Bens semoventes
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Decreto Regulamentar Regional n.º 40/88/A, de 07 de Outubro de 1988
... prestados; j) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região; l) Promover e superintender a ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; m) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 40/1988/A de 7 de Outubro
...j) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região;. l) Promover e superintender a ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a titulo gratuito;. m) Promover ...
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Despacho conjunto n.º 41/2001, de 18 de Janeiro de 2001
...Aprovisionamento e património 1 - Aquisição de bens e serviços - noções gerais dos processos e trâmites. 2 - Bens do ...ção, incapacidade e alienação, destruição de móveis e semoventes, furtos, extravios, incêndios e responsabilidade pelos bens ...
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Acórdão nº 07A3570 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2007
A interpretação do testamento deve ser subjectiva. A determinação da real vontade do testador é tarefa das instâncias. Ao STJ apenas cabe sindicar se na busca da real vontade do testador foram respeitados os critérios interpretativos consagrados na lei.
... que: - Seja habilitado como único herdeiro de MVPPGSB em todos os bens móveis e imóveis situados nas freguesias de Lagares e Pombeiro do ..., em primeiro lugar, o testador deixou à sua esposa os bens semoventes, móveis e imóveis adquiridos nas freguesias de Alvites e Romeu do ... -
Acórdão nº 210/04.1TBSRE.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... terra de semeadura no Barreiro e um pinhal e mato no Galião; Esses bens foram partilhados pela viúva e pelas três filhas do casal, sendo que os ... relacionadas 48 verbas, incluindo móveis, 35 imóveis e bens semoventes, incluindo estes últimos juntas de bois, quatro éguas e uma burra. (F) ...
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Anúncio (extracto) 6473/2007, de 25 de Setembro de 2007
...O património da Associaçáo será constituído por:. a) Bens móveis, imóveis e semoventes, adquiridos a título gratuito ou oneroso, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2003/A de 18 de Fevereiro
... legais, assegurar a aquisição de todo o equipamento, material e bens de consumo necessários ao funcionamento dos serviços, bem como a ...ção, a qualquer título, para a Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito;. n) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2003/A, de 18 de Fevereiro de 2003
... legais, assegurar a aquisição de todo o equipamento, material e bens de consumo necessários ao funcionamento dos serviços, bem como a ...ção, a qualquer título, para a Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2003/A, de 18 de Fevereiro de 2003
... legais, assegurar a aquisição de todo o equipamento, material e bens de consumo necessários ao funcionamento dos serviços, bem como a ...ção, a qualquer título, para a Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/80/A, de 13 de Maio de 1980
... inflação, garantindo, ao mesmo tempo, o abastecimento público de bens essenciais de consumo, levou à criação, na dependência da Secretaria ... ser determinados; b) Adquirir, onerar e alienar bens imóveis e semoventes, em conformidade com o disposto na lei, bem como propor ao Secretário ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/80/A, de 13 de Maio de 1980
... inflação, garantindo, ao mesmo tempo, o abastecimento público de bens essenciais de consumo, levou à criação, na dependência da Secretaria ... ser determinados; b) Adquirir, onerar e alienar bens imóveis e semoventes, em conformidade com o disposto na lei, bem como propor ao Secretário ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007, de 12 de Novembro de 2007
.... . . . . . . . . . . . . . . 7 645 116,00 0,74. 07.01.01 - Venda de bens/material de escritório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...áo de bens imóveis (excluindo grandes reparaçóes), móveis e semoventes. Inclui as despesas neste âmbito previstas pelo Conselho de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
.... . . . . . . . . . . . . 2 62 476 423,07 96,75. 07.01.01 - Venda de bens/material de escritório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...áo de bens imóveis (excluindo grandes reparaçóes), móveis e semoventes. Inclui as despesas neste âmbito previstas pelo Conselho de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 11/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
...ção Central / OE - AR 2 62.531.496,88 98,73% 07.01.01 Venda de bens / Material de escritório 8 100,00 0,00% 07.01.02a Venda de bens / Liv ...semoventes. Inclui as despesas neste âmbito previstas pelo Conselho de ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... CE Classificação Económica CIBE Cadastro e Inventário dos Bens do Estado CONTROLAUTO Controlo Técnico de Automóveis, L. da COV Ilha ...ónio físico inventariável da RAA (bens móveis, imóveis e semoventes), que consta da CRAA, refere, nomeada- mente, as variações ocorridas ...
