cadeia alimentar
1116 resultados para cadeia alimentar
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Despacho n.º 13253-A/2023
... matéria de proteção e saúde animal bem como de segurança alimentar, garantir o exercício de todas as funções oficiais atribuídas à ... e segurança dos alimentos de origem animal ao longo de toda a cadeia alimentar; f ) Proceder à inspeção sanitária aos estabelecimentos de ...
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Despacho n.º 4209/2022
... alimentar, garantir o exercício de todas as funções oficiais atribuídas à ... e segurança dos alimentos de origem animal ao longo de toda a cadeia alimentar; ... f) Proceder à inspeção sanitária aos estabelecimentos ...
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Edital n.º 1558/2022
... a segurança da cadeia alimentar de origem animal e a saúde e bem-estar animal ... 3 — ...
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Lei n.º 31/2021
... ários com vista a tratar os animais e a garantir a segurança da cadeia alimentar e a proteção do ambiente. Artigo 36.º Direitos adquiridos ...
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Declaração de Rectificação 48-A/2006, de 07 de Agosto de 2006
... Risco de reduçáo da disponibilidade alimentar para as aves marinhas nidificantes ... , física e biológica, com entrada de substâncias tóxicas na cadeia alimentar ... Utilizaçáo de herbicidas e destruiçáo do coberto ...
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Portaria n.º 254/2023
... 3.2 — Dieta mista: ... A radioatividade está presente em toda a cadeia alimentar, tendo origem natural e artificial ... A concentração de ...
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Despacho n.º 11943/2021
... cadeia alimentar ... 2 — Compete ao Gabinete de Medicina Veterinária: ... a) ...
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O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
Introdução. Segurança e qualidade alimentar. Gestão do risco alimentar e comunicação do risco. Doenças veiculadas pelos alimentos e vigilância em saúde pública. As autoridades de saúde e a segurança alimentar. Discussão e conclusões. Bibliografia.
... A segurança alimentar (food safety) assenta na abordagem integrada da cadeia alimentar (da produção primária ao consumo final) e na rastreabilidade dos produtos alimentares (traceability) ... Do ponto de vista de processo de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... , de 11 de julho; Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018 ... Será igualmente importante repensar toda a cadeia alimentar, desde as escolhas que integram a dieta alimentar, a redução ...
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Lei n.º 52/2021
... ção e investigação e desenvolvimento As entidades envolvidas na cadeia de produção, importação, distribuição e utilização de produtos ... ícies comerciais», o estabelecimento de comércio a retalho, alimentar ou não alimentar, que disponha de uma área de venda contínua igual ou ...
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Regulamento n.º 241/2017
... ções para a garantia da qualidade dos produtos, da segurança alimentar, da manutenção da cadeia de frio e da qualidade dos serviços a prestar ...
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Acórdão nº 00017/14.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017
1 – O tributo liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição contraria o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. 2 – O legislador não sanciona a omissão de declaração da área relevante com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que não pode a entidade liquidadora aplicar tal...
... ção deduzida contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais, do ano de 2013, no valor de € 6095,79 dela recorreu, rematando as ... de uma atividade continuada de controlo e fiscalização da cadeia alimentar mediante a consignação das receitas a um Fundo que tem a ... -
Acórdão nº 01239/14.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Julho de 2017
1 - O tributo foi liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição em desconformidade com o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. 2 - Apesar de poder ser censurável a omissão do contribuinte de declarar a área, o legislador não a sanciona com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que não...
... por B ... , SA contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais do ano de 2013, titulada pela fatura n.º 475/F, dela interpôs ... de uma atividade continuada de controlo e fiscalização da cadeia alimentar mediante a consignação das receitas a um Fundo que tem a ... -
Acórdão nº 00241/16.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2017
1 - O tributo foi liquidado com base nos dados de que dispunha a entidade liquidadora sem que tivesse sido concedido ao contribuinte o direito de audição em desconformidade com o art.º 60.º da Lei Geral Tributária. 2 - Apesar de poder ser censurável a omissão do contribuinte de declarar a área, o legislador não a sanciona com a retirada do seu direito de audição antes da liquidação, pelo que não...
