Bens semoventes
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Parecer do Tribunal de Contas N.º 2/2007 de 17 de Julho
... CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado ... COA - Centro de Oncologia dos Açores ... COFACO Açores - ... semoventes), que constam na CRAA de 2005, referem as variações ocorridas durante o ...
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Portaria n.º 975/80, de 13 de Novembro de 1980
... 7.º Ficam afectos à Escola Secundária do Rodo os bens móveis, imóveis e semoventes do sector agrícola da Escola Secundária ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 58/2006, de 08 de Novembro de 2006
... 80638 238,00 ... 700 000,00 ... 07.01.02A - Venda de bens/Livros e documentaçáo/Ediçóes da AR ... 07.01.01 ... áo de bens imóveis (excluindo grandes reparaçóes), móveis e semoventes. Inclui as despesas neste âmbito previstas pelo Conselho de ...
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Parecer do Tribunal de Contas N.º 1/2007 de 17 de Julho
... Ainda não existe o inventário global dos bens" da RAA. Os serviços auditados começam, agora, a organizar aquela informa\xC3" ... ónio físico inventariável da RAA (bens móveis, imóveis e semoventes), que constam da CRAA de 2005, referem as variações ocorridas durante o ...
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Acórdão nº 046732 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 2003
I - Quando fundamentada na circunstância de o sindicato e os trabalhadores grevistas não estarem a cumprir com o dever legal de assegurar os serviços mínimos, a requisição civil deve ser ordenada exclusivamente a essa finalidade, pelo que há-de compreender apenas as medidas necessárias à correcção da legalidade violada. II - Salvo casos excepcionais, não é legal a requisição civil que abranja...
... a prestação de serviços ou a utilização temporária de quaisquer bens - cf. o Dec-Lei nº 637/74, de 20.11 ... Deste diploma, importa ... ços, individual ou colectiva, a cedência de bens móveis ou semoventes, a utilização temporária de quaisquer bens, os serviços públicos e as ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... função predominante produzir bens e serviços comerciáveis não financeiros e como recursos principais as ... semoventes, quando adjudicados a empresas ou profissionais autónomos ... Nos casos ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... residentes que têm como função predominante produzir bens e serviços comerciáveis não financeiros e como recursos principais as ... semoventes, quando adjudicados a empresas ou profissionais autónomos ... Nos casos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... repartição sectorial do valor acrescentado bruto na produção de bens e serviços, nos últimos anos em que se dispõe de informação ... ão de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... repartição sectorial do valor acrescentado bruto na produção de bens e serviços, nos últimos anos em que se dispõe de informação ... ão de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... repartição sectorial do valor acrescentado bruto na produção de bens e serviços, nos últimos anos em que se dispõe de informação ... ão de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... repartição sectorial do valor acrescentado bruto na produção de bens e serviços, nos últimos anos em que se dispõe de informação ... ão de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... repartição sectorial do valor acrescentado bruto na produção de bens e serviços, nos últimos anos em que se dispõe de informação ... ão de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... repartição sectorial do valor acrescentado bruto na produção de bens e serviços, nos últimos anos em que se dispõe de informação ... ão de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da ...
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Acórdão nº 212/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2004 (caso NULL)
I – Nos termos do artº 145º, nº 4, do CPC, pode o requerimento com o rol de testemunhas ser aceite fora de prazo, se se verificar um impedimento tido como sério ou justo à sua apresentação em tempo . II – É considerado como justo impedimento todo o evento que obste à prática atempada de acto jurisdicional e que não seja imputável à parte que o invoca nem aos seus representantes ou...
... todos os bens existentes à hora da sua morte, caso os seus outros filhos , ora R.R., se ... falecido e bem assim dos dinheiros existentes e bens móveis e semoventes ... Razões pelas quais se não verifica o condicionalismo imposto no ... -
Tramitação ulterior
A) Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... e únicas núpcias de ambos, sob o regime de comunhão geral de bens, tendo deixado testamento público lavrado aos ____ de __________ de ... b) Alienar, independentemente de autorização judicial, os semoventes que não puder conservar sem prejuízo; ... c) Vender os frutos ou ... -
Decreto-Lei n.º 26/2002
... 03 Habitações ... 04 Edifícios ... 05 Bens de domínio público ... 99 Outros ... 11 Activos incorpóreos ... ... bens imóveis, móveis e semoventes, quando adjudicados ... a empresas ou profissionais autónomos ... Nos ...
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Decreto-Lei n.º 121/94, de 14 de Maio de 1994
... do património; b) Promover a execução do aprovisionamento dos bens de consumo corrente, móveis e utensílios, equipamentos e semoventes, bem ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... No âmbito da defesa e valorização dos bens patrimoniais - edificados, materiais e espirituais - para além dos ... ão de material de informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da ...
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Aviso n.º 11446/2017
... ços de venda tem a natureza de direito precário ao uso privativo de bens do domínio público, concedido mediante licença precária, nos termos ... serão apreendidos os instrumentos da contravenção (móveis, semoventes e mercadorias) quando esta seja punível nos termos dos n.os 1, 2, 12, 13, ...
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Edital n.º 339/2018
... ços de venda tem a natureza de direito precário ao uso privativo de bens do domínio público, concedido mediante licença precária, nos termos ... serão apreendidos os instrumentos da contravenção (móveis, semoventes e mercadorias) quando esta seja punível nos termos dos números 1, 2, 12, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... No âmbito da defesa e valorizaçáo dos bens patrimoniais - edificados, materiais e espirituais - para além dos ... áo de material de informática; Conservaçáo de bens móveis e semoventes (ex: reparaçáo de viaturas, câmaras de frio, reparaçáo da ...
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Acórdão nº 07B585 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2007
I - Os autores são donos de um prédio rústico no concelho de Silves onde se encontra implantado um edifício composto de rés-do-chão, 1.º andar e logradouro, sendo este composto por jardim e piscina, destinado a habitação. II - Os autores não residem naquele edifício e só ocasionalmente ali passam alguns dias, incluindo fins de semana. III - No prédio da ré, contíguo aos dos autores, encontra-
... 547), «abrange não apenas a hierarquização entre si dos bens ou valores do ordenamento jurídico na sua totalidade e unidade, mas ... , a obrigação de prestar serviços, de ceder coisas móveis ou semoventes ou consentir na utilização temporária de quaisquer bens que sejam ... -
Decreto-Lei n.º 242/79, de 25 de Julho de 1979
... aéreo com vista à protecção das aeronaves em voo e de pessoas e bens nosolo; b) À aprovação técnica dos serviços de voo dos operadores ... bens de consumo corrente, móveis e utensílios, equipamentos e semoventes, bem como o seu armazenamento e distribuição pelos órgãos e serviços ...
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Acórdão nº 0866/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005
I - Não sendo o direito de iniciativa económica privada um direito absoluto, o legislador não está impedido de, em ordem à promoção "do aproveitamento racional dos recursos naturais" imposta pelo art.º 66.º da CRP, introduzir, através da lei ordinária, as restrições necessárias e proporcionais à satisfação desse aproveitamento, desde que salvaguarde o conteúdo essencial daquele direito. II -...
... , a obrigação de prestar serviços, de ceder coisas móveis ou semoventes ou de consentir na utilização temporária de quaisquer bens que sejam ... -
Regulamento n.º 1220/2023
... ção da ocupação ao cônjuge sobrevivo não separado de pessoas e bens e, na sua falta ou desinteresse, aos descendentes, se aquele ou estes ou ... a apreensão dos instrumentos da contravenção, móveis, semoventes e mercadorias que caucionarão a responsabilidade do infrator, podendo os ...