ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... as despesas decorrentes com as linhas de crédito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e ...Artigo 6.º Inscrição na Caixa Geral de Aposentações dos membros dos gabinetes ...agrícola, silvícola ou pecuária, ou da sua ...ários e agentes; e) Selecção, recrutamento...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... do Fundo dos Antigos Combatentes junto da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ... decorrentes da utilização da linha de crédito aprovada para compensar atrasos que se venham a ... 19 41 a 2710 19 49 49,88 400 Gasóleo agrícola" . . . . 2710 19 41 a 2710 19 49 21 199,52 Fuel\xC3"... referidas nas alíneas anteriores, recrutamento de novos trabalhadores ou outras alterações do ...
  • Decreto Regulamentar n.º 39-C/79, de 31 de Julho de 1979
    ...ção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pescas, ... à instrução dos processos de recrutamento e promoção do pessoal e difundir as condições ... e por ela depositadas, à sua ordem, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. ...
  • Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
    ... I), a financiar através do recurso ao crédito. Verifica-se, portanto, comparativamente ao ...A produção agrícola, de uma maneira geral, não terá registado ..., depois de se ter procedido ao recrutamento e formação de pessoal e adquirido o material ... (149 fogos): Obra iniciada em 1973 pela Caixa Nacional de Pensões e suspensa posteriormente, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
    ...2 -- As cessões de crédito já efectuadas no âmbito dos sistemas de ...- timentos apoiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FADER).» Artigo 34.º ...ânicas expressamente o preve- jam, o recrutamento para os titulares de cargos de direc- ção ...Social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE: 03 Caixa Geral ...
  • Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
    ...4.3.1 -- Linha de crédito bonificada. 4.3.2 -- Cooperação técnica e ... Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (Secção Orientação) FSA Fundos e Serviços ... de Gerência CG Conselho do Governo CGA Caixa Geral de Aposentações CGD Caixa Geral de ... 18 de Dezembro, por força da qual o recrutamento para aquela categoria segue o "concurso de provas ...
  • Declaração n.º DD5181, de 31 de Outubro de 1985
    ... no que diz respeito à expansão do crédito e pressupõe um agravamento do défice ... pescas, o turismo, mesmo a actividade agrícola, entendidos em termos genéricos, constituem ...recrutamento", formação profissional e, em geral, da valoriza\xC3"... e abertura de uma nova linha de crédito na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
    ...Artigo 4.º Linha de crédito bonificada Mantém -se em vigor o disposto no ... projectos apoiados pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural 1 -- A execução ...Artigo 48.º Controlo do recrutamento de trabalhadores 1 -- Os órgãos e os serviços ... CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral ...
  • Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro de 1988
    ... institucionais, de instituições de crédito e de outras entidades, não podendo em qualquer ... envolvidas no desenvolvimento agrícola, designadamente associações de agricultores e ... quadros de pessoal e das regras de recrutamento, promoção e progressão e pelo enriquecimento ... o direito de inscrição como subscritor da Caixa Geral de Aposentações, disciplinar a forma de ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
    ...Cláusula 4.ª. Recrutamento Interno. 1 - Sem prejuízo da liberdade do ...Cláusula 8.ª. Crédito de tempo e condições de aplicação. 1 - O ... com responsabilidade efectiva de caixa tem direito a abono mensal para falhas de € ... as tarefas dos sectores de exploração agrícola, pecuária, silvícola e hortoflorifrutícola ...
  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
    ... V a VIII que não envolvam recurso ao crédito" que ultrapasse os limites fixados nos artigos 74.\xC2"... das dívidas constituídas a favor da Caixa Geral de Aposentações, da ADSE e da segurança ...recrutamento, e selecção de pessoal, a clarificação de ... da actividade comercial, industrial ou agrícola, nos seguintes casos: a) Quando as ...
  • Declaração de Rectificação N.º SN/1985 de 31 de Outubro
    ... no que diz respeito à expansão do crédito e pressupõe um agravamento do défice ... pescas, o turismo, mesmo a actividade agrícola, entendidos em termos genéricos, constituem ... de acções adicio­nais na área de recrutamento", formação profissional e, em geral, da valoriza\xC3"... abertura de uma nova linha de cré­dito na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a ...
  • Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
    ... V a VIII que não envolvam recurso ao crédito" que ultrapasse os limites fixados nos artigos 49.\xC2"... os mecanismos de selecção e recrutamento do pessoal da Administração Pública, no que se ... do Ministério da Defesa Nacional e a Caixa Geral de Aposentações, independentemente da ... da sua empresa comercial, industrial ou agrícola, como rendimento abrangido pela categoria G a ...
  • Resolução do Conselho do Governo N.º 172/2006 de 21 de Dezembro
    ... de 2006-Vogal do Conselho Fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores. - ...“Técnicas de Entrevista para Recrutamento e Selecção”. Local: Lisboa Data:1989 Dur:18H. ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
    ...Cláusula 4.ª. Recrutamento interno. 1 - Sem prejuízo da liberdade do ...Cláusula 8.ª. Crédito de tempo e condições de aplicação. 1 - O ... com responsabilidade efectiva de caixa" tem direito a abono mensal para falhas de 28,52 \xE2\x82"... as tarefas dos sectores de exploração agrícola, pecuária, silvícola e hortoflorifrutícola ...
  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
    ... através da aplicação da regra de recrutamento de um novo efec- tivo por cada dois saídos, tem ... Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) (Decreto -Lei n.º 273/2007, de ... de serviços postais, com o lançamento da Caixa Postal Electrónica cobrindo integral- mente o ...Desenvolvimento Agrícola e Rural No período de 2007-2008, no âmbito das ...
  • Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de Novembro de 1999
    ...CAPÍTULO III Recrutamento e selecção Artigo 11.º Quadros de pessoal não ... acesso nas carreiras de agente técnico agrícola, técnico profissional de laboratório, de ...áveis pela reposição de quebras de caixa. Artigo 40.º Substituição do chefe de ..., dentro do período laboral, a um crédito de trinta e cinco horas por ano civil. CAPÍTULO ...
  • Portaria n.º 1031/99, de 24 de Novembro de 1999
    ...CAPÍTULO III Recrutamento e selecção Artigo 11.º Quadros de pessoal não ... acesso nas carreiras de agente técnico agrícola, técnico profissional de laboratório, de ...áveis pela reposição de quebras de caixa. Artigo 40.º Substituição do chefe de ..., dentro do período laboral, a um crédito de trinta e cinco horas por ano civil. CAPÍTULO ...
  • Resolução N.º 7/1989/A de 4 de Julho
    ... uma aptidão natural para a actividade agrícola e a exploração pecuária. Há porém excesso de ... nas ilhas pequenas, o recrutamento e fixação de docentes com habilitações legais ... de resposta para fazer face ao custo do crédito e da construção. 8.6 Saneamento Básico. O ... IRS e à contribuição da Região para a Caixa...
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
    ... a regra da limitação do recrutamento externo a um novo efectivo por cada dois saídos ... reforçar da sustentabilidade financeira da Caixa Geral de Aposentações (CGA). O aumento da ...Desenvolvimento Agrícola e Rural No período de 2006 -2007, no âmbito das ...ão da operacionalização das linhas de crédito bonificado destinadas à mitigação dos impac- ...
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
    ...ção Energia Turismo Desenvolvimento Agrícola e Rural Pescas e Aquicultura Assuntos do Mar . ...éscimo de receita à Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações; . actualização acima ...égicas do Governo e através do recrutamento de recursos qualificados e em articulação com o ...és de operacionalização de linhas de crédito para financiamento dos sectores da pecuária ...
  • Decreto-Lei n.º 340-A/80, de 30 de Agosto de 1980
    ...ção nos lucros das instituições de crédito (5,5 milhões de contos) e das empresas públicas ...: 1) Regulamentação do seguro agrícola/pecuário/florestal e respectiva implementação; ... de trabalho e métodos e sistemas de recrutamento do pessoal; 30) Implementação de acções de ...caixa central, para reforço de actividade creditícia ...
  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... O desenvolvimento do novo sistema de recrutamento do contingente, o redimensionamento dos quadros ...ão Europeia em matéria de política agrícola, nomeadamente no sector da banana, de grande ...A alteração do regime de crédito, tornando mais flexível as variações das taxas ... e duas Instituições de crédito - Caixa Geral de Depósitos e Caixa Central de Crédito ...

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