caducidade contrato
17953 resultados para caducidade contrato
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Deliberação (extrato) n.º 663/2023
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo ... resolutivo ...
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Despacho n.º 4445/2023
... P ... Despacho n.º 4445/2023 ... Sumário: Declaração de caducidade do contrato de concessão para produção de energia hidroelé- ... trica ...
- Caducidade d e contrato de t rabalho a term o incerto
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Acórdão nº 00435/18.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
I) – Extinto o direito à reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por caducidade, improcede a acção que aí tem causa.
... efectuada no prazo mximo de 30 (trinta) dias aps a assinatura do contrato. Prev-se que a consignao ocorra em Junho de 2015. E no art. 22., n. 2 ... Sem prejuzo, como dissemos, sempre o prazo de caducidade se iniciou no termo do evento que constitui o direito reposio do ... -
Acórdão nº 7078/14.2T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2017
... serem os Réus condenados: a) a reconhecer a existência de um contrato de trabalho sem termo, firmado entre as partes, com efeitos reportados a ... de trabalho vigente entre a Autora e a Ré sociedade, por caducidade; 4.2. condeno a Ré BBB LDA, a pagar à Autora AAA as seguintes quantias: ...
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Aviso n.º 10939/2023
... Aviso n.º 10939/2023 ... Sumário: Caducidade do contrato MN/PP/006/19 e a denominação de «Argozelo II», por decurso ...
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Aviso n.º 20355/2021
... caducidade de contrato de trabalho a termo certo, das assistentes operacionais ...
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Aviso n.º 20355/2021
... caducidade de contrato de tra- ... balho a termo certo, das assistentes operacionais ...
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Deliberação (extrato) n.º 973/2022
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo ... resolutivo ...
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Deliberação (extrato) n.º 832/2023
... Sumário: Comunicou Cátia Eliana Domingues Pires Fortes a caducidade do seu contrato de tra- ... balho em funções públicas a termo ...
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Deliberação (extrato) n.º 970/2022
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo ... resolutivo ...
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Acórdão nº 358/22.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2023
- A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 340.º, alínea a) e 353.º, alínea b), do Código do Trabalho, deve ser entendida nos termos gerais de direito, com as adaptações necessários tendo em conta a especificidade deste ramo do direito. A caducidade do contrato de trabalho verifica-se quando a entidade empregadora estiver...
... a presente ação declarativa, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL ... DA freguesia ... a extinção do contrato individual de trabalho, invocando a caducidade do mesmo, por impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de ... -
Aviso n.º 16079/2018
... º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, a extinção por caducidade do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro e ...
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Acórdão nº 00427/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
1 – A circunstância de o pessoal docente universitário se encontrar sujeito às particulares especificidades decorrentes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), não impede nem afasta a aplicação do regime geral aplicável aos trabalhadores em funções pública, na parte em que não seja com ele incompatível. 2 – Relativamente à caducidade do contrato de trabalho em funções...
... , em síntese, “ao pagamento da compensação devida pela caducidade do contrato a termo certo que se verificou em 31/08/2014”, inconformada ... -
Acórdão nº 3013/06.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2013
O internamento de idosa, que padece de demência senil, em instituição para a terceira idade é susceptível de implicar a caducidade de um contrato de trabalho de serviço doméstico que a mesmo mantinha com empregada doméstica, não configurando, pois, cessação ilícita do contrato em causa. (Elaborado pelo Relator)
... contrato de trabalho ... Solicita, igualmente, que a R. seja condenada a ... ço doméstico pode cessar: a) Por acordo das partes; b) Por caducidade; c) Por rescisão de qualquer das partes, ocorrendo justa causa; d) Por ... - Despacho (extrato) n.º 10610/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série II de 2015-09-23
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Acórdão nº 2125/10.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
I – Tendo-se desmoronado, em consequência do mau tempo, o edifício locado e ficando, assim, o locado impróprio para servir os fins do arrendamento - a prática do comércio - aquele evento provocou a caducidade do contrato. II –A caducidade do arrendamento ocorre “ope lege” verificada a condição aí prevista e não por força do exercício de qualquer direito abusivo do...
... contrato celebrado a 29 de Julho de 1970, por perda integral do locado ... Na ... de 2010 até à data da reocupação ou da declaração de caducidade do contrato de arrendamento e euros 10.000,00 a título de danos morais, ... -
Acórdão nº 31971/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
I. Tendo o trabalhador atingido os 70 anos de idade ou obtido a reforma, tais factos não possuem a virtualidade de, per se, fazerem extinguir o contrato de trabalho por caducidade. II. Com efeito, o contrato de trabalho converte-se em contrato de trabalho a termo resolutivo se o trabalhador, após a reforma ou ter completado 70 anos de idade, permanecer ao trabalho por mais 30 dias e caso as...
... de 2014 e já não necessitava dos seus serviços, cessava por caducidade o vínculo laboral com o mesmo a partir do dia 29 de Novembro de 2014 ... , pelo que entende que a Ré não podia operar a caducidade do seu contrato de trabalho na referida data ... Pelo que, ao actuar dessa forma, a Ré ... -
Acórdão nº 1632/15.8T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2017
1. Tendo o telhado do prédio em que se situava o locado ruído por falta de obras por parte do senhorio, o contrato de arrendamento em causa caducou nessa mesma data, por perda da coisa locada. 2. Uma vez que no caso em apreço, a ruína do telhado se ficou a dever ao facto de o senhorio não ter feito obras, sobre ele recai, a obrigação de indemnizar a arrendatária pelos prejuízos por esta...
... , a autora enviou à ré uma carta através da qual denunciou o contrato de arrendamento com efeitos no prazo de 30 dias após a recepção da ... da entrega do locado, pugnando por “um verdadeiro caso de caducidade do contrato de arrendamento dos autos por perda da coisa locada”, ... -
Aviso (extrato) n.º 14031/2016
... de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de tempo parcial (30 %), a título gracioso, cessou funções por caducidade do contrato, com efeitos a 1 de outubro de 2016. (Isento de fiscalização ...
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Aviso (extrato) n.º 10086/2016
... de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de tempo parcial (20 %), cessou funções por caducidade do contrato, com efeitos a 1 de agosto de 2016. (Isento de fiscalização ...
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Aviso (extrato) n.º 15861/2020
Aviso (extrato) n.º 15861/2020Sumário: Caducidade da relação jurídica de emprego público (contrato de trabalho em ...
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Aviso n.º 10650/2018
... º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, a extinção por caducidade por decurso do prazo de vigência do contrato de concessão de ...
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Aviso n.º 11999/2019
Aviso n.º 11999/2019Sumário: Extinção do contrato C-71 «Venturinha», por caducidade por decurso do prazo de vigência.Nos ...
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Aviso n.º 23747/2023
... 23747/2023Sumrio: Torna -se pblica a caducidade do contrato denominado TRANCALHO, por apre-sentao de pedido de concesso de ...