beneficios fiscais deficientes

648 resultados para beneficios fiscais deficientes

  • Lei n.º 41/2016
    ... dos portugueses emigrantes em questões fiscais", laborais ou do direito a pensão de reforma. A a\xC3" ... de projeto social, traz relevantes benefícios sociais e económicos para diferentes setores da ... deficientes das Forças Armadas e aos Antigos Combatentes, ...
  • Despacho n.º 795/2018
    ... ; Taxas e Licenças; Execuções Fiscais; Leituras e Cobranças; Telefones e Limpeza; ... de concessão de isenções e benefícios parafiscais; u) Conferir mensalmente o pagamento ... (primeira infância, jovens, idosos, deficientes, minorias étnicas, desempregados, ... ); e) ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... inclua uma ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas ... Livro Único — ... Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovado pela Lei n.º 13/2002, ... de 19 de ... ção dos peões, designadamente dos deficientes; ... 4 — Pela afixação de publicidade ...
  • Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
    ... NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE DEFICIENTES GRAU F. A. DEPENDENTES DEFICIENTES N.º C 1 ... -valias Não Tributadas), do anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções) e do anexo I (Herança ...
  • Aviso n.º 7239/2024/2
    ... processamento de remune - rações e benefícios; v) Gerir o pagamento de encargos sociais e ... ãos autárquicos, bem como os benefícios fiscais e outros; n) Assegurar o reporte da informação ... ção (jovens, terceira idade e deficientes); b) Executar as medidas de política social que ...
  • Aviso n.º 12023/2018
    ... e doenças profissionais; Regime dos Deficientes das Forças Armadas; Código do Trabalho; Direito ... outubro, que estabelece o regime de benefícios para militares com grande deficiência; Lei n.º ... Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais". 12.3.7 - Será aplicada em igualdade de circunst\xC3" ...
  • Aviso n.º 12023/2018
    ... e doenças profissionais; Regime dos Deficientes das Forças Armadas; Código do Trabalho; Direito ... outubro, que estabelece o regime de benefícios para militares com grande deficiência; Lei n.º ... Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais". 12.3.7 - Será aplicada em igualdade de circunst\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... vista facilitar a movimentação dos deficientes motores; zz) O Decreto-Lei n.º 66/83 , de 4 de ... tempestivamente as suas obrigações fiscais anteriores a 31 de dezembro de 1979; s) O ... 31 de dezembro, que concede vários benefícios fiscais em cumprimento do disposto no artigo ...
  • Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
    ... benefícios fiscais e deduções) e respectivas instruções ... 03 04 NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE DEFICIENTES C 1 DEPENDENTES NÃO DEFICIENTES Declaração de ...
  • Lei n.º 38/2023
    ... benefícios fiscais. Melhor justiça fiscal implica ainda ... antigos combatentes, os deficientes das Forças Armadas e às suas famílias ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... inclua uma ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas. Assim: Parte A - Parte ... ou em outras situações consideradas deficientes, poderá a AGERE determinar que aqueles ... fiscais, de harmonia com o que se encontra previsto nos ...
  • Relatório n.º 9/2020
    ... ão e a reavaliação sistemática dos benefícios fiscais; ... na segurança social: a harmonização ... Deficientes registos contabilísticos ... Não efetivação de ...
  • Acórdão nº 07896/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2016

    I. A impugnação do acto de revogação de benefício fiscal de isenção de tributo, é autónoma em relação à impugnação do acto de liquidação, que dele deriva, não podendo a questão do direito ao benefício ser discutida no processo de impugnação judicial.

    ... 2º, nº 1, do Estatuto dos Benefício Fiscais (na redacção anterior à republicação operada ... , de 26 de Junho): «Consideram-se benefícios fiscais as medidas de carácter excepcional ... estabelecem o seguinte: Artigo 1º Os deficientes motores, civis ou das Forças Armadas, maiores de ...
  • Acórdão nº 05458/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017

    I – A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo, se vier a revelar-se que o conteúdo dos actos praticados for contrário à qualificação dada, isto é, a classificação formal do procedimento será, posteriormente, validada, ou não, pelos actos que a Administração praticar. II - Ainda que o procedimento de inspecção tenha sido erradamente qualificado...

