bancarios reforma

2287 resultados para bancarios reforma

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... bancários/financiamentos a crédito no valor de € 13.937,65; no ano de 2010 teve ... Desde então sobrevive da reforma" da sua progenitora, que recebe mensalmente 274€, o companheiro desta est\xC3" ...
  • Acórdão nº 280/06 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Maio de 2006
    ... a mesma entidade jurídica a tutelar o contrato de trabalho e a reforma ( ... ), o trabalhador ainda assim pode renunciar, na pendência da ... XI) A reforma dos bancários é a que resulta do ACTV!!! ... XII) As condições e o quantum da ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... , incluindo serviços de seguros e serviços conexos, serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros), e serviços ... com: a) As atividades ou os serviços que se inserem num plano de reforma público ou num regime legal de segurança social; ou b) As atividades ou ...
  • Acórdão nº 1482/08.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2011
    ... 142ª do ACTV bancários é discriminatória e viola os art. 13º e 63º da CRP ... consiste na determinação do concreto montante do valor da reforma a que os Autores, enquanto beneficiários de D, falecida em 22.04.2003, ...
  • Acórdão nº 1889/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2010
    ... ídos pelo ACTV para o Sector Bancário, a título de pensão de reforma, e aquele resultante dos benefícios da mesma natureza atribuídos pela ... n.º 8125/2003-4, sobre idêntica matéria, “Os trabalhadores bancários inscritos e reformados pelo Regime Geral da Segurança Social, ainda que a ...
  • Relatório 1-AQ/2007, de 18 de Abril de 2007
    ... Fundos Poupança Reforma (PPR): ... A ESAF comercializa o Fundo BIC PPR - Plano Particular de ... - - ... 06-A - Fundo para riscos bancários gerais ...
  • Acórdão nº 318/07.1TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2011

    1.  O apurado comportamento da autora — apropriação de valores entregues pelos clientes da ré para depósito nas respectivas contas bancárias para afectar ao seu proveito pessoal e a execução de operações de liquidação, anulação e/ou lançamento de montantes nas aludidas contas bancárias em desconformidade com as determinações dos respectivos titulares, de forma a obter para si os montantes...

    ... foi requerida com vista a definir o direito da autora a passar à reforma por invalidez e não como meio de defesa dos factos que alegou na resposta ... , dado o especial regime de reforma dos trabalhadores bancários ...                        […] ...
  • Acórdão nº 01S887 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2002 (caso NULL)
    ... , em 1 de Abril de 1995, data em que foi colocado na situação de reforma por invalidez (cláusulas 136 e seguintes do Acordo Colectivo de Trabalho ... b) - O Autor é sócio nº. 6285 do Sindicato dos Bancários do Norte desde a data da sua admissão ao serviço do Réu. c) - O Réu é ...
  • Acórdão nº 1546/15.1T8CTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2019

    I - No confronto entre “procuração” e “mandato”, a procuração inclui sempre e apenas poderes de representativos, ao passo que o mandato, ligado à ideia de agir por conta doutrem, pode ou não envolvê-los. II - A procuração é um negócio jurídico formal e unilateral, que outorga poderes de representação (art. 262º do Código Civil), cuja interpretação está sujeita às regras...

    ... qualquer importância em dinheiro, requerer e assinar extratos bancários e cadernetas de depósitos ... Tendo-se procedido à habilitação dos ... 684 nº3 e 685-A nº1 do Cód. Proc. Civil, anterior à reforma introduzida pela Lei 41/2013 de 26 de junho, e continua a resultar das ...
  • Acórdão nº 0041307 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2001
  • Acórdão nº 0041307 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 2001 (caso None)
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 37/2022 de 1 de julho de 2022
    ... e Tecnologias - Mais Sindicato (antes designado Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas) - Alteração salarial e outras ... Entre ... a amortização mensal segundo o plano inicial, nos casos de reforma", despedimento coletivo, despedimento po r inadaptação ou por extinç\xC3" ...
  • Acórdão nº 02S4063 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
    ... 368$00, correspondente às diferenças em dívida de pensão de reforma até essa data, actualizáveis sempre que revista a tabela do Acordo ... Como é geralmente sabido, para muitos Bancos e trabalhadores bancários vigorava - e ainda hoje vigora - um sistema de segurança social próprio, ...
  • Acórdão nº 8777/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2006 (caso NULL)

    Não decorre das Cláusulas do ACTV e dos correspondentes Anexos que as prestações pensionísticas devam ser calculadas a partir da totalidade das prestações retributivas percebidas pelo trabalhador à data da reforma, nem isso é imposto pela Constituição nem pela lei.

    ... até 31/12/2001, data esta em que produziu efeitos o Acordo de Reforma celebrado entre ambas as partes e que consta do doc. n.º 1 junto com a ...     Estando a segurança social dos trabalhadores bancários garantida por um subsistema próprio criado através dos mecanismos de ...
  • Relatório 8-E/2007, de 28 de Junho de 2007
    ... 351 414 401 154 ... 6-A - Fundo para riscos bancários gerais ... , sobre a cobertura das responsabilidades com pensóes de reforma" e de sobrevivência estáo apresentadas na nota n. 30 ... 50 - As informa\xC3" ...
  • Acórdão nº 00S2859 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2001 (caso NULL)

    Os trabalhadores bancários que prestaram determinado período de tempo a sua actividade a uma instituição bancária têm direito a receber da respectiva instituição uma pensão de reforma a calcular nos termos da Cláusula 140.ª do ACTV e que corresponde à diferença entre a pensão que lhe seria paga de acordo com o regime geral da Segurança Social, considerando aquele tempo de serviço, e a que...

