caça ao coelho
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Decreto-Lei n.º 24/2018
..., e 2/2011 , de 6 de janeiro, que aprova a Lei de Bases Gerais da Caça, consagrando, nomeadamente, medidas a nível da regulação do exercício ...Possibilita-se que na caça ao coelho-bravo em zonas de caça, o número de cães seja definido pela respetiva ...
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Em vigor
Lei n.º 173/99 . Lei de Bases Gerais da Caça
...Desenvolvimento Rural e das Pescas e às entidades gestoras de caça, para efeitos de ordenamento de populações de coelho-. bravo ou da sua caça, quando autorizadas. 3 - É obrigatório o registo dos furões nos serviços competentes do Ministério da Agricultura, do ...
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Portaria n.º 128/2020 de 14 de setembro de 2020
...ágica Viral (DHV), o que implicou a proibição do exercício da caça em toda a ilha, bem como a libertação de cães de caça, em qualquer ... detetaram efeitos da DHV, registando-se níveis de abundância de coelho-bravo muito elevados e com tendência positiva, que não sendo devidamente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça O regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos na Região ...-se espécies cinegéticas, as seguintes: a) Mamíferos: i) Coelho-bravo - Oryctolagus cuniculus algirus; b) Aves: i) Codorniz - Coturnix ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça O regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos na Região ...-se espécies cinegéticas, as seguintes: a) Mamíferos: i) Coelho-bravo - Oryctolagus cuniculus algirus; b) Aves: i) Codorniz - Coturnix ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A
... jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça O regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos na Região ...-se espécies cinegéticas, as seguintes: a) Mamíferos: i) Coelho-bravo - Oryctolagus cuniculus algirus; b) Aves: i) Codorniz - Coturnix ...
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Portaria n.º 90/2020 de 30 de junho de 2020
...3 – Na ilha Graciosa, é proibida a caça à codorniz na Reserva Parcial de Caça, Portaria n.º 75/2018 de 29 de ...6 – É apenas permitida a caça ao coelho-bravo com furão na zona norte da ilha Graciosa, nos termos estabelecidos ...
- Portaria n.º 1404/2008, de 04 de Dezembro de 2008
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Portaria n.º 41/2018 de 18 de abril de 2018
... que essas medidas implicaram a proibição do exercício da caça e a circulação de cães de caça em toda a ilha de São Miguel, nos ...écies cinegéticas, nomeadamente os cães utilizados na caça ao coelho (Podengos), para o respetivo exercitamento, durante toda a época ...
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Portaria n.º 76/2018 de 2 de julho de 2018
...4 – É definida uma zona para a caça ao pombo-das-rochas, delimitada do seguinte modo: Tendo como limite ...ória de 2017/2018, é proibida a caça às seguintes espécies: a) Coelho-bravo ( ); Oryctolagus cuniculus algirus b) Codorniz ( ); Coturnix ...
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Portaria n.º 154/2020 de 6 de novembro de 2020
Considerando que passaram cerca de sessenta dias desde o último coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus L.) encontrado morto na ilha de São Miguel, ... admitir que o surto terá terminado;Considerando que o exercício da caça ao coelho-bravo foi interdito, bem como a libertação de cães de caça, ...
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Despacho normativo n.º 706/94, de 06 de Outubro de 1994
...-se as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais de Miranda do Corvo e Espinhal, Mourão, ... caça são as seguintes: Caça à perdiz de salto - 500$; Caça ao coelho de salto - 500$; Gancho ou montaria ao javali - 500$. 2 - As taxas devidas ...
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Despacho normativo n.º 57/95, de 04 de Outubro de 1995
...-se as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Marão, Melgaço, Anta e Ribeira de Cadelos: ...ão de autorização especial de caça são as seguintes: Caça ao coelho de salto - 250$; Batidas e montarias ao javali - 500$; 2 - As taxas ...
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Despacho normativo n.º 33/96, de 10 de Setembro de 1996
...-se as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, serra da Nogueira, ...ção especial de caça são as seguintes: Caça de salto ao coelho - 250$; Caça de salto à galinhola - 500$; Caça de montaria aos javalis ...
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Despacho normativo n.º 36/2000, de 29 de Agosto de 2000
...-se as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, Serra da Nogueira, ... na 1.' região cinegética são as seguintes: Caça de salto ao coelho e perdiz - 200$00; Caça de montaria ao javali - 2000$00. 2 - As taxas ...
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Portaria N.º 51/2011 de 1 de Julho
...Artigo 3.º. 1 - Na época venatória 2011/2012, é restringida a caça" às seguintes espécies:. Coelho - Permitida a caça pelos processos de ca\xC3"...
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Portaria n.º 137/2012, de 11 de Maio de 2012
... que em cada época venatória só é permitido o exercício da caça às espécies cinegéticas identificadas em portaria da Ministra da ...a) Coelho -bravo (Oryctolagus cuniculus);. b) Lebre (Lepus granatensis);. c) Raposa ...
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Portaria N.º 50/2009 de 2 de Julho
...Artigo 3.º. 1-Na época venatória 2009/2010, é restringida a caça" às seguintes espécies:. Coelho - Permitida a caça pelos processos de ca\xC3"...
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Despacho normativo n.º 43/95, de 25 de Agosto de 1995
...-se as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais do Baceiro, serra da Nogueira, Mourão e ...ão as seguintes: Caça à perdiz e lebre de salto - 1000$; Caça ao coelho de salto - 1000$; Batidas e montarias ao javali - 5000$; Esperas ao javali ...
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Portaria N.º 82/2008 de 3 de Outubro
...Artigo 3.º. 1 - Na época venatória 2008/2009, é restringida a caça às seguintes espécies:. Coelho - Permitida a caça apenas aos Domingos, ...
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Portaria N.º 58/2010 de 29 de Junho
...Artigo 3.º. 1 - Na época venatória 2010/2011, é restringida a caça" às seguintes espécies:. Coelho - Permitida a caça pelos processos de ca\xC3"...
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Portaria N.º 56/2011 de 1 de Julho
...2 - São definidas duas zonas de caça para a Galinhola, delimitadas do seguinte modo:. Zona B - Partindo do ...Coelho - São definidas duas zonas de caça ao coelho:. Zona 1 - Permitida a ...
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Portaria N.º 63/2010 de 29 de Junho
...2 - São definidas duas zonas de caça para a Galinhola, delimitadas do seguinte modo:. Zona A - Partindo do ...Coelho - São definidas duas zonas de caça ao coelho do seguinte modo:. Zona 1 - ...
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Portaria N.º 602/2011 de 19 de Abril
...Considerando que a elevada densidade de coelho bravo que se verifica na ilha de São Jorge tem trazido constrangimentos a ... a actividade cinegética, nomeadamente através do aumento de caça ao coelho bravo;. Considerando que para o fomento da caça ao coelho ...
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Portaria N.º 54/2008 de 9 de Julho
...2-É definida uma zona de defeso ao coelho, delimitada na sua periferia pela Estrada Regional nº1-1ª ao longo de da a ilha. Nos terrenos que permanecem abertos à caça ao coelho até ao final da época venatória, situados entre a Estrada ...