Bens semoventes
132 resultados para Bens semoventes
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Acórdão nº 146761/13.1YIPRT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12-11-2015
1 – A admissão liminar de um Processo Especial de Revitalização com o despacho de nomeação de administrador judicial provisório a que se refere o artigo 17.º-C, n.º 3, a) do CIRE, suspende as ações para cobrança de dívidas contra o devedor, suspensão que se mantém durante todo o tempo em que perdurarem as negociações. 2 – Na noção de ações para cobrança de dívidas, cabe o procedimento cautelar de
... R… move contra”E…, Lda.” e outros foi decretado o arresto dos bens móveis e semoventes existentes na sede da requerida, concretamente, no ... -
Acórdão nº 156/07.1TBMDR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-06-2018
... 2 e 2031º, do Código Civil; 3- Sendo o valor dos bens doados o que eles tiverem à data da abertura da sucessão – artº. 2109º, do Código Civil -, nele não se compreende a valorização económica resultante das benfeitorias, sendo, por isso, dever do cabeça de casal relacionar as benfeitorias necessárias e as úteis feitas pelo donatário nos bens doados, para que o seu valor seja descontado no valor daqueles bens.
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ção completa acerca da natureza, composição e afetação dos bens que integram o património não ... financeiro do sector público ... informações sobre os bens imóveis, móveis, viaturas e semoventes que integram o património da Região Autónoma dos Açores, ...
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Estatutos - Alteração N.º 7/2007 de 11 de Dezembro
... sobre a aquisição onerosa e alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor ... encargo presente ou futuro, aquisição de bens móveis, semoventes e imóveis e criação de estruturas de resposta à problemática da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/A, de 09 de Maio de 1995
... ção que se mostrem necessárias; d) Propor a afectação dos bens aos diversos serviços da administração regional; e) Propor a ... Gestão Patrimonial de Imóveis (SIGPI); d) Sector de Móveis e Semoventes (SMS) ... Artigo21.° Divisão de Inspecção e Gestão Patrimonial ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/A, de 09 de Maio de 1995
... ção que se mostrem necessárias; d) Propor a afectação dos bens aos diversos serviços da administração regional; e) Propor a ... Gestão Patrimonial de Imóveis (SIGPI); d) Sector de Móveis e Semoventes (SMS) ... Artigo21.° Divisão de Inspecção e Gestão Patrimonial ...
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Estatutos N.º 1277/2005 de 15 de Setembro
... a obtenção de receitas, aceitação de legados, doações, adquirir bens móveis, semoventes e imóveis e para criar estruturas de resposta à ...
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Acórdão nº 5182/15.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-06-2018
... , mediante a restituição (fictícia) à herança dos bens doados em vida do falecido a um deles; 3- Tal instituto é supletivo pois que o autor da sucessão pode dispensá-la. A dispensa de colação não se presume, tem de resultar de uma declaração positiva do doador, feita pela mesma forma que assumiu a doação, salvo nas doações manuais (e nas remuneratórias) – cfr. nº3, do art. 2113º, do Código Civil; 4- Doação manual é a doação verbal de coisa...
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Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... VII.2.4 - Estrutura e Evolução dos Bens Patrimoniais (Valores Acumulados) ... VII.2.5 - Auditoria ao Controlo das ... a situação patrimonial relativa aos bens móveis, imóveis e semoventes, à data de 31 de Dezembro de 2003 ... VII.2.1 - Situação Patrimonial ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 08 de Maio de 1993
... prestados; m) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região, bem como promover e ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1993/A de 8 de Maio
... m) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região, bem como promover e ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a titulo gratuito; ... n) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 08 de Maio de 1993
... prestados; m) Organizar e assegurar a gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região, bem como promover e ... o domínio público e privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; n) Promover ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(142) 1 - Enquadramento ... 4880-(142) 2 - Bens móveis, imóveis e semoventes ... 4880-(142) 3 - Acções, quotas e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... quando são neutralizados os efeit os dos preços de energia e de bens alimentares. Este fenómeno é extensível à generalidade dos países da ... Conservação de bens móveis e semoventes. Aquisição de viaturas. 2.1.7 - Construção do novo matadouro do ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... 1 - Património Inventariado ... 1.1 - Bens Móveis, Imóveis e Semoventes ... 1.2 - Cadastro Patrimonial ... 1.3 - ...
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Anúncio n.º 7929-NP/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 1. expressamente vedado administradora, adquirir, alienar e onerar bens, mveis ou semoventes, assinar contratos de financiamento de operaes de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... , por despesas com o pessoal (32%), aquisição de bens e serviços (20%), bem como passivos financeiros (18 %), ... ções patrimoniais relativa s aos bens imóveis, móveis e semoventes, ocorridas durante o exercício de 2017 142 ... 273 Porém, a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 138/2012, de 16 de Novembro de 2012
... ,00 02.02.02 Limpeza e higiene 55 780.000,00 02.02.03 Conservação de bens 56 658.010,00 02.02.04 Locação de edifícios 57 72.015,00 01.03.04 ... de bens imóveis (excluindo grandes reparações), mó- veis e semoventes ... Inclui as despesas previstas no âmbito do Conselho de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... (39,4 mi- lhões de euros) e na aquisição de bens e serviços correntes (37,3 milhões de euros). A parcela mais ... patrimon iais relativas aos bens imóveis, móveis e semoventes ocorridas durante o exercício de 2018, uma vez que grande parte dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/77/A, de 04 de Novembro de 1977
... prestados; j) Organizar os sistemas de gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região; l) Promover a aquisição, a ... título, para o domínio privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; m) Promover ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/77/A, de 04 de Novembro de 1977
... prestados; j) Organizar os sistemas de gestão e administração dos bens do domínio público e privado da Região; l) Promover a aquisição, a ... título, para o domínio privado da Região de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitação de bens móveis a título gratuito; m) Promover ...
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Estatutos - Alteração N.º 3/2011 de 21 de Junho
... e) Alienar por qualquer forma, todos os bens móveis e semoventes da Associação; ... f) Nomear os delegados para ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2024 de 3 de dezembro de 2024
... 339 005,50 669 080 056,68 38,4% 49 741 051,18 Aquisição de bens e serviços 391 290 795,65 405 850 626,78 23,3% 14 559 831,13 ... 1 401 133 398,48 302 544 163,22 1 098 589 235,26 Viaturas e semoventes 25 880 123,30 21 413 945,64 4 466 177,66 Bens móveis 309 562 132,63 ...
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Decreto-Lei n.º 415/77, de 01 de Outubro de 1977
... , finalmente, ser necessário dar o destino conveniente aos bens que constituem o actual património daquela Fundação; Nos termos da ... Art. 2.º Os bens móveis, imóveis e semoventes que constituem o actual património da Fundação António Inácio da Cruz ...
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Acórdão nº 210/04.1TBSRE.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10-12-2009
I. Nas acções de simples apreciação negativa, é ao R. que compete a prova do direito impugnado. II. Não existe identidade de pedido nem de causa de pedir entre uma acção de simples apreciação negativa e uma outra em que se pretende o reconhecimento do direito sobre o mesmo objecto. III. Numa escritura de impugnação notarial e do consequente registo dela decorrente, o que se pretende é atacar a...
... Esses bens foram partilhados pela viúva e pelas três filhas do casal, sendo que os ... relacionadas 48 verbas, incluindo móveis, 35 imóveis e bens semoventes, incluindo estes últimos juntas de bois, quatro éguas e uma burra. (F) ...