cadastro comercial
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Regulamento n.º 123/2019
... equipamentos; e) Coordenar e orientar a publicidade e promoção comercial do Mercado; f) Organizar um cadastro de todos os titulares do direito de ...
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Portaria N.º 41/2002 de 16 de Maio
... Cópia do cartão de inscrição no cadastro comercial, ou no cadastro industrial, ou noutros serviços, consoante a ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... Artigo 5.º Atualização do cadastro dos estabelecimentos industriais Os industriais que, à data da entrada em ... industrial, excluindo os afetos aos setores admi- nistrativo e comercial; ... q) «Potência elétrica», a potência, expressa em kilovolt- ...
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Aviso (extrato) n.º 17399/2019
... a gestão dos imóveis afetos aos SSAP, mantendo um atualizado o cadastro geral dos imóveis, seu estado de conservação e utilização, garantindo ... e fiscalizar o cumprimento dos contratos de arrendamento comercial e habitacional dos vários imóveis afetos aos SSAP;Assegurar a ...
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Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República n.º 211/2019, Série I, de 04/11/2019, decidiu pela seguinte resposta uniformizadora: “Na aplicação por analogia ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 03 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei de 13 de Abril,...
... adequados ao transporte de bebidas; de ter na sua organização comercial e administrativa pessoal com qualificação técnica adequada e em número ... actuava (e.g. ficheiros com cadastro de clientes, vendas dos últimos dois anos por cliente, rotas e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Artigo 5.º Atualização do cadastro dos estabelecimentos industriais ... Artigo 6.º Revisão do SIR ... industrial, excluindo os afetos aos setores administrativo e comercial; ... s) «Potência elétrica», a potência contratada, expressa em ...
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Aviso 15238-A/2007, de 21 de Agosto de 2007
... Regulamento se aplica apenas poderáo exercer actividade comercial os titulares de cartáo de feirante ... 2 - O cartáo será válido ... na Direcçáo-Geral do Comércio Inter-no, para efeitos de cadastro comercial ... 8 - A Câmara Municipal remeterá à Direcçáo-Geral do ...
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Despacho n.º 4208/2022
... c) Divisão de Gestão Comercial e Atendimento; ... N.º 71 11 de abril de 2022 Pág. 716 ... Diário da ... d) Divisão de Água e Saneamento; ... e) Divisão de Projetos e Cadastro"; ... f) Divisão de Qualidade, Ambiente e Equipamentos ... 3 — A criaç\xC3" ...
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Despacho n.º 25595/2006, de 18 de Dezembro de 2006
... , que visa a modernizaçáo e a revitalizaçáo da actividade comercial ... Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento de Gestáo do Fundo ... ter a situaçáo regularizada em matéria de licenciamento e cadastro comercial e cumprir as normas ambientais aplicáveis; ... e) Possuir ...
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Aviso n.º 26095/2008, de 30 de Outubro de 2008
... na Direcçáo -Geral das Actividades Económicas, para efeitos de cadastro comercial, conforme o determinado na legislaçáo em vigor ... 3 - A ...
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Acórdão nº 923/16.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
1. A nulidade por omissão de pronúncia, como a jurisprudência o vem salientado em inúmeros arestos (pode ver-se, entre muitos, o acórdão do STJ, de 02/16/2005, tirado no proc.º 05S2137), encontra-se em directa conexão com o comando ínsito no artigo 608.º, n.º 2 do CPC e só ocorre quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões ou pretensões que devesse apreciar e/ou cuja apreciação lhe...
... de estabelecimentos abrangidos pelo regime de autorização comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro (grande ... de estabelecimentos (grossistas e retalhistas) inscritos no cadastro comercial e abrangidos pelo regime de declaração previa, que de acordo ... -
Despacho n.º 795/2018
... Artigo 12.º Serviço de Património e Cadastro Na direção intermédia de 3.º grau, Finanças e Património Municipal ... ; Gabinete de Apoio ao Emigrante; Serviço de Apoio Industrial, Comercial e Empresarial. 3 - O Gabinete de Inserção Profissional detém as ...
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Portaria N.º 14/2002 de 7 de Fevereiro
... Comprovem estarem inscritas no Cadastro Comercial, Industrial, ou noutros serviços, consoante a actividade ...
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Portaria N.º 59/2000 de 24 de Agosto
... Comprovem estarem inscritas no Cadastro Comercial, Industrial, ou noutros serviços, consoante a actividade ...
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Portaria N.º 60/2000 de 24 de Agosto
... Comprovem estarem inscritas no Cadastro Comercial, Industrial, ou noutros serviços, consoante a actividade ...
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Portaria N.º 3/1998 de 15 de Janeiro
... Encontrem-se inscritas na Cadastro Comercial, Indústrial, ou noutros serviços, consoante a actividade ...
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Despacho n.º 26689/2005(2ªSérie), de 27 de Dezembro de 2005
... , que visa a modernização e a revitalização da actividade comercial. A portaria conjunta que aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de ... ter a situação regularizada em matéria de licenciamento e cadastro comercial e cumprir as normas ambientais aplicáveis; e) Possuir ...
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Regulamento 50-D/2007, de 30 de Março de 2007
... Princípios gerais regulamentares do exercício da actividade comercial por parte dos vendedores ambulantes ... Princípio da salvaguarda da ... Artigo 15 ... Registo e cadastro comercial de vendedores ambulantes ... 1 - A Câmara Municipal elaborará ...
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Aviso n.º 26877/2008, de 10 de Novembro de 2008
... Portugal de Circos, Diver-timentos e Espectáculos, Associaçáo Comercial e Industrial de Sintra, Deco - Associaçáo Nacional de Defesa do ... , apenas havendo lugar à apresentaçáo do impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes quando haja alteraçáo do ramo de actividade ou ...
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Decreto-Lei n.º 70/2007
... das existências do estabelecimento comercial num ... espaço mais alargado de tempo. Relativamente às pro- ... f) Número de inscrição no cadastro comercial ... Diário da República, 1.a ... série — N.o ... 60 — ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/M, de 03 de Março de 1999
... um registo susceptível de contribuir para a organização de um cadastro comercial se revela um instrumento indispensável para a obtenção de ...
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Aviso 2432-N/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... c) à associaçáo comercial, industrial e serviços de Mogadouro ... 3 - Nos casos previstos no ... ao registo Direcçáo-Geral do Comércio para efeitos de cadastro comercial, devidamente preenchido; ... f) Declaraçáo de início de ...
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Regulamento n.º 88/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... Direcção -Geral das Actividades Económicas, para efeitos de cadastro comercial. 3 -- A Câmara Municipal fica obrigada a enviar à Direcção ...
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Portaria N.º 16/1996 de 11 de Abril
... 1. Direito Comercial ... 1.1 - Noções gerais sobre Sociedades Comerciais ... 2. Comércio ... 3.3.2 - Evolução ... 3.3.3 - Análise ... 3.4 - Cadastro Comercial ... 4.º - O curso de formação é coordenado por um director ...
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Aviso 2432-E/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... a registo na Direcçáo-Geral do Comércio, para efeitos de cadastro" comercial ... 3 - A Câmara Municipal enviará à Direcçáo-Geral do Com\xC3" ...