cae código
-
Edital n.º 21/2023
... se submete a apreciação pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Admi- ... nistrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/15, de 7 de janeiro, o Regulamento da Incubadora de ... Negócios, Alcochete ...
- Despacho (extracto) n.º 3621/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2289/2008, de 24 de Janeiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 8208/2008, de 17 de Março de 2008
- Aviso (extracto) n.º 8209/2008, de 17 de Março de 2008
- Despacho n.º 13466/2008, de 14 de Maio de 2008
- Aviso (extracto) n.º 8006/2008, de 14 de Março de 2008
-
Aviso (extracto) n.º 8007/2008, de 14 de Março de 2008
... 121/2005, de 26/07, os Professores do Quadro de Escola abaixo indicados ... Grupo Nome Da escola/EB1 ou CAE Código Para a escola /EB1/JI ... ou CAE Código ... 110 Albertino José Silva Lobo ... Da EB1 de Panelada - Fornelos 246130 ...
-
Aviso (extracto) n.º 8008/2008, de 14 de Março de 2008
... 121/2005, de 26/07, as Educadoras de Infância do Quadro de Escola abaixo indicados ... Grupo Nome Da escola/JI ou CAE Código Para a Escola/JI ... ou CAE Código ... 100 Manuela Celina Costa Nogueira ... JI da Vinha - Airáes - Felgueiras ... 290750 ...
- Aviso (extracto) n.º 8207/2008, de 17 de Março de 2008
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... como sendo de alta e média/alta tecnologia ou de atividades de conhecimento intensivas; b) «Atividade económica da empresa» o código da atividade principal da empresa, de acordo com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE Rev.3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º ...
-
Portaria n.º 331-D/2021
... o regime do justo impedimento e, ainda, as alterações introduzidas no Código do Imposto sobre o ... Rendimento das Pessoas Singulares, bem como a necessidade de obtenção de informação desa- ... gregada para efeitos de ...
-
Aviso n.º 2437/2018
... como objetivos principais a representação, acompanhamento e defesa dos interesses dos setores e consequentemente de instalações cujo código de atividade económica (CAE) tenha sido mencionado no ponto 5.1.1. 5.2 - Não obstante o mencionado em 5.1 excluem-se do presente Aviso: 5.2.1 - Os ...
-
Despacho n.º 10911/2021
... rendimentos, respetivos anexos e instruções de preenchimento, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º ... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela ... Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro: ... Declaração Modelo ...
-
Despacho n.º 47/2023
... periódica de rendimentos, respetivos anexos e instruções de preenchimento, nos termos do n.º 2 ... do artigo 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... republicado pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro: ... Declaração Modelo ...
-
Decreto-Lei n.º 21/2023
... micas (CAE) ou códigos das atividades constantes da tabela a que se refere o artigo 151.º do Código ... do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, ... de 30 de novembro, na sua redação atual ...
-
Portaria n.º 311/2009, de 30 de Março de 2009
... O SICAE constitui um subconjunto do ficheiro central de pessoas colectivas (FCPC), que integra a informaçáo sobre o código da Classificaçáo Portuguesa das Actividades Económicas (CAE) das pessoas colectivas e entidades equiparadas e é coordenado e gerido pelos três ...
-
Acórdão nº 0564/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
... deverá ser interpretada de acordo com os princípios gerais de interpretação (designadamente de acordo com o disposto no artigo 9º do Código Civil) que prevê no nº 2 que “Não pode, porém, ser considerado pela intérprete a pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um ...
-
Acórdão nº 00680/11.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
I – Para que se possa, válida e relevantemente, invocar a violação do princípio da proteção da confiança é necessário que o interessado em causa não o pretenda alicerçar apenas na sua mera convicção psicológica, antes se impondo a enunciação de sinais externos produzidos pela Administração suficientemente concludentes para um destinatário normal e onde se possa razoavelmente ancorar a...
... e da Inovação; B) Da referida candidatura consta a indicação, pela Autora, de que a atividade do projeto enquadrada corresponde ao CAE (Código da Atividade Económica) 47240 - Comércio a retalho de pão e gelataria, mais indicando como investimento elegível a quantia de € 57.479,38 e o ... -
Portaria n.º 256/2019
... ou coletiva e do respetivo número de identificação fiscal;b) O endereço do estabelecimento e o respetivo nome ou insígnia;c) O(s) código(s) da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) relativo às atividades a desenvolver no estabelecimento;d) O contacto telefónico ...
-
Regulamento n.º 847/2016
... de 08/08/2016, sujeito a ratificação da Assembleia Municipal, tendo sido cumpridas as formalidades previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ...
-
n.º 2084/2023
... NIPC: 501121536 ... Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: dtosu@torredemoncorvo.pt ... Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro ... Código postal: 5160 303 ... Localidade: Torre de Moncorvo ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11D ... Distrito/Região: Braganca ... Concelho: Torre de ...
-
Regulamento n.º 21/2021
... 1 do artigo 35.º em articulação com o artigo 56.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, e para efeitos dos artigos 139.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, torna público que após cumprimento do artigo 98.º do mesmo Código, não houve constituição de interessados nem ...
-
Aviso n.º 20746/2021
... público que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento ... Administrativo, na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de Mealhada, tomada na ... sua sessão extraordinária de ...
-
Acórdão nº 015/21.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2022
Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e o acórdão apresentado como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso.
... Código do IVA, não são fiscalmente dedutíveis por aplicação do artigo 23.°, n.º 6, do CIRC; IV-Os requisitos cuja verificação cumulativa depende o ...