cadastro de empresas
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Despacho n.º 10948/2016
... para apoiar a Direção Geral do Território na produção do cadastro predial do município;ii) Garantir as condições técnicas necessárias ... informação georreferenciada com interesse para os munícipes e empresas.Artigo 12.º-AUnidade Municipal de Administração Direta, Higiene Urbana ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... e promover a execução e atualização da cartografia e do cadastro do território municipal. Artigo 6.º Departamento de Serviços Urbanos e ...ão de investimento e à promoção do comércio internacional por empresas sedeadas no concelho; b) Apoiar o funcionamento de órgãos consultivos ou ...
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Acórdão nº 162/13.7YUSTR.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2015
I - Recolhidos os indícios da prática de uma contra-ordenação e de quem foi o seu autor, a aplicação da respectiva coima ou de qualquer sanção acessória não é permitida sem que antes seja assegurada ao arguido «a possibilidade de, num prazo razoável, se pronunciar sobre a contra-ordenação que lhe é imputada e sobre a sanção ou sanções em que incorre», consagrando-se tal direito de audição e...
...ém definiu procedimentos para a inserção de informação no cadastro, tendo em vista garantir a fiabilidade e correção dos dados constantes ... de telecomunicações, tendo, neste âmbito, de garantir às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ... -
Despacho n.º 5228/2019
... de Qualidade e Operação de Redes; c) Planeamento, Obras e Cadastro. Artigo 13.º Competências do Conselho de Administração Compete ao ...ógica, controlando a qualidade dos serviços prestados pelas empresas, em conformidade com os contratos de assistência técnica; m) Propor, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28-A/2020 . Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
...e) Apoiar o município nas operações de execução de cadastro necessárias à obtenção da configuração geométrica dos prédios. que ...1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo anterior, as empresas locais de promoção do desenvolvimento local e regional. apenas podem ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
...árias à sua concretização; g) Superintender e tutelar as empresas do setor público regional e as sociedades participadas ou a elas ... humanos da VPGR, nomeadamente o respetivo balanço social, cadastro e registo biográfico do pessoal; i) Assegurar todos os procedimentos ...
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Deliberação n.º 4/2018
...; r) Promover com os serviços competentes a realização do cadastro urbano do Concelho; s) Monitorizar a execução dos planos municipais de ... do tecido económico e estimular a fixação de novas empresas; w) Desenvolver projetos que potenciem a conceção, implementação e ...
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Despacho n.º 1090/2021
... através da qualificação dos recursos humanos e da criação de empresas e de emprego sustentáveis; Sabugal + Social - uma aposta nas pessoas ... de serviços e de empreitadas; u) Organizar e manter atualizado o cadastro e inventário dos bens imóveis do Município e promover todos os registos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2021/A
..., a aproximação da administração aos cidadãos e às empresas, a reconfiguração e diminuição das estruturas administrativas, visando ... da SRTTE; l) Assegurar a organização e a atualização do cadastro dos trabalhadores dos serviços integrados na SRTTE, bem como dos ...
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Despacho normativo n.º 547/94, de 29 de Julho de 1994
... do PEDIP II insere-se o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP), o qual se prevê, nos termos do disposto no n.° ... Investimento (IAPMEI); f) Encontrar-se registados para efeitos do cadastro industrial ou comprometerem-se a requerer o registo no prazo de 20 dias ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021
... novembro de 2015 e o final de 2019, o sistema de incentivos às empresas (Portugal 2020) acolheu projetos num valor aproximado de 28 mil milhões ...B.9 - Cadastro de ativos: Depois de se ter iniciado o processo de consolidação dos ...
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Despacho n.º 2597/2018
...ção e cooperação entre os vários serviços municipais e empresas municipais, tendo por objetivo maximizar resultados e obter a satisfação ... do bem-estar animal e da salubridade pública; d) Assegurar o cadastro da população animal, nomeadamente cães e gatos, garantindo o seu ...
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Despacho n.º 6470/2019
... e Património os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; i) Preparar o expediente e as informações necessárias para a ... resíduos; q) Acompanhar, fiscalizar e avaliar o desempenho das empresas prestadoras de serviços na área da higiene e limpeza urbana, incluindo a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... públicos, em todas as suas modalidades, e as associações e empresas sujeitas à intervenção tutelar do Governo Regional, nos termos da ...ão, bem como assegurar a permanente atualização do respetivo cadastro; g) Colaborar no processo centralizado de doação de equipamentos ...
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Despacho n.º 763/2019
... técnico às unidades orgânicas de Planeamento e Projeto e SIG e Cadastro; c) Organizar e manter atualizados todos os ficheiros, bases de dados e ... licenciatura na área da engenharia e ou economia e ou gestão de empresas, com o seguinte perfil: capacidade de liderança e gestão das pessoas, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A
...ável, valorização e ordenamento do território, cartografia, cadastro e informação geográfica, proteção e gestão dos recursos hídricos, ...empresas...
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Despacho n.º 4403/2019
...ção mais eficaz e moderna, que sirva bem os cidadãos, as empresas e todos o que com ela entram em relação, conferindo eficiência, ... de SIG remete para a Subunidade de Contabilidade, Património e Cadastro Municipal a informação necessária para a manutenção do cadastro das ...
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Regulamento n.º 595/2019
... habitacional; c) Organizar e manter organizado o inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do Município, colaborando com todos os ... circulação, estacionamento, cargas e descargas, atividade das empresas de transportes público rodoviário e táxis, em colaboração com a DAP; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A
... a elaboração, gestão e atualização do inventário e cadastro" documental e bibliográfico, assim como das normas tendentes à uniformiza\xC3"..., investigação e inovação, em benefício dos cidadãos e das empresas", e, ainda, aprofundar um processo de transição digital transversal aos v\xC3"...
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Despacho n.º 8565/2018
...ípio, em articulação com a administração, os serviços e empresas municipais; e) Promover e gerir a identidade corporativa e marca do ...ão de Notariado e Registo Patrimonial (DNRP): a) Regularizar o cadastro do património imobiliário. Procedendo ao inventário dos bens móveis e ...
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Despacho n.º 3241/2022
... da sua área de atividade; o ) Informar e manter atualizado o cadastro de bens da unidade orgânica a que reporta; p ) Recolher e informar a ... e a implementação de políticas ativas para a criação de empresas e clusters de mercado; b ) Identificar a necessidade de elaborar ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
...ões para a consolidação e fortalecimento das pequenas e médias empresas; l) Conceber e promover a imagem da Marca Açores no exterior e de modo ... contabilidade; j) Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens; k) Gerir o parque automóvel; l) Zelar pela segurança e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
..., proporcionando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida, e às empresas um Estado mais eficiente na prestação dos seus serviços. Atendendo à ...dados cartográficos, cadastro urbano e rural, imagens de satélite,..) e também disponibilizar ...
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Despacho n.º 379/2022
...ção mais eficaz e moderna, que sirva bem os cidadãos, as empresas e todos o que com ela entram em relação, conferindo eficiência, ...; n ) Remeter a informação necessária para a manutenção do cadastro das vias municipais, bem como dos equipamentos coletivos municipais; o ) ...
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Despacho n.º 379/2022
...ção mais eficaz e moderna, que sirva bem os cidadãos, as empresas e todos o que. com ela entram em relação, conferindo eficiência, ...n) Remeter a informação necessária para a manutenção do cadastro das vias municipais, bem. como dos equipamentos coletivos municipais;. o) ...