Bens semoventes
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Estatutos N.º 1277/2005 de 15 de Setembro
... a obtenção de receitas, aceitação de legados, doações, adquirir bens móveis, semoventes e imóveis e para criar estruturas de resposta à ...
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Acórdão nº 5182/15.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
Sumário (elaborado pela relatora): 1- Não obstante as coisas doadas não integrem o acervo hereditário devem, no processo de inventário, havendo herdeiros legitimários, ser objeto de relacionação, com o objetivo de lhes ser fixado o valor, para efeitos de cálculo das legítimas e com vista à sua integralidade, com eventual redução por inoficiosidade, ou à mera igualação da partilha; 2- A colação é...
... juntos aos autos, nomeadamente os testamentos e a relação de bens, desmentem categoricamente o afirmado pela referida testemunha, isto ... bens no inventário alcança todos os bens móveis, imóveis, semoventes", direitos e ações, créditos e dívidas do autor da herança que desta n\xC3" ... -
Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... VII.2.4 - Estrutura e Evolução dos Bens Patrimoniais (Valores Acumulados) ... VII.2.5 - Auditoria ao Controlo das ... a situação patrimonial relativa aos bens móveis, imóveis e semoventes, à data de 31 de Dezembro de 2003 ... VII.2.1 - Situação Patrimonial ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 08 de Maio de 1993
... prestados; m) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região, bem como promover e ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 08 de Maio de 1993
... prestados; m) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região, bem como promover e ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1993/A de 8 de Maio
... m) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região, bem como promover e ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a titulo gratuito; ... n) ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(142) 1 - Enquadramento ... 4880-(142) 2 - Bens móveis, imóveis e semoventes ... 4880-(142) 3 - Acções, quotas e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... quando são neutralizados os efeit os dos preços de energia e de bens alimentares. Este fenómeno é extensível à generalidade dos países da ... Conservação de bens móveis e semoventes. Aquisição de viaturas. 2.1.7 - Construção do novo matadouro do ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... 1 - Património Inventariado ... 1.1 - Bens Móveis, Imóveis e Semoventes ... 1.2 - Cadastro Patrimonial ... 1.3 - ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... , por despesas com o pessoal (32%), aquisição de bens e serviços (20%), bem como passivos financeiros (18 %), ... ções patrimoniais relativa s aos bens imóveis, móveis e semoventes, ocorridas durante o exercício de 2017 142 ... 273 Porém, a ...
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Anúncio n.º 7929-NP/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 1. expressamente vedado administradora, adquirir, alienar e onerar bens, mveis ou semoventes, assinar contratos de financiamento de operaes de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
... ,00 02.02.02 Limpeza e higiene 55 780.000,00 02.02.03 Conservação de bens 56 658.010,00 02.02.04 Locação de edifícios 57 72.015,00 01.03.04 ... de bens imóveis (excluindo grandes reparações), mó- veis e semoventes ... Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... (39,4 mi- lhões de euros) e na aquisição de bens e serviços correntes (37,3 milhões de euros). A parcela mais ... patrimon iais relativas aos bens imóveis, móveis e semoventes ocorridas durante o exercício de 2018, uma vez que grande parte dos ...
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Acórdão nº 01372/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
... suspensão da execução e a prossecução dos autos com penhora de bens suficientes para garantia do processo de execução fiscal ... 4 – Sem ... ção, ordenando a penhora e apreensão em tantos bens móveis, semoventes ou rendimentos de bens de raiz, ou na falta destes, em imóveis, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/77/A, de 04 de Novembro de 1977
... prestados; j) Organizar os sistemas de gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região; l) Promover a aquisição, a ... título, para o domínio privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; m) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/77/A, de 04 de Novembro de 1977
... prestados; j) Organizar os sistemas de gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região; l) Promover a aquisição, a ... título, para o domínio privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; m) Promover ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ção com- pleta acerca da natureza, composição e afetação dos bens que integram o património não financeiro do sector público ... GeRFIP , bem como dos bens móveis, imóveis, viaturas e semoventes das entidades públicas reclassificadas, e apresenta as “Amortizações ...
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Estatutos - Alteração N.º 3/2011 de 21 de Junho
... e) Alienar por qualquer forma, todos os bens móveis e semoventes da Associação; ... f) Nomear os delegados para ...
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Decreto-Lei n.º 415/77, de 01 de Outubro de 1977
... , finalmente, ser necessário dar o destino conveniente aos bens que constituem o actual património daquela Fundação; Nos termos da ... Art. 2.º Os bens móveis, imóveis e semoventes que constituem o actual património da Fundação António Inácio da Cruz ...
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Anúncio (extracto) n.º 7651/2007, de 09 de Novembro de 2007
... O patrimnio da associao ser constitudo por: ... a) Bens mveis, imveis e semoventes, adquiridos a ttulo gratuito ou oneroso, tais ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2007/A, de 18 de Setembro de 2007
... legais, assegurar a aquisiçáo de todo o equipamento, material e bens de consumo necessários ao funcionamento dos serviços, bem como a ... çáo, a qualquer título, para a Regiáo de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitaçáo de bens móveis a título gratuito; ... n) ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2007/A de 18 de Setembro
... legais, assegurar a aquisição de todo o equipamento, material e bens de consumo necessários ao funcionamento dos serviços, bem como a ... ção, a qualquer título, para a Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; ... n) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 09 de Fevereiro de 2006
... legais, assegurar a aquisição de todo o equipamento, material e bens de consumo necessários ao funcionamento dos serviços, bem como a ... ção, a qualquer título, para a Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2006/A de 9 de Fevereiro
... legais, assegurar a aquisição de todo o equipamento, material e bens de consumo necessários ao funcionamento dos serviços, bem como a ... ção, a qualquer título, para a Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; ... n) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 09 de Fevereiro de 2006
... legais, assegurar a aquisição de todo o equipamento, material e bens de consumo necessários ao funcionamento dos serviços, bem como a ... ção, a qualquer título, para a Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...