caducidade contrato

17903 resultados para caducidade contrato

  • Aviso (extrato) n.º 16039/2022
    ...Aviso (extrato) n.º 16039/2022. Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de. ...
  • Aviso n.º 8133/2019
    ...-Lei n.º 88/90, de 16 de março, e do artigo 10.º n.º 2 do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais, n.º de cadastro ..., torna-se público a declaração de extinção do contrato por caducidade face ao atual conhecimento de recursos que não viabiliza reservas ...
  • Aviso n.º 15050/2023
    ...Aviso n.º 15050/2023. Sumário: Extinção por caducidade do contrato de prospeção e pesquisa com a denominação. Escarão. Nos ...
  • Aviso n.º 15048/2023
    ...Aviso n.º 15048/2023. Sumário: Extinção por caducidade do contrato de prospeção e pesquisa com a denominação. Vale das ...
  • Acórdão nº 1450/20.1T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2022

    I – Constando do contrato a termo incerto celebrado pelas partes como motivo justificativo da contratação da autora a substituição de trabalhadora carteira temporariamente impedida de prestar trabalho, por se encontrar em situação de doença, aquele motivo consubstancia necessidade temporária prevista na al. a) do n.º 2 do art. 140.º do Cód. Trabalho, permitindo a contratação a termo incerto.

    ..., com sede em .., alegando, em síntese que: Celebrou com a Ré um contrato de trabalho a termo incerto, cujo motivo justificativo é falso e cuja sação por caducidade é inválida, devendo considerar-se o contrato celebrado sem termo e a ...
  • Acórdão nº 00855/15.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2017

    O direito à compensação pela caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo certo foi introduzido pela Lei nº 59/2008 (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP). Com efeito, a compensação decorrente da caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo certo foi no âmbito da Administração Pública, introduzida pelo RCTFP, o qual entrou em vigor em 1 de

    ... da compensação devida ao Autor/recorrente pela cessação do contrato de trabalho em funções públicas verificada em 30 de Setembro de 2015. ...caducidade dos contratos administrativos de provimento – figura que existiu no ...
  • Acórdão nº 08S3258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2009

    I - A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 384.º, alínea a) e 387.º, alínea b), ambos do Código do Trabalho de 2003, bem como o artigo 4.º, alínea b), da LCCT, deve ser entendida nos termos gerais de direito, isto é, em moldes similares ao regime comum da impossibilidade do cumprimento não imputável ao devedor constante do

    ...ções e o próprio estabelecimento, fazendo assim caducar o contrato de trabalho com o Autor. Mais aduz que aquela Ré não observou o ... por exercício de actividades sindicais afasta o regime de caducidade, resultando dessa norma, quanto muito, precisamente o contrário. II. ...
  • Deliberação (extrato) n.º 757/2023
    ...P. E. Deliberação (extrato) n.º 757/2023. Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ...
  • Aviso (extrato) n.º 10916/2018
    ... Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que caducou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com ...
  • Aviso n.º 3581/2017
    ... Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, e da cláusula 17.ª do contrato, a extinção por caducidade do contrato de prospeção e pesquisa de ...
  • Aviso n.º 13110/2017
    ...ão do vínculo de emprego público:1 - Por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas das seguintes trabalhadoras:Milena da ... Operacional, com efeitos 31 de agosto de 2017.2 - Por motivo de caducidade do contrato de trabalho em funções públicas das seguintes ...
  • Aviso n.º 11992/2016
    ....º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, a extinção por caducidade do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Sn, Au, ...
  • Aviso n.º 11993/2016
    ....º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, a extinção por caducidade do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Au, Ag, ...
  • Deliberação (extrato) n.º 635/2023
    ...Deliberação (extrato) n.º 635/2023. Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo. resolutivo ...
  • Deliberação (extrato) n.º 662/2023
    ...Deliberação (extrato) n.º 662/2023. Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo. resolutivo ...
  • Deliberação (extrato) n.º 660/2023
    ...Deliberação (extrato) n.º 660/2023. Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo. resolutivo ...
  • Deliberação (extrato) n.º 972/2022
    ...Deliberação (extrato) n.º 972/2022. Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo. resolutivo ...
  • Deliberação (extrato) n.º 663/2023
    ...Deliberação (extrato) n.º 663/2023. Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo. resolutivo ...
  • Despacho n.º 4445/2023
    ...P. Despacho n.º 4445/2023. Sumário: Declaração de caducidade do contrato de concessão para produção de energia hidroelé-. trica no ...
  • Acórdão nº 00435/18.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022

    I) – Extinto o direito à reposição do equilíbrio financeiro do contrato, por caducidade, improcede a acção que aí tem causa.

    ... no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato. Prevê-se que a consignação ocorra em Junho de 2015.” E no art. ...Sem prejuízo, como dissemos, sempre o prazo de caducidade se iniciou no termo do evento que constitui o direito à reposição do ...
  • Acórdão nº 7078/14.2T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2017

    I – À aceitação por parte do trabalhador da celebração de um segundo contrato de trabalho para entrar em vigor após a cessação do primeiro, não tem o alcance de que o trabalhador tinha igualmente a vontade de fazer cessar este por distrate ou mútuo acordo. II – O trabalhador que, na vigência de um contrato de trabalho, celebra um outro contrato de trabalho com uma outra entidade e,...

    ... serem os Réus condenados: a) a reconhecer a existência de um contrato de trabalho sem termo, firmado entre as partes, com efeitos reportados a ... de trabalho vigente entre a Autora e a Ré sociedade, por caducidade; 4.2. condeno a Ré BBB LDA, a pagar à Autora AAA as seguintes quantias: ...
  • Aviso n.º 10939/2023
    ...Caducidade do contrato MN/PP/006/19 e a denominação de «Argozelo II», por ...
  • Aviso n.º 20355/2021
    ...caducidade de contrato de trabalho a termo certo, das assistentes operacionais ...
  • Deliberação (extrato) n.º 973/2022
    ...Deliberação (extrato) n.º 973/2022. Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo. resolutivo ...
  • Deliberação (extrato) n.º 970/2022
    ...Deliberação (extrato) n.º 970/2022. Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo. resolutivo ...

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