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Acórdão nº 832/07.9TBVVD.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2011
I A incompetência internacional resulta da impossibilidade de incluir a relação jurídica plurilocalizada na previsão de uma das normas de recepção do artigo 65º do CPCivil. II A nossa Lei processual fez afastar a competência dos Tribunais portugueses nos casos das acções referentes a direitos reais ou pessoais de gozo sobre imóveis sitos em país estrangeiro, estabelecendo neste conspectu a...
... tinha deixado 1/3 de acordo com a lei portuguesa; apesar de existirem bens imóveis no Brasil a falecida nunca sequer lá se deslocou; a falecida ... nº19 e 37, bem como todos e quaisquer bens móveis, imóveis, semoventes, contas-correntes, poupanças, aplicações finaceiras, acções e outros, ... -
Parecer n.º 5/2006, de 25 de Julho de 2006
...(a) Inclui as verbas dos agrupamentos:. 02 - Aquisiçáo de Bens e Serviços Correntes (330 mil euros); 06 - Outras Despesas Correntes ...
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Acórdão nº 832/07.9TBVVD.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2012
I. Uma herança só é jacente (e tem personalidade judiciária) enquanto todos os sucessíveis não tiverem aceitado ou rejeitado o chamamento. II. Quando se faz uma deixa testamentária da qual pode resultar a ofensa da legítima (uma liberalidade inoficiosa), não se está perante um testamento nulo por ofensa a princípios da ordem pública internacional, mas perante um problema de liberalidade...
...) que no caso é a portuguesa; no testamento brasileiro deixou ½ dos bens sitos no Brasil à ré, aproveitando a quota disponível de ½ da lei ... nº 19 e 37, bem como todos e quaisquer bens móveis, imóveis, semoventes, conta-correntes, poupanças, aplicações financeiras, acções e outros, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 131/2011, de 18 de Outubro de 2011
...ção Central / OE - AR 2 55.816.792,00 99,21% 07.01.01 Venda de bens / Material de escritório 3 20,00 0,00% 07.01.02a Venda de bens / Livros ... de bens imóveis (excluindo grandes reparações), mó- veis e semoventes. Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho de Acompanhamento ...
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Acórdão nº 210/04.1TBSRE.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... terra de semeadura no Barreiro e um pinhal e mato no Galião; Esses bens foram partilhados pela viúva e pelas três filhas do casal, sendo que os ... relacionadas 48 verbas, incluindo móveis, 35 imóveis e bens semoventes, incluindo estes últimos juntas de bois, quatro éguas e uma burra. (F) ...
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Acórdão nº 210/04.1TBSRE.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... terra de semeadura no Barreiro e um pinhal e mato no Galião; Esses bens foram partilhados pela viúva e pelas três filhas do casal, sendo que os ... relacionadas 48 verbas, incluindo móveis, 35 imóveis e bens semoventes, incluindo estes últimos juntas de bois, quatro éguas e uma burra. (F) ...
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Portaria n.º 425/79, de 13 de Agosto de 1979
...8 - Ficam afectos à Escola Secundária de Carvalhais os bens móveis, imóveis e semoventes do sector agrícola da Escola Secundária ...
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Tramitação ulterior
A) Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... e únicas núpcias de ambos, sob o regime de comunhão geral de bens, tendo deixado testamento público lavrado aos ____ de __________ de ...b) Alienar, independentemente de autorização judicial, os semoventes que não puder conservar sem prejuízo; . c) Vender os frutos ou outros ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2010, de 29 de Outubro de 2010
...07.01.01 Venda de bens/Material de escritório 3 100,00 0,00%. 07.01.02a Venda de bens/Livros e ...áo de bens imóveis (excluindo grandes reparaçóes), móveis e semoventes. Inclui as despesas neste âmbito previstas pelo Conselho de ...
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Resolução n.º 64/2005, de 05 de Dezembro de 2005
...30 - Despesas de transporte de pessoal e bens, no âmbito da recepção das comissõesparlamentares. 31 - Despesas ...ão de bens imóveis (excluindo grandes reparações), móveis e semoventes. 124 - Despesas com o aluguer de espaços. 125 - Despesas com o aluguer de ...