bombeiros do estoril
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Acórdão nº 02B1308 de Supremo Tribunal de Justiça, 23-05-2002
I - As leis relativas às Relações Jurídicas de arrendamento são, em princípio, de aplicação imediata por visarem não o "Estatuto Contratual" das partes, mas antes o respectivo "Estatuto Legal", atingindo-as assim não tanto como partes contratantes mas enquanto sujeitos de direito ligados por um particular e específico vínculo contratual: II - Ocorrendo a inovação legislativa da pendência da acção
... da Av ... , Monte Estoril", concelho de Cascais, do qual era arrendatário o Réu B, e condenou os R\xC3" ... consigo parte do telhado, o que provocou a intervenção dos Bombeiros e da PSP, uma vez que a Rua da Nazaré ficou parcialmente obstruída com ... -
Acórdão n.º 682/98, de 12 de Janeiro de 1999
... Prédio urbano de cave sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, bloco A, cave, concelho de Mafra, distrito de Lisboa ... Luís U M 1818; Porto - Vitória U M1365/E; Cascais - Estoril U M4549/E; Almada - Char. Capar. U M1338B; Lisboa - Beato U M125; Lisboa - ...
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Despacho 13297-J/2006, de 23 de Junho de 2006
... 23 de Junho de 2006 ... Rua dos Bombeiros Voluntários, n. 220 ... Poente: Herds de José Neves Lopes ... 3460-572 ... Maria Isabel dos Santos Lopes Bissece ... 2765 Estoril ... Rua Padre Joáo Pais Lopes - Mouraz ... Casimira Lopes Paixáo ...
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Acórdão n.º 578/2000, de 12 de Março de 2001
... Oliveira de Azeméis - Rua dos Bombeiros Voluntários, 61-A, 3720 Oliveira de Azeméis ... Oliveira do Bairro - ... Estoril U M-4549-G ... Almada - Charneca U M-1338-G ... Lisboa - Beato U M-125 ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... Território do Alentejo 83.197,96 83.197,96 Serviço Nacional de Bombeiros 103,40 103,40 Escola Superior de Educaçáo de Castelo Branco 1.391.342,36 ... 4.646.844,24 156.494,99 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 65.493,63 1.461.075,13 1.467.142,11 71.560,61 Instituto Nacional de ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... do Alentejo 83.197,96 34.285,40 117.483,36 Serviço Nacional de Bombeiros 103,40 16.770,12 16.666,72 0,00 Escola Superior de Educaçáo de Castelo ... 13.808.049,62 691.877,61 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 65.493,63 4.370.515,08 4.387.491,77 82.470,32 Instituto Nacional de ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-11-2009
I - O direito ao recurso inscreve-se no leque dos direitos fundamentais do arguido no art. 32.º, da CRP, e foi consagrado pela revisão constitucional de 1997, enquanto afirmação de um “due process of law”, já que o Estado não deve limitar-se a afirmar a sua superioridade sobre o condenado, detendo o poder punitivo, sem assegurar àquele o direito ao reexame da questão por um outro tribunal,...
... 289. Em 1994 diz ter ingressado nos Bombeiros Sapadores de Lisboa, onde se manteve até ter sido preso pela primeira ... ção civil e prestado serviços de vigilância no Autódromo do Estoril" durante os fins-de-semana, ocupando-se durante os dias da semana em exerc\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Junho de 1994
... , eixo Norte-Sul, faixa ascendente da Auto-Estrada da Costa do Estoril (A5) junto ao Viaduto de Duarte Pacheco e na ligação do ramo de saída ... PSP e veículos da Brigada de Trânsito da GNR; d) Veículos dos bombeiros e ambulâncias; e) Veículos da JAE no exercício das funções que lhe ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... iniciando a reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros, aumentando a formação do seu pessoal, revendo o regime de voluntariado ... ao sistema de Odeleite/Beliche e ao Saneamento Básico da Costa do Estoril; pelo MIE (4.3 m.c.) para assegurar o ritmo de pagamentos do PEDIP, em ...
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Portaria n.º 366-A/93, de 31 de Março de 1993
... , eixo Norte-Sul, faixa ascendente da Auto-Estrada da Costa do Estoril (A5) junto ao Viaduto de Duarte Pacheco e na ligação do ramo de saída ... PSP e veículos da Brigada de Trânsito da GNR; d) Veículos dos bombeiros" e ambulâncias; e) Veículos da JAE, no exercício das funções que lhe s\xC3" ...
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Despacho n.º 118/2006 - Despacho n.º 119/2006 - Despacho n.º 120/2006 - Despacho n.º 121/2006 - Despacho n.º 122/2006 - Despacho n.º 123/2006 - Despacho n.º 124/2006 - Despacho n.º 125/2006 - Despacho n.º 126/2006 - Despacho n.º 127/2006 - Despacho n.º 128/2006
... "Geral de Protecção Civil" administrado pela Escola Nacional de Bombeiros, com a carga horária de 40 horas, Funchal - 2006 ... - Participou nos ... "Combate a Incêndios Florestais - Formação nos Quartéis", Estoril, Lisboa ... 3 - Experiência Profissional: ... - De Janeiro de 1994 a ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 155 - Series II
... administrado pela Escola Nacional de ... Bombeiros, com a carga horária de 40 horas, ... Funchal - 2006 ... - Participou ... dios Florestais - Formação nos Quartéis”, ... Estoril, Lisboa ... 3 - Experiência Profissional: ... - De Janeiro de 1994 a ...
