barcos para venda
434 resultados para barcos para venda
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Acórdão nº 2038/09.3TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I - Se bem que a justa indemnização pela expropriação deva corresponder, em princípio, ao valor real e corrente do bem expropriado no mercado, a equivalência de tais valores não pode ser tida como absoluta, sendo apenas tendencial: com efeito, o livre comércio de prédios está sujeito a numerosas limitações – logo a começar pela mera vontade de vender e de comprar – que implicam adaptaç
... 2E- 28) O valor de mercado de venda de construção por metro quadrado no local é de €950,00 por metro ... da PSP, da Junta de Freguesia … e do cais de atracagem para barcos do C… ... 18) A parcela dista menos de 300 metros das instalações da ... -
Decreto-Lei n.º 81/76, de 28 de Janeiro de 1976
... de passageiros com ou sem carro; b) Aeronaves de uso particular; c) Barcos de recreio de uso particular ... 2. A matrícula ou o registo a que se ... ário de Estado do Orçamento: a) Os veículos novos destinados a venda; e, no período que antecer o licenciamento, os automóveis adquiridos ...
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Declaração n.º 120/2021
... ações: a) Utilização do solo para instalação de sucatas, venda ou exposição de materiais e mercadorias, nomeadamente veículos ou ... restauração e prestação de serviços aos visitantes, turistas e barcos; b) Valorização paisagística do território, nomeadamente da floresta e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 112/2017 . Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
... permitida a utilização de dispositivos específicos, nomeadamente barcos telecomandados ... ou outros dispositivos, para o transporte e ... só podem ser detidos, vendidos, expostos ao público para venda ou ... transportados, desde que: ... a) O pescador se faça acompanhar da ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... permitida a utilização de dispositivos específicos, nomeadamente barcos telecomandados ou outros dispositivos, para o transporte e libertação do ... só podem ser detidos, vendidos, expostos ao público para venda ou transportados, desde que: a) O pescador se faça acompanhar da licença ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... zação de dispositivos específicos, nomeadamente barcos" ... telecomandados ou outros dispositivos, para o transporte ... e liberta\xC3" ... só podem ser detidos, vendidos, expostos ao público para ... venda ou transportados, desde que: ... a) O pescador se faça acompanhar da ...
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Acórdão nº 6959/15.6T8CBR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019
I Um contrato validamente celebrado entre as partes, pode vir a ser extinto do mesmo modo pelo qual foi efectivado, porquanto a destruição dos efeitos decorrentes de uma negociação, constitui apanágio da própria autonomia privada. II Se um contrato de compra e venda é nula, por ter tido como objecto um bem alheio, e se o registo de propriedade tal bem tiver sido efectuado a favor do adquirente...
... , em seu nome, do veículo …., bem como do contrato de compra e venda supostamente celebrado entre a L e a 2ª Ré, que teve por objecto o mesmo ... ções, calçado em geral, artigos de desporto, avionetas, aviões e barcos de recreio, que veio a ser declarada insolvente por sentença proferida no ... -
Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração / Secção Valor de Venda ... , ... , Valor Definitivo 432 ... o 23. o -A, n. o 1, al ... a) do CIRC] Encargos relativos a barcos de recreio e aeronaves de passageiros [art.º 23.º-A, n.º 1, al ... k) ...
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Acórdão nº 00991/17.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2020
I – Por força do n.º 1, do artigo 75.º, da LGT que apenas fruem da presunção de veracidade e de boa fé (1) as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos da lei e (2) os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando organizadas nos termos da legislação aplicável. II – Se as faturas não constam da contabilidade da Recorrente, só poderiam ser admitidas...
... realizada, os SIT verificaram, de acordo com o contrato de compra e venda celebrado em 2013/03/19, que a impugnante adquiriu à A ... , Lda. (NIPC ... aluguer de barcos, na terminologia náutica chama-se charter e então a ideia era essa pese ... -
Portaria n.º 54-C/2023
... /2013, de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de ... Granja do Tedo; Longa; Sendim; Tabuaço; União das freguesias de Barcos e Santa ... N.º 41 27 de fevereiro de 2023 Pág. 332-(139) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... A sua atividade consiste na compra a grosso e venda a retalho de energia elétrica, para fornecimento aos Utilizadores de ... a aparecer embarcações que utilizam gás natural, como barcaças, barcos turísticos e inclusive navios metaneiros que fazem o transporte de GNL ...
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Lei n.º 31/2021
... , preparação, controlo, armazenamento, distribuição e venda de medicamentos seguros, eficazes e com a qualidade exigida nas farmácias ... lugares de teatro e aluguer de material de teatro; 843 - Aluguer de barcos, aluguer de bicicletas, aluguer de máquinas de jogo; 853 - Aluguer de ...
