Bens semoventes

132 resultados para Bens semoventes

  • Decreto n.º 12/97, de 27 de Fevereiro de 1997
    ... ; Considerando a conveniência de promover a protecção de pessoas e bens nas zonas confinantes com aquelas instalações; Assim: Ao abrigo do ... semoventes e veículos durante a realização das sessões de tiro, excluindo a área ...
  • Decreto n.º 48394, de 22 de Maio de 1968
    ... a conveniência de promover a protecção de pessoas e de bens nas zonas confinantes com aquelas instalações; Considerando o disposto ... ou fotográficos; g) O movimento ou permanência de peões, semoventes ou veículos durante a realização das sessões de tiro ... Art. 3.º Ao ...
  • Decreto-Lei n.º 289/78, de 16 de Setembro de 1978
    ... se condicione a maneira higiénica e sanitária da venda de certos bens, com vista à defesa do consumidor e do público em geral, no sentido de ... de apreensão dos instrumentos da contravenção, móveis ou semoventes, os quais caucionarão a responsabilidade do infractor ... Art. 23.º - 1 ...
  • Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977
    ... efeitos da presente lei, os cônjuges não separados judicialmente de bens ou de pessoas e bens, os comproprietários, a herança indivisa e os ... expropriados e das requisições de equipamentos, móveis e semoventes ...
  • Resolução n.º 237/77, de 30 de Setembro de 1977
    ... efeitos da presente lei, os cônjuges não separados judicialmente de bens ou de pessoas e bens, os comproprietários, a herança indivisa e os ... expropriados e das requisições de equipamentos, móveis e semoventes ...
  • Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
    ... da Secretaria de Estado e dos serviços externos do Ministério e dos bens do Estado confiados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros ... Art ... áticas e consulados com conservação e aproveitamento de semoventes e móveis, comunicações, foros, censos e pensões, seguros, incluindo os ...
  • Acórdão nº 04B3354 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-10-2004

    1. O fim da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, não assente na ideia da titularidade de direitos por parte dos animais, é o de os proteger contra violências cruéis ou desumanas ou gratuitas, para as quais não exista justificação ou tradição cultural bastante, isto é, no confronto de meios e de fins ao serviço do Homem num quadro de razoabilidade e de proporcionalidade. 2. Os conceitos de violência

    ... , com efeito, são coisas móveis, outrora designadas por coisas semoventes, apropriáveis, pelo que, pelo menos na ordem jurídica portuguesa, não ... ao voo de pombos desenvolve-se actividade económica no quadro dos bens e dos serviços, com a consequente produção de riqueza individual e ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT