cadastro comercial

2175 resultados para cadastro comercial

  • Regulamento n.º 849/2019
    ... i) Atividade Principal j) Ano de início de atividade k) Registo cadastro comercial (se aplicável) l) Âmbito de intervenção Âmbito ...
  • Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de Março de 2008
    ... quer quanto às transformaçóes ocorridas na actividade comercial nos últimos anos quer quanto a outra regulamentaçáo igualmente ... sítio da DGAE na Internet, acompanhado do impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes devidamente preenchido ... 3 - O cartáo de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
    ... Lei n.º 42644, de 14 de Novembro de 1959 (Registo Comercial), e do Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), ... e ... édios urbanos e dos prédios rústicos ainda não submetidos ao cadastro geométrico a exigência de ... harmonização é limitada aos artigos ...
  • Decreto-Lei n.º 109-D/2021
    ... c) À alteração ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 ... de dezembro, na sua ... segurança social e, quando for o caso, no cadastro comercial ... 3 — Para os efeitos previstos na alínea g) do número ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... c) Aos serviços que gerem o cadastro ...
  • Despacho n.º 3802/2021
    ... , na direta dependência da Divisão de Gestão Administrativa e Comercial, com chefiar por um Coordenador Técnico, com as seguintes competências: ... Águas; c) criar e atualizar locais de consumo (atualização do cadastro) no sistema de gestão comercial, em utilização no Município de Pombal; ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/A
    ... e) Dispor de registo para efeitos de cadastro industrial ou comercial, quando aplicável; ... f) Satisfazer as demais ...
  • Acórdão nº 2782/14.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
    ... a cobrar por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, encontrando-se fixado em € 7 (sete euros), o valor a cobrar por metro ... de estabelecimentos (grossistas e retalhistas) inscritos no cadastro comercial e abrangidos pelo regime de declaração previa, que de acordo ...
  • Despacho n.º 343/2024
    ... 149 A área aumentou na sequên- cia de uma retificação de cadastro LH -FP -020 2/13 Via Panorâmica Lordelo do Ouro e Massarelos. 2022 ... da Alteração dos proprietários.  O Banco Comercial Portu- guês, S. A ... N.º 10 15 de janeiro de 2024 Pág. 170 ...
  • Regulamento n.º 539/2008, de 17 de Outubro de 2008
    ... sítio da DGAE na internet, acompanhado do impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes devidamente preenchido ... 3 - O cartáo de ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... Comercial Permanente; d ) Número de identificação fiscal, e ) Contacto ... necessários à boa gestão do sistema; f ) Manter atualizado o cadastro dos equipamentos e infraestruturas afetas ao sistema de gestão de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... , as escrituras públicas para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... ções de cessação de actividade; c) Aos serviços que gerem o cadastro ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2011
    ... ou de cadastro ... Em segundo lugar, simplificam-se ou eliminam-se ... licenciamentos ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, em ... determinados casos relacionados com a actividade do esta- ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... 5.º do Decreto-Lei n.º 277/86 , de 4 de setembro (institui o cadastro comercial); q) O Decreto-Lei n.º 242/87 , de 15 de junho, que estabelece ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2014
    ... e a prever o acesso à base de dados do registo comercial e do registo nacional de pessoas coletivas, bem como a consulta à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para efeitos de cadastro comercial ... RPDC, Março de 2014, n.º 76 ... Revista Portuguesa de ...
  • Portaria n.º 1081/95, de 01 de Setembro de 1995
    ... de pilhas e ou acumuladores novos comprados (com a designação comercial e ou industrial do vendedor), da quantidade de pilhas e ou acumuladores ... a que se refere o registo: Designaçãocomercial: Número do cadastro comercial: Morada: Telefone: Responsável pelo preenchimento: ...
  • Portaria n.º 284/2012, de 20 de Setembro de 2012
    ... a) Instalação e modificação de estabelecimentos, cadastro comercial e ocupação do espaço público e operações urbanísticas ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2023/A
    ... e) Dispor de registo para efeitos de cadastro industrial ou comercial, quando aplicável; ... f) Não estar sujeito a um ...
  • Regulamento n.º 551/2021
    ... ção/licenciamento para o exercício da atividade1 - A atividade comercial a retalho exercida no espaço das Feiras ou Mercados, depende de prévia ... - Aos serviços da Junta de Freguesia compete a organização do cadastro dos feirantes inscritos e autorizados a exercer a atividade comercial na ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... ém, o prazo de validade de um ano para as certidões de registo comercial. Do mesmo modo, visando evitar, aos agentes económicos que praticam ... artigo de matriz tratando-se de prédios rústicos onde vigore o cadastro" geométrico e quanto à área e artigo da matriz tratando-se de prédios r\xC3" ...
  • Acórdão nº 01874/12.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019

    I - É de considerar publicidade comercial, nos termos do disposto no art. 3.º do Código da Publicidade, a mensagem que, independentemente do seu conteúdo informativo, é apresentada por uma empresa comercial relativamente à sua actividade, que exerce em concorrência e visa, ainda que indirectamente, fazer com que os consumidores dos bens e serviços por ela oferecidos a prefiram, em detrimento das...

    ... ção ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial obedece às regras gerais sobre publicidade e depende do licenciamento ... Maio de 2013: - Instalação e modificação de estabelecimentos, cadastro comercial, ocupação do espaço público e operações ...
  • Acórdão nº 02014/13.1BEPRT 0532/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2019

    I - É de considerar publicidade comercial, nos termos do disposto no art. 3.º do Código da Publicidade, a mensagem que, independentemente do seu conteúdo informativo, é apresentada por uma empresa comercial relativamente à sua actividade, que exerce em concorrência e visa, ainda que indirectamente, fazer com que os consumidores dos bens e serviços por ela oferecidos a prefiram, em detrimento das...

    ... ção ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial obedece às regras gerais sobre publicidade e depende do licenciamento ... Maio de 2013: - Instalação e modificação de estabelecimentos, cadastro" comercial, ocupação do espaço público e operações urbanísticas - n.\xC2" ...
  • Acórdão nº 0913/12.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Janeiro de 2020
    ... ção ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial obedece às regras gerais sobre publicidade e depende do licenciamento ... Maio de 2013: - Instalação e modificação de estabelecimentos, cadastro" comercial, ocupação do espaço público e operações urbanísticas - n.\xC2" ...
  • Acórdão nº 0238/16.9BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021

    Todo o desenvolvimento legislativo regional do diploma da República (DL. 48/2011 de 1 de abril), incluindo o DLR n.º 30/2016/M de 18 de julho (que revogou, expressamente, o DLR n.º 27/2013/M de 29 de julho) aponta, claramente, a intenção de, inequívoca e expressamente, se curar de regular/prever, apenas, determinadas atividades comerciais/industriais, constantes e identificadas em pertinentes...

    ... afirmar que os mesmos possuem a natureza de publicidade comercial ... b) De acordo com o disposto no artigo 1º, n.º 1 da Lei n.º 97/88, ... de 2013: (i) a instalação e modificação de estabelecimentos, cadastro" comercial, ocupação do espaço público e operações urbanísticas - n.\xC2" ...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012
    ... Artigo 5.º ... Atualização do cadastro dos estabelecimentos industriais ... Os industriais que, à data da ... nistrativo e comercial; ... q) «Potência elétrica», a potência, expressa em kilovolt- ...

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