... por B…, SA contra a liquidação da Taxa de Segurança Alimentar Mais do ano de 2015, titulada pela fatura n.º 432/F, dela interpôs ... de uma atividade continuada de controlo e fiscalização da cadeia alimentar mediante a consignação das receitas a um Fundo que tem a ... -
Despacho conjunto n.º 639/2003, de 04 de Junho de 2003
... conselho científico da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar são designados por despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, ... alimentos, designadamente procedendo à avaliação dos riscos da cadeia alimentar e propondo as medidas legislativas e administrativas que ...
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Decreto-Lei n.º 32-A/97, de 28 de Janeiro de 1997
... Artigo 2.º Entrada de produtos na cadeia alimentar É interdita a entrada, por qualquer forma, na cadeia alimentar ...
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Deliberação (extrato) n.º 1918/2016
... , de 2007 a 2012.Chefe de Serviço do Serviço de Industria Agro alimentar (SIAL) do IFADAP/INGA, I. P., de 2004 a2007.Chefe de Serviço do Serviço ... públicos ao investimento e em particular no setor agroindustrial, cadeia ...
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Deliberação (extrato) n.º 1918/2016
... , de 2007 a 2012.Chefe de Serviço do Serviço de Industria Agro alimentar (SIAL) do IFADAP/INGA, I. P., de 2004 a2007.Chefe de Serviço do Serviço ... públicos ao investimento e em particular no setor agroindustrial, cadeia ...
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Acórdão nº 0705/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2017
É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, na sua dimensão de equivalência (artigo 13.º da Constituição), a taxa “SIRCA” tal como configurada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de Fevereiro, na medida em que configura o “estabelecimento de abate” como contribuinte directo de tal tributo, quando o presumível beneficiário do serviço que esta se destina a...
... vista à sua eliminação e de forma a salvaguardar a segurança alimentar, a saúde pública e a protecção do ambiente ... 4.ª) Desta forma, a ... dos programas de controlo, na medida em que vários operadores da cadeia alimentar são beneficiários, na Taxa SIRCA, estranhamente, a taxa é ... -
Municípios portugueses e protecção dos consumidores
... alimentar", em particular através do partido veterinário municipal, cuja intervenç\xC3" ... g) Eleger a segurança como área privilegiada de intervenção na cadeia alimentar h) Avaliar eventuais necessidades factuais e ou normativas, ...
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Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de Setembro de 2009
... e restauração (HORECA) e uma fracção residual na indústria alimentar ... O enquadramento jurídico da gestão dos OAU tem sido até aqui ... a) A introdução de OAU ou de substâncias recuperadas de OAU na cadeia alimentar; ... b) A descarga de OAU nos sistemas de drenagem, in- ...
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Portaria n.º 273/2022
... vés de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas ... especificamente aplicáveis ao registo dos ... com a produção agrícola vegetal, destinada a entrar na cadeia alimentar, numa exploração agrícola ... situada no território ...
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Acórdão nº 01021/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2017
A taxa “SIRCA” tal como configurada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de Fevereiro, na medida em que configura o “estabelecimento de abate” como contribuinte directo do tributo, quando o presumível beneficiário do serviço que esta se destina a financiar é, não ele, mas o titular da exploração, é inconstitucional por violação do princípio da igualdade, na sua dimensão de...
... vista à sua eliminação e de forma a salvaguardar a segurança alimentar, a saúde pública e a protecção do ambiente ... 4. Desta forma, a ... dos programas de controlo, na medida em que vários operadores da cadeia alimentar são beneficiários, na Taxa SIRCA, estranhamente, a taxa é ... -
Despacho n.º 260/2023
... 16.4.1 — Unidade de Qualidade e Segurança Alimentar (UQSA) ... 17 — No âmbito da Direção Municipal de Gestão e ... ) Assegurar o controlo higiossanitário dos operadores integrados na cadeia alimentar de ... origem animal, em cumprimento da legislação em vigor ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... Educativa (DAGE); 16.1.4.1 — Unidade de Qualidade e Segurança Alimentar (UQSA); 16.2 — Departamento de Desporto e Atividade Física (DAF); ... ) Assegurar o controlo higiossanitário dos operadores integrados na cadeia alimentar de origem animal, em cumprimento da legislação em vigor ...