cae código
- Anúncio n.º 361/2022 de 30 de agosto de 2022
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Despacho n.º 18595/2007, de 20 de Agosto de 2007
... Grupo Nome Da Escola/CAE Código Para a Escola/CAE Código ... Maria Carlos dos Santos Barradas ... CAE Douro Sul ... CAEdo Tâmega ... 100Iria de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247-B/2008 . Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE)
... Artigo 19.º Entidades competentes ... Artigo 20.º Atribuição inicial do CAE ... Artigo 21.º Alteração oficiosa do código CAE ... Artigo 22.º Pedido de alteração do código CAE ... Artigo 23.º Protocolos ... Secção III Acesso à informação constante do SICAE ...
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Deliberação n.º 822/2020
... 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, alterou o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revogou a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho, bem como, ...
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Aviso n.º 9400/2016
... a realização da respetiva apreciação pública para recolha de sugestões, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do "Código do Procedimento Administrativo". Mais faz saber que, nos termos do n.º 2 da norma supra citada, os interessados devem dirigir, por escrito, as suas ...
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Aviso (extracto) 19458/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Grupo Nome Da Escola/CAE Código Para Escola/CAE Código ... Laurinda Manuela Carvalho Vieira Araújo Pinto ... CAE de Viana do Castelo ... EB1 de Outeiro - Moreira do Lima ...
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Regulamento n.º 328/2018
... Foram cumpridas as formalidades previstas nos artigos, 98.º, 99.º e 100.º, todos do Código do Procedimento Administrativo. Após aprovação pela Câmara Municipal de Albufeira e depois de decorridos os prazos previstos, nos artigos supra ...
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Edital n.º 195/2024
... Faz ainda saber que, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Admi- nistrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o projeto do referido regulamento foi submetido a ...
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Despacho n.º 10012/2021
... Higiene do Trabalho — Nível V -552 horas, 16 valores, Instituto Superior de Leiria, L.da ... 26/05/2008—29/05/2008 Código dos Contratos Públicos — 28 horas, BestCenter, Centro de ... Estudos, Formação e Consultoria, Figueira da Foz; ... 13/06/2011—17/06/2011 ...
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Despacho n.º 10012/2021
... de Segurança e Higiene do Trabalho - Nível V -552 horas, 16 valores, Instituto Superior de Leiria, Lda., Leiria;26/05/2008 - 29/05/2008 Código dos Contratos Públicos - 28 horas, BestCenter, Centro de Estudos, Formação e Consultoria, Figueira da Foz;13/06/2011 - 17/06/2011 Segurança ...
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Aviso n.º 7284/2023
... Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º, do Código do ... Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que no ... dia útil seguinte à publicação do ...
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Aviso n.º 5864/2024/2
... Alves Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Nelas: Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo139.º, do Código do Procedi - mento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º4/2015, de 07 de janeiro, que no dia útil seguinte à publicação do ...
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Regulamento n.º 143/2018
... Código" do Procedimento Administrativo, e submetido a parecer da Entidade Reguladora. TÍTULO I Disposições gerais CAPÍTULO I Âmbito material de aplicaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 849/2016
... A presente publicação é obrigatória, como requisito de eficácia, nos termos e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. O referido regulamento entra em vigor 5 dias após a ...
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Regulamento n.º 350/2022
... dos Mercados Municipais do Concelho de Leiria, que se publica, nos termos e para os efeitos do ... disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo ... Mais torna público que este regulamento municipal entrará em vigor no dia útil seguinte ao ... da sua ...
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Regulamento n.º 614/2023
... de Gaia, que se publica, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do ... Procedimento Administrativo, o qual entra em vigor no dia 1 do segundo mês seguinte ao da sua ... publicação no Diário da República, sem ...
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Aviso n.º 6781/2019
... 17.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e nos termos conjugados da alínea c), do n.º 3, do artigo 100.º e do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ora vem submeter a consulta pública. Dada a natureza da matéria, e se bem que a mesma não integre a competência ...
- Declaração de Retificação n.º 19-A/2024/1
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Resolução da Assembleia da República n.º 139/2021
... , recomendar ao Governo que:1 - Avalie a possibilidade de envio mensal aos Centros Distritais da Segurança Social da listagem de inscritos no Código de Atividade Económica (CAE) 88101 «Atividades de Apoio Social para Pessoas Idosas sem Alojamento», a fim de serem remetidos a todos os Conselhos ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2016
... ção a partir do qual tenha sido extraído o número de identificação referido na subalínea anterior; v) País de constituição; vi) Código CAE (Classificação das Atividades Económicas), código do setor institucional ou outros códigos de natureza semelhante, consoante os que sejam ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... própria prática desportiva não têm finalidade terapêutica e, por isso, não beneficiam da isenção a que alude o artigo 9.º, 1), do Código do IVA.». Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB — Pleno da 2.ª Secção Acordam no Pleno da Secção de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... finalidade terapêutica e, por isso, não beneficiam da isenção a que alude o artigo 9.º, ... 1), do Código do IVA.» ... Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB — Pleno da 2.ª Secção ... Acordam no Pleno da Secção ...
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Lei n.º 27/2013, de 12 de Abril de 2013
... b) Faturas comprovativas da aquisição de produtos para venda ao público, nos termos previstos no Código do Im- posto sobre o Valor Acrescentado. 2 — Excetuam -se do disposto no número anterior as situações previstas nas alíneas ... c) do n.º 3 ...
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Lei n.º 24-B/2022
... mesmo quando lhes seja aplicável o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, ... previsto nos artigos 69.º a 71.º do Código do IRC ... Artigo 3.º ... Incidência objetiva ... 1 — A CST Energia é aplicável aos lucros excedentários apurados nos períodos de ...
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Despacho n.º 26009/2007, de 14 de Novembro de 2007
... Grupo Nome Da Escola CAE Código Para a Escola CAE Código ... Aristides Manuel dos Reis Custódio ... CAEdo Porto ... EB 1/JI de Cabanóes ...