averbamento casamento
575 resultados para averbamento casamento
-
Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Despacho n.º 602/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Aviso n.º 286/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Despacho n.º 629/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Lei n.º 2/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Portaria n.º 20/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Despacho conjunto n.º 24/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11 ... Artigo 6.º Pela intervenção ... SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35 ... Artigo 12.º Pelo assento de transcrição ...
-
Acórdão nº 6735/09.5YIPRT-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
1. Na formulação inicial do Código de Processo Civil, e os embargos de terceiro eram um processo especial limitado à defesa da posse ofendida por diligência judicialmente ordenada, designadamente a penhora, o arrolamento, o arresto, a posse judicial avulsa e o despejo. 2. É o que resultava expressamente da tese do Prof. Alberto dos Reis, depois vertida no artigo 1037.º do Código de Processo...
... Esse casamento foi dissolvido por divórcio sem que os mesmos bens tivessem sido ... O divórcio foi registado, por averbamento em 12 de Março de 2010 (fls. 11, verso); 7. A penhora dos bens móveis ... -
Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... declaração de maternidade ou de perfilhação; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de óbito ou depósito do ... ão sejam emitidos pelos serviços dos registos e notariado; b) Averbamento à descrição de alterações toponímicas não decorrentes de facto ...
-
Lei Orgânica n.º 9/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29
... Artigo 3.º ... Aquisição em caso de casamento ou união de facto ... 1 - O estrangeiro casado há mais de três anos com ... ção ou perda da nacionalidade é lavrado por assento ou por averbamento ... Artigo 20.º ... Registos gratuitos ... (Revogado.) ... CAPÍTULO II ...
-
Acórdão nº 00867/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2011
1. As excepções dilatórias devem ser