caderno especificações
- Aviso (extrato) n.º 13645/2015 - Diário da República n.º 230/2015, Série II de 2015-11-24
- Aviso (extrato) n.º 14290/2014 - Diário da República n.º 246/2014, Série II de 2014-12-22
-
Anúncio de procedimento n.º 4499/2021
... Manutenção corretiva - mediante orçamento. 1.2. As especificações técnicas da prestação de serviços são as constantes do Anexo I - usulas Técnicas ao Caderno de Encargos. 1.3. O concorrente terá de candidatar-se à totalidade dos ...
-
n.º 5593/2024
... na Tomada de Água do Adutor Penedrão - Roxo, conforme especificações técnicas e de acordo com as condições estipuladas no Caderno de ...
-
Acórdão nº 2014/18.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
... base na falta das características técnicas mínimas indicadas no caderno de encargos ... c. Salvo o devido respeito, a ora recorrente não se ... da discricionariedade técnica na fixação das especificações do caderno de encargos ah. A questão essencial decidida na Sentença ...
- n.º 1960/2022
- n.º 365/2022
- Despacho n.º 9532/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série II de 2015-08-21
- Despacho n.º 11341/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série II de 2015-10-09
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de natureza intelectual, não permita a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas para que sejam definidos os atributos ... ) Na consulta prévia, o convite à apresentação de propostas e o caderno de encargos; c) No concurso público, o anúncio, o programa do ...
-
Acórdão nº 00030/18.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019
... ência elaborados pela Recorrente resultam, sem mais, nas especificações técnicas utilizadas no caderno de encargos; 14 ... Pautando a entidade ...
- Anúncio de procedimento n.º 7571/2019
- Anúncio de procedimento n.º 7572/2019
-
Acórdão nº 0983/20.4BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Julho de 2021
Se o caderno de encargos apenas exige a descrição escrita das características e das especificações técnicas das peças de mobiliário a fornecer, não é de excluir uma proposta, com fundamento na alínea b) do nº2 do artigo 70º do CCP, que cumpre essa descrição escrita mas ilustra-a com fotografias dos bens a fornecer não de todo coincidente com a mesma.
... a descrição dos acima referidos itens na proposta adjudicada e o caderno de encargos não existe qualquer divergência; 2) A divergência ... quaisquer condicionantes, de todas as características e especificações técnicas solicitadas no Caderno de Encargos»; 7) Feito esse ... - Despacho N.º 1039/2008 de 29 de Outubro
-
Acórdão nº 023/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2016
É de admitir revista estando em discussão saber se quando no programa de concurso se exige apenas Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, Proposta de preço e Nota Justificativa do preço, documentos todos que foram apresentados, é passível de aplicação o disposto no artigo 70.º, 2, b), do CCP, por indicação, em documento não obrigatório, de especificações...
... Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do Anexo I ... ter sido excluída, pois que a sua proposta apresenta especificações que não cumprem as especificações do caderno de encargos ... A ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 213/2018
... com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente caderno de encargos, que compreende a: A. Recolha e transporte dos seguintes ... As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II - Cláusulas Técnicas do ...
-
Acórdão nº 1401/18.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
I. A impugnação dos documentos conformadores do procedimento pode ser apresentada enquanto se mantiver pendente o procedimento a que os documentos em causa respeitam, conforme decorre do disposto no artigo 103.º, n.º 3, do CPTA, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, e não no prazo de 30 dias previsto no artigo 101.º, n.º 1, do CPTA, independentemente do momento...
... pedido de declaração de ilegalidade de um conjunto de especificações técnicas constantes do procedimento designado “Concurso Público n.º ... e as especificações técnicas do Caderno de Encargos, formuladas de acordo com o artigo 49.º, n.º 7, al. a), do ... -
Acórdão nº 11938/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
I - A acção de contencioso pré-contratual segue a tramitação prevista nos artigos 78º a 96º do CPTA (cfr. artigo 102º, n.º 1 do mesmo diploma), pelo que, nos termos do disposto no artigo 83º, n.º 1, a entidade demandada deve deduzir na contestação tanto a defesa por excepção como a defesa por impugnação. II - Não tendo a entidade demandada oferecido contestação e, por isso, suscitado a excepção...
... e das cláusulas 1.ª, n.º 3 e 26.ª, n.º 3, alínea b) do Caderno de Encargos” e a condenação da entidade demandada “a proceder à ... o que é manifestamente diferente; h) A forma como as especificações" técnicas estão fixadas [cfr. cláusulas 1.ª, n.º 3 e 26.ª, n.º 3, al\xC3" ... -
Aviso n.º 15094/2007, de 20 de Agosto de 2007
... a rastreabilidade e o controlo da especificidade esto descritas no caderno de especificaes ... VII - A fundamentao do pedido de registo encontra-se ...
-
Acórdão nº 01357/18.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
I – O acordo-quadro constitui um acordo sobre contratos a celebrar ulteriormente, nele se disciplinando o regime dos contratos a celebrar entre as entidades por ele abrangidas. II - O objetivo do «acordo quadro» é o de selecionar um determinado número de empresas que serão ulteriormente consultadas, quando surgir a necessidade de celebrar certos contratos, com vista a, em termos de concorrên
... : i) O concurso aberto pela recorrida está sujeito às especificações, aos termos e condições estabelecidos no caderno de encargos para o Lote ... -
Aviso n.º 5555/2007, de 23 de Março de 2007
... desmanchada e acondicionada de acordo com as regras estipuladas no caderno de especificaes e na rea geogrfica delimitada ... III - Descrio do ...
-
Acórdão nº 00950/21.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022
1. O tribunal não é uma segunda instância administrativa, nem tem condições, designadamente de recursos humanos, para o ser, mas uma instância jurisdicional que averigua, dito em termos genéricos e a traço grosso, a legalidade da actuação administrativa, bem como avalia, em sede da discricionariedade técnica ou administrativa, a razoabilidade dos juízos emitidos com base nos elementos colhidos em
... , satisfaz de modo equivalente os requisitos definidos nas especificações técnicas e garante o “out come” clínico final pretendido, cumprindo com os parâmetros base definidos no caderno de encargos; o Tribunal a quo entendeu, violando a margem de ... -
Aviso n.º 15723/2007, de 28 de Agosto de 2007
... A., torno público o seguinte: ... 1 - É aprovado o caderno de especificaçóes apresentado pela Carrefour Portugal, S. A., de acordo ...
-
Decreto n.º 43683, de 11 de Maio de 1961
Decreto n.º 43683 Sendo necessário rever as disposições do caderno de encargos provisório para o fornecimento e recepção de cimentos ... Art. 3.º São revogadas as especificações relativas ao cimento portland pozolânico, constantes do capítulo II do ...