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Acórdão Nº 682/98 de Tribunal Constitucional, 03-12-1998
... Prédio urbano de cave sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, bloco A, cave, ... concelho de Mafra, distrito de Lisboa ... Luís U M 1818; ... Porto - Vitória U M1365/E; ... Cascais - Estoril U M4549/E; ... Almada - Char. Capar. U M1338B; ... Lisboa - Beato U ...
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Acórdão Nº 531/97 de Tribunal Constitucional, 13-08-1997
... Prédio urbano de cave sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, ... bloco A, cave, concelho de Mafra, distrito de Lisboa ... Estoril, U, M4549/E ... Almada, Charneca de Caparica, U, M13388 ... Lisboa, ...
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Acórdão Nº 469/04 de Tribunal Constitucional, 29-06-2004
... potencialmente importante, salientam-se: Cascais-Estoril, Torres Vedras, ... Carregado-Ota (novo aeroporto) e Setúbal-Palmela ... expropriado para a construção de um quartel de bombeiros; ... b. na expropriação que nos ocupa neste processo, a parcela ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... de protecção e socorro, foi criado o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Com esta reforma ficou garantida uma unidade de ... Pedro do Estoril e das Marianas e da passagem inferior pedonal da Parede ... No Eixo ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... de salientar a área do ordenamento do território (quartéis de bombeiros, equipamentos religiosos, infra-estruturas desportivas e outros), ... a este Ministério permitirá finalizar a Escola de Hotelaria do Estoril, que beneficia de comparticipação comunitária. Possibilitará ainda o ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... : Portugal Match Cup - Cascais (Julho/05); Laureos Sports Awards - Estoril (Set/05); MTV Awards Lisboa (Nov/05); Golf World Cup - Algarve (Nov/2005); ... e rescaldo, deverá garantir a boa coordenaçáo dos Corpos de Bombeiros, a formaçáo operacional de quadros intermédios e comandos, deverá ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... 83 197,96 34 285,40 117 483,36 Serviço Nacional de Bombeiros 103,40 103,40 16 666,72 16 666,72 Escola Superior de Educaçáo ... 388 946,92 115 716,74 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 65 493,63 3 358 087,47 3 321 469,23 28 875,39 Instituto Nacional de ...
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Acórdão nº 03B811 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-04-2003
LEGITIMIDADE ACTIVA. DENÚNCIA PARA HABITAÇÃO. ARRENDAMENTO URBANO. COMPROPRIETÁRIO. HERANÇA INDIVISA. CADUCIDADE
... , numa caravana que primeiro esteve estacionada nas traseiras dos Bombeiros Voluntários de ... , e após o ano de 1999, num terreno na Atrozela; ... A., há cerca de um mês, passou a viver em casa de uma filha, no Estoril, por mero favor desta; ... 6- A A. não tem, há mais de um ano, casa ... -
Acórdão nº 03B811 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-04-2003
LEGITIMIDADE ACTIVA. DENÚNCIA PARA HABITAÇÃO. ARRENDAMENTO URBANO. COMPROPRIETÁRIO. HERANÇA INDIVISA. CADUCIDADE
... , numa caravana que primeiro esteve estacionada nas traseiras dos Bombeiros Voluntários de ... , e após o ano de 1999, num terreno na Atrozela; ... A., há cerca de um mês, passou a viver em casa de uma filha, no Estoril, por mero favor desta; ... 6- A A. não tem, há mais de um ano, casa ... -
Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... efluentes (fase final dos investimentos de saneamento da Costa do Estoril, consolidação do sistema de despoluição da Ria de Aveiro, etc.); - ... ção; - Desenvolver a capacidade de resposta dos corpos de bombeiros e reformular o dispositivo de prevenção e combate aos incêndios ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... Pacheco/Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco; auto-estrada do Estoril ... 02.05 Centro de Ténis de Monsanto/Estrada do Alvito ... 02.07 ... 31.23 Quartel de Bombeiros/Largo do Regedor, 1-4 ... 31.25 Teatro Nacional de D. Maria II/Praça de ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... bombeiros, e limitando, através de acções coordenadas, os efeitos decorrentes de ... básico, entre as quais assume especial relevância a da Costa do Estoril com uma dotação de 541000contos ... 170. O sector da Formação ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-11-2009
I - O direito ao recurso inscreve-se no leque dos direitos fundamentais do arguido no art. 32.º, da CRP, e foi consagrado pela revisão constitucional de 1997, enquanto afirmação de um “due process of law”, já que o Estado não deve limitar-se a afirmar a sua superioridade sobre o condenado, detendo o poder punitivo, sem assegurar àquele o direito ao reexame da questão por um outro tribunal,...
... 289. Em 1994 diz ter ingressado nos Bombeiros Sapadores de Lisboa, onde se manteve até ter sido preso pela primeira ... ção civil e prestado serviços de vigilância no Autódromo do Estoril" durante os fins-de-semana, ocupando-se durante os dias da semana em exerc\xC3" ...