  • Acórdão nº 241/05 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2005
    ... a condenação do réu a reconhecer-lhe o direito à pensão de reforma desde 04/08/1986, correspondente ao valor ilíquido da retribuição do ... constituição da Caixa Sindical de Previdência dos Empregados Bancários ... Esta Caixa deverá começar a funcionar dentro do prazo que, ...
  • Acórdão nº 139/18.6T8VLF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2020

    1. - No âmbito do regime de maiores acompanhados, o acompanhamento deve ser deferido, na falta de escolha pelo acompanhado ou pelo seu representante legal, a quem melhor salvaguardar o interesse imperioso da pessoa do acompanhado, sendo este o critério a atender para a designação, não assumindo relevo outros interesses, que não se centrem na pessoa do acompanhado. 2. - Se o cônjuge do...

    ... O beneficiário recebe uma reforma mensal de invalidez, além de ter prédios urbanos e rústicos e s bancários; 17. O beneficiário é casado com S (…), a qual nasceu em 02-12-1928, ...
  • Acórdão nº 05S2265 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2006 (caso NULL)

    1. Carece de fundamento legal a pretensão expressa no sentido de que uma pensão de reforma deveria ser calculada mediante a aplicação simultânea de uma cláusula do actual ACT do sector bancário e de outra cláusula do ACT do Grupo BCP/Atlântico, na medida em que esses regimes não se podem somar: ou se aplica um, ou se aplica outro. 2. Com efeito, cada um dos sobreditos ACT tem de ser aplicado...

    ... ,13 € (20.615.534$00), respeitante às diferenças de pensão de reforma que lhe são devidas relativas às prestações dos anos de 1998, 1999, ... , celebrado com o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (BTE, l.ª Série, n.º 1, de 08/01/98), e desde essa data a sua reforma ...
  • Acórdão nº 08S2585 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009

    I - Incumbindo ao Banco Réu, a solicitação dos interessados, proceder ao desconto de uma percentagem do salário bruto dos sócios ou ex-sócios de determinado Sindicato Bancário, participantes do Fundo de Pensões deste, se o contrato constitutivo do Fundo não define salário bruto, para o apuramento dos descontos a efectuar, haverá que fazer apelo ao disposto no artigo 236.º do Código Civil e, bem...

    ... e facultativas sobre todas as parcelas retributivas ou pensões de reforma recebidas pelos sócios dos Autores desde Fevereiro de 2006, com juros de ... /ou facultativas em apreço nos autos (Fundo de Pensões/Quadros Bancários (FP/QB), Fundo Privativo de Assistência (FPA), Fundo Independente de ...
  • Acórdão nº 174/08 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2008
    ... ACTV para o sector bancário que estabeleceram o quantitativo de reforma do Autor, por violação dos direitos, liberdades e garantias, direitos e ... , que abranja todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores bancários, como muito bem refere o Exmo. Senhor Professor Dr. Freitas do Amaral no ...
  • Em vigor Portaria n.º 212/2008 - Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma
    ... Artigo 7.º Empréstimos de valores e depósitos Os créditos decorrentes de empréstimos de valores, os depósitos bancários e outros activos de natureza monetária devem ser avaliados ao seu valor nominal, tomando-se em consideração as respectivas características ...
  • Acórdão nº 0510072 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2005 (caso NULL)

    Para efeitos do disposto na cláusula 140 e artigo 2, n.º 4 do Regulamento dos Empréstimos à Habitação, Anexo IX do ACT do Grupo Banco X.........., o conceito de remuneração a ter em conta na determinação do montante do empréstimo a conceder, para acesso a habitação própria, engloba não só o montante da reforma, mas também todos os demais rendimentos do agregado familiar, incluindo os percebido...

    ... cessação do contrato de trabalho por passagem à situação de reforma, com efeitos a partir de 15.7.98. Acontece que em meados de 2002 o Autor ... 2. Sustentou o Réu que tendo em atenção que os bancários prestam a sua actividade profissional, em princípio, em regime de ...
  • Acórdão nº 9941159 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)

    Decretada durante a instrução a apreensão de saldos bancários e aplicações financeiras relacionadas com diversas contas, entre as quais a conta de que a arguida é titular conjuntamente com um outro seu filho, em determinada instituição bancária, e vindo aquela arguida requerer o desbloqueamento dessa conta nos montantes correspondentes às pensões de reforma e sobrevivência que diz ter ali...

  • Acórdão nº 9941159 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2000

    Decretada durante a instrução a apreensão de saldos bancários e aplicações financeiras relacionadas com diversas contas, entre as quais a conta de que a arguida é titular conjuntamente com um outro seu filho, em determinada instituição bancária, e vindo aquela arguida requerer o desbloqueamento dessa conta nos montantes correspondentes às pensões de reforma e sobrevivência que diz ter ali...

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