Bens semoventes
144 resultados para Bens semoventes
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Parecer n.º 2/2017
... , em transferências (mais 50 milhões de euros) e aquisição de bens e serviços correntes (mais 12,1 milhões de euros). Dos pagamentos ... informações relativas aos bens imóveis, móveis e semoventes que integram o património da Região, designadamente, as valorizações ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 16/1998/A de 15 de Maio
... Manter em ordem o inventário dos bens a seu cargo, zelando pela sua boa conservação e aproveitamento; ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; ... Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/98/A, de 15 de Maio de 1998
... ção do projecto de orçamento; c) Manter em ordem o inventário dos bens a seu cargo, zelando pela sua boa conservação e aproveitamento; d) ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... quando são neutralizados os efeitos dos preços de energia e de bens" alimentares. Este fenómeno é extensível à generalidade dos países da \xC3" ... Conservação de bens móveis e semoventes. Aquisição de viaturas. 2.1.7 - Construção do novo matadouro do Faial ...
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Acórdão nº 146761/13.1YIPRT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12-11-2015
1 – A admissão liminar de um Processo Especial de Revitalização com o despacho de nomeação de administrador judicial provisório a que se refere o artigo 17.º-C, n.º 3, a) do CIRE, suspende as ações para cobrança de dívidas contra o devedor, suspensão que se mantém durante todo o tempo em que perdurarem as negociações. 2 – Na noção de ações para cobrança de dívidas, cabe o procedimento cautelar de
... R… move contra”E…, Lda.” e outros foi decretado o arresto dos bens móveis e semoventes existentes na sede da requerida, concretamente, no ... -
Acórdão nº 156/07.1TBMDR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-06-2018
... 2 e 2031º, do Código Civil; 3- Sendo o valor dos bens doados o que eles tiverem à data da abertura da sucessão – artº. 2109º, do Código Civil -, nele não se compreende a valorização económica resultante das benfeitorias, sendo, por isso, dever do cabeça de casal relacionar as benfeitorias necessárias e as úteis feitas pelo donatário nos bens doados, para que o seu valor seja descontado no valor daqueles bens.
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Acórdão nº 4765/23.3T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-09-2025
I - As liberalidades do autor da herança podem ser: i) liberalidades em vida - doações; ii) liberalidades por morte - legados. II - Apesar de as coisas doadas (liberalidade em vida) não integrarem o acervo hereditário, impõe-se, no processo de inventário, a haver herdeiros legitimários, sejam objeto de relacionação para efeito de cálculo das legítimas, com redução por inoficiosidade, a ser caso...
... segmento decisório que, decidindo as reclamações à relação de bens, absolveu a cabeça de casal de aditar as doações, pretendidas por si e ... bens no inventário alcança todos os bens móveis, imóveis, semoventes", direitos e ações, créditos e dívidas do autor da herança que desta n\xC3" ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ção completa acerca da natureza, composição e afetação dos bens que integram o património não ... financeiro do sector público ... informações sobre os bens imóveis, móveis, viaturas e semoventes que integram o património da Região Autónoma dos Açores, ...
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Estatutos - Alteração N.º 7/2007 de 11 de Dezembro
... sobre a aquisição onerosa e alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor ... encargo presente ou futuro, aquisição de bens móveis, semoventes e imóveis e criação de estruturas de resposta à problemática da ...
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Estatutos N.º 1277/2005 de 15 de Setembro
... a obtenção de receitas, aceitação de legados, doações, adquirir bens móveis, semoventes e imóveis e para criar estruturas de resposta à ...
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Acórdão nº 920/25.0T8GDM-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29-09-2025
... igualação da partilha. III - Se doação for de bens comuns por ambos os cônjuges, metade é conferida à morte de cada um deles e o valor de cada uma das metades é o que ela tiver ao tempo da abertura da sucessão respetiva (art.º 2117º do CCivil)
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Acórdão nº 5182/15.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-06-2018
... , mediante a restituição (fictícia) à herança dos bens doados em vida do falecido a um deles; 3- Tal instituto é supletivo pois que o autor da sucessão pode dispensá-la. A dispensa de colação não se presume, tem de resultar de uma declaração positiva do doador, feita pela mesma forma que assumiu a doação, salvo nas doações manuais (e nas remuneratórias) – cfr. nº3, do art. 2113º, do Código Civil; 4- Doação manual é a doação verbal de coisa...
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Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... VII.2.4 - Estrutura e Evolução dos Bens Patrimoniais (Valores Acumulados) ... VII.2.5 - Auditoria ao Controlo das ... a situação patrimonial relativa aos bens móveis, imóveis e semoventes, à data de 31 de Dezembro de 2003 ... VII.2.1 - Situação Patrimonial ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 08 de Maio de 1993
... prestados; m) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região, bem como promover e ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 08 de Maio de 1993
... prestados; m) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região, bem como promover e ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1993/A de 8 de Maio
... m) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região, bem como promover e ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a titulo gratuito; ... n) ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(142) 1 - Enquadramento ... 4880-(142) 2 - Bens móveis, imóveis e semoventes ... 4880-(142) 3 - Acções, quotas e ...
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Acórdão nº 593/20.6T8VRL-D.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-09-2025
Havendo herdeiros legitimários, a relacionação no inventário abrange os bens doados.
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... quando são neutralizados os efeit os dos preços de energia e de bens alimentares. Este fenómeno é extensível à generalidade dos países da ... Conservação de bens móveis e semoventes. Aquisição de viaturas. 2.1.7 - Construção do novo matadouro do ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... 1 - Património Inventariado ... 1.1 - Bens Móveis, Imóveis e Semoventes ... 1.2 - Cadastro Patrimonial ... 1.3 - ...
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Anúncio n.º 7929-NP/2007, de 21 de Novembro de 2007
... É expressamente vedado à administradora, adquirir, alienar e onerar bens, móveis ou semoventes, assinar contratos de financiamento de operaçóes ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... , por despesas com o pessoal (32%), aquisição de bens e serviços (20%), bem como passivos financeiros (18 %), ... ções patrimoniais relativa s aos bens imóveis, móveis e semoventes, ocorridas durante o exercício de 2017 142 ... 273 Porém, a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
... ,00 02.02.02 Limpeza e higiene 55 780.000,00 02.02.03 Conservação de bens 56 658.010,00 02.02.04 Locação de edifícios 57 72.015,00 01.03.04 ... de bens imóveis (excluindo grandes reparações), mó- veis e semoventes ... Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... (39,4 mi- lhões de euros) e na aquisição de bens e serviços correntes (37,3 milhões de euros). A parcela mais ... patrimon iais relativas aos bens imóveis, móveis e semoventes ocorridas durante o exercício de 2018, uma vez que grande parte dos ...
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Acórdão nº 01372/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19-12-2012
I - As causas de interrupção da prescrição que ocorreram antes da alteração ao nº 3 do art. 49º da LGT, introduzida pela Lei 53-A/2006, ou seja, antes de 01.01.2007, produzem os efeitos que a lei vigente no momento em que elas ocorreram associava à sua ocorrência: eliminam o período de tempo anterior à sua ocorrência e obstam ao decurso do prazo de prescrição, enquanto o respectivo processo...
... suspensão da execução e a prossecução dos autos com penhora de bens suficientes para garantia do processo de execução fiscal ... 4 – ... ção, ordenando a penhora e apreensão em tantos bens móveis, semoventes ou rendimentos de bens de raiz, ou na falta destes, em imóveis, ...