caixa credito agricola mutua

Acórdão Nº 358/92 de Tribunal Constitucional, 11-11-1992

... do gasto público, e da sua relação mútua, " ... as competências financeiras dos ... : situações passivas de crédito) emergentes de lei ou de contrato. Se o não ... indefinição, vamos abrir aqui a Caixa de Pandora" ... " ... agrícola aos respectivos organismos associativos a que ...
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça
I - A dedução de acusação pressupõe a presença de “indícios suficientes” ou “prova bastante” de prática de crime e da sua imputação ao acusado. II - O requerimento de abertura de instrução procurará infirmar a acusação, substanciando uma contestação àquela, devendo contribuir para a determinação do objecto da instrução, delimitando e definindo o âmbito e os limites da investigação a cargo do juiz

... segredo médico assenta numa relação de mútua confiança que se deve estabelecer entre o ... PGA disse que deu adesão e crédito às razões que lhe deram para contratar (minuto ... das empresas públicas, como era então a Caixa Geral de Depósitos (a equiparação feita no ... por funcionário de Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, podendo ler-se: O artigo 424.º do C. P ...