    ... referia à não aceitação, para efeitos fiscais, dos custos havidos pela Impugnante com a ... à existência das operações e dos benefícios retirados dos direitos adquiridos ... XIII. A ... pela Fazenda Pública são deficientes, uma vez que não obedecem às indicações ...
  • Aviso n.º 1221/2022
    ... nerações e benefícios; ... v) Gerir o pagamento de encargos sociais e ... ãos autárquicos, bem como os benefícios fiscais" e outros; ... n) Assegurar o reporte da informaç\xC3" ... deficientes); ... b) Executar as medidas de política social ...
  • Aviso n.º 1221/2022
    ... processamento de remu- nerações e benefícios; v ) Gerir o pagamento de encargos sociais e ... ãos autárquicos, bem como os benefícios fiscais e outros; n ) Assegurar o reporte da informação ... ção (jovens, terceira idade e deficientes); b ) Executar as medidas de política social que ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... e Ponderação dos Custos e Benefícios das Medidas Projetadas ... O XXI Governo ... e) O número de deficientes no agregado; ... f) Família monoparental; ... g) ... familiar e respetivos domicílios fiscais; ... N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 245 ...
  • Despacho n.º 977/2023
    ... benefícios da nova estrutura, privilegiando a organização ... para deficientes; ... f) Promover ações de formação desportiva ... 2.7 — Setor de Execuções Fiscais ... 2.8 — Setor de Financiamentos ... 2.9 — ...
  • Regulamento n.º 40/2018
    ... locais, de forma a salvaguardar (benefícios) os interesses próprios das populações ... dos contribuintes Artigo 45.º Garantias Fiscais À reclamação graciosa ou impugnação judicial ... ção dos peões, designadamente dos deficientes ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ... encontra-se relacionado seja com deficientes condições de rendimento (que o acesso ao ... fiscais; teletrabalho; (ii) Emprego (apoio a ... ção ao longo de todo o ano, com benefícios ao nível da inércia e da regulação de ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... ÍTULO V Garantias Artigo 77.º Garantias fiscais 1 - Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ... trate de cães-guia, acompanhantes de deficientes visuais; e) Deitar lixo fora dos locais ... munícipes ou das quais não resultem benefícios para a comunidade; e) Impossibilidade de garantia ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ... dos agregados familiares que vivem em deficientes condições de salubridade, segurança e conforto ... , contenha a ponderação dos custos e benefícios do presente regulamento. No presente regulamento ... fiscais; e ii) De certidão emitida há menos de um mês ...
  • Acórdão nº 00257/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2021

    Estando em causa o pedido de isenção de IMI de três imóveis de que é proprietária a Caixa Económica Montepio Geral, não é indiferente a aplica do regime constante na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do art. 44.º do EBF ou do regime constante na alínea d) do art. 1.º da Lei 151/99 de 14/09, sendo de aplicar este último, como, aliás, resulta da jurisprudência constante dos nossos Tribunais superiores.* *

    ... , assim, que concluir que o regime dos benefícios fiscais respeitantes a IMI de que usufruem as ... das crianças, jovens, idosos e deficientes; c) Contribuir para a resolução dos problemas ...
  • Regulamento n.º 910/2021
    ... (benefícios) os interesses próprios das populações ... Concessão de isenções e benefícios fiscais, nos termos do n.º 2 do artigo seguinte; ... ção dos peões, designadamente dos deficientes ...
  • Aviso n.º 5240/2017
    ... árquicos, Contraordenações, Execuções Fiscais, Imagem e Comunicação, Recursos Humanos, ... : infância, idosos, pessoas deficientes, reclusos e ex-reclusos, desempregados de longa ... , subsídios complementares ou outros benefícios sociais; f) Controlar e mandar verificar as ...

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