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Acórdão nº 00380/08.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2018
I. É jurisprudência deste Tribunal se em sede de recurso jurisdicional, a Recorrente se alheou em absoluto das razões que fundamentaram a sentença recorrida, limitando-se a repetir o que já havia dito em sede de petição inicial, não ataca o julgado, não pode o Tribunal de recurso alterar o decidido pelo Tribunal a quo, já que a tal se opõe o preceituado no n-º 4 do artigo 635.º do CPC II. Face às
... relacionadas no nosso documento interno n° 1477, correspondendo à venda a dinheiro número 2005005558 ... 8º O valor de 276.200,00€ ... documento de suporte porque feita directamente à tripulação dos barcos de pesca, que além do seu vencimento, recebe ainda pescado ... 10º ... -
Lei n.º 114/2017
... competitivos que não se traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e organismos na esfera de ... alugadas no exercício da atividade normal do sujeito passivo, barcos de recreio e aeronaves de turismo; d) ... e) ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 192/2016
... outro local de extração de recursos naturais; g) Um local de venda; h) Um armazém colocado à disposição de uma pessoa para armazenar as ... de jazigos minerais, fontes e outros recursos naturais; os navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imobiliários. 3 - O disposto no ...
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Aviso n.º 18404/2023
... 2403 050332 1.60 ... União das freguesias de Barcos e Santa Leocádia ... 1521 181918 0.85 ... 1138 160225 1.33 ... União das freguesias de Venda Nova e Pondras ... 1913 170641 1.45 ...
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Acórdão nº 4889/21.1T9CBR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2023
... CC, o qual é companheiro da filha da Requerente, com produto de venda de estupefaciente e como tal uma vez que o mesmo integra o património do ... neste artigo, nomeadamente, os móveis, imóveis, aeronaves, barcos, veículos, depósitos bancários ou de valores ou quaisquer outros bens ...
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Acórdão nº 9/17.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
... respeita ao valor das mais-valias e menos-valias fiscais apuradas na venda de activos do imobilizado corpóreo ... XO recorrente termina as ... de locação financeira de viaturas ligeiras de passageiros e de barcos de recreio e de aviões de turismo na parte em que não seja aceite ...
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Acórdão nº 83/15.9PJLRS-O.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023
... transações ilícitas efetuadas, desde a sua aquisição até à venda a um universo de consumidores de estupefacientes que aso suspeitos ... menos de parte) para Espanha por via marítima, mediante o uso de barcos de pesca; V) Para prosseguir e concretizar essa intenção, o arguido FF e ...
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Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho de 1978
... de passageiros com ou sem carro; b) Aeronaves de uso particular; c) Barcos de recreio de uso particular ... 2 - A matrícula ou o registo a que se ... ário de Estado do Orçamento: a) Os veículos novos destinados a venda e, no período que anteceder o licenciamento, os automóveis adquiridos ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... INTERN. - SUBSIST. DE ... PROTEC. SOCIAL DE CIDADÃOS ... VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: ... VENDA DE BENS: ... MATERIAL DE ... União das freguesias de Barcos e Santa Leocádia 40 560 22 766 63 326 ... União das freguesias de ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração / Secção Valor de Venda ... , ... , Valor Definitivo 432 ... o 23. o -A, n. o 1, al ... a) do CIRC] Encargos relativos a barcos de recreio e aeronaves de passageiros [art.º 23.º-A, n.º 1, al ... k) ...
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Acórdão nº 473/13.1TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017
IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como margens integram o domínio público, reconhecendo-se a natureza privada aos imóveis terrenos que tiverem entrado por título legítimo no património dos particulares. V – O reconhecimento dos direitos de propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens tidos como públicos deve ser obtido pelos meios...
... causa a existência de uma desafectação do prédio rústico com a venda em hasta pública de 30/01/1912 e que não resulta desse documento que foi ... 1937, com uma outra regueira (na palavra da testemunha …, onde os barcos atracavam para carregar o sal) ... 24) Ora, tendo por assente que a ... -
Portaria n.º 309-A/2021
... questão estão acondicionadas para a venda a retalho e se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico ou ... para ... São concebidos para ... funcionar à passagem de barcos, de veículos ou de pessoal. Os "torpedos Bangalore" estão ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... 801 802 803 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração/Secção venda/desafetação/afetação Campo Q4 Valor defi nitivo Art.º 139.º do ... o 23. o -A, n. o 1, al. a), do CIRC] 424 Encargos relativos a barcos de recreio e aeronaves de passageiros [art.º 23.º-A, n.º 1, al. k), do ...