cae código
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Acórdão nº 5825/15.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
... 3 – Custas a cargo de ambas as partes na proporção do respetivo decaimento (art. 527º, n.ºs 1 e 2 do Código de Processo Civil), sem prejuízo do benefício de apoio judiciário de que goza a Autora (cfr. fls. 15) ... Ao abrigo do disposto nos arts. 296º, ...
- Despacho (extracto) n.º 13467/2008, de 14 de Maio de 2008
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Despacho n.º 19238/2008, de 18 de Julho de 2008
... Códigos/grupos Nome Da Escola/CAE Código Para a Escola/CAE Código ... 300 Ana Cristina Mouráo Fernandes Silva ... Esc. Bás. 2, 3 Carrazeda Montenegro 341824 Algarve 8 ... 26 de ...
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Despacho n.º 4504/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... 35/2003, de 27/02 na versáo republicada em anexo ao Dec. -Lei n. 20/2005, de 19/01 os seguintes professores: ... Grupo Nome Da Escola/CAE Código Para a Escola/CAE Código ... 100 Céu de Fátima Marcos Braga 03 JI Monte 233912 100 Elda Cristina Correia Torcato Ribeiro Mendes ... Braga 03 JI ...
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Rectificação n.º 2203/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... Grupo Nome Da Escola/CAE Código Para a Escola/CAE Código ... Carlos Augusto Pereira Joáo ... Ângela Maria Puga Caridade de Barroso ... QZP de Bragança ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... Sumário: Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchi- mento. Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Portaria n.º 281/2023
... inscritos nas declarações modelos 59 e 60, a qual deve integrar o processo de documentação fiscal, ... previsto no artigo 130.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ... 2 — A informação e documentação referida no número anterior deve incluir, ...
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Regulamento n.º 169/2017
... e da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, tudo nos termos do artigo 79.º, n.º 1 e 2 do RJACSR e do artigo 100.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Por se tratar de um regulamento com eficácia externa, ...
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Anúncio de procedimento n.º 4098/2021
... profissionalSimTipo: Inscrição em registos profissionais ou comerciaisDescrição:Certidão do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à Certidão Permanente comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de Reservas e Atividades ...
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Anúncio de procedimento n.º 2541/2021
... profissionalSimTipo: Inscrição em registos profissionais ou comerciaisDescrição:Certidão do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à Certidão Permanente comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de Reservas e Atividades ...
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Anúncio de procedimento n.º 3710/2021
... profissionalSimTipo: Inscrição em registos profissionais ou comerciaisDescrição:Certidão do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à Certidão Permanente comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de Reservas e Atividades ...
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Anúncio de procedimento n.º 1161/2021
... profissionalSimTipo: Inscrição em registos profissionais ou comerciaisDescrição:Certidão do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à Certidão Permanente comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de Reservas e Atividades ...
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Anúncio de procedimento n.º 2542/2021
... profissionalSimTipo: Inscrição em registos profissionais ou comerciaisDescrição:Certidão do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à Certidão Permanente comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de Reservas e Atividades ...
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Anúncio de procedimento n.º 1481/2021
... profissionalSimTipo: Inscrição em registos profissionais ou comerciaisDescrição:Certidão do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à Certidão Permanente comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de Reservas e Atividades ...
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Anúncio de procedimento n.º 1482/2021
... profissionalSimTipo: Inscrição em registos profissionais ou comerciaisDescrição:Certidão do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à Certidão Permanente comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de Reservas e Atividades ...
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Anúncio de procedimento n.º 1483/2021
... profissionalSimTipo: Inscrição em registos profissionais ou comerciaisDescrição:Certidão do Registo Comercial ou indicação do código de acesso à Certidão Permanente comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de Reservas e Atividades ...
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Edital n.º 407/2018
... Colocar à discussão pública nos termos do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro)». Quaisquer reclamações, observações ou sugestões sobre a referida ...
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Edital n.º 799/2018
... Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do disposto no número anterior: a) Pequenos agricultores que não estejam constituídos como ...
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Aviso n.º 7314/2016
... exceção da obrigação de detenção de faturas comprovativas da aquisição de produtos para venda ao público, nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 3.º Definições Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: a) Atividade de comércio a ...
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Regulamento n.º 204/2017
... onde se pretende que a feira se realize; c) A indicação da periodicidade, horário e tipo de bens a comercializar; d) A indicação do código da CAE 82300 «Organização de feiras, congressos e outros eventos similares», quando o pedido seja efetuado por uma entidade gestora privada ...
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Regulamento n.º 846/2016
... onde se pretende que a feira se realize; c) A indicação da periodicidade, horário e tipo de bens a comercializar; d) A indicação do código da CAE 82300 «Organização de feiras, congressos e outros eventos similares», quando o pedido seja efetuado por uma entidade gestora privada ...
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Despacho n.º 6508/2018
... , sob compromisso de honra, cumprir os seguintes critérios:a) Serem pessoas coletivas dotadas de personalidade jurídica;b) Possuírem Código de Classificação das Atividades Económicas (CAE) de livraria;c) Estarem abertas ao público há pelo menos dois anos;d) Possuírem a sua atividade ...
- Anúncio n.º 361/2022 de 30 de agosto de 2022
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Despacho n.º 18595/2007, de 20 de Agosto de 2007
... Grupo Nome Da Escola/CAE Código Para a Escola/CAE Código ... Maria Carlos dos Santos Barradas ... CAE Douro Sul ... CAEdo Tâmega ... 100Iria de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247-B/2008 . Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE)
... Artigo 19.º Entidades competentes ... Artigo 20.º Atribuição inicial do CAE ... Artigo 21.º Alteração oficiosa do código CAE ... Artigo 22.º Pedido de alteração do código CAE ... Artigo 23.º Protocolos ... Secção III Acesso à informação constante do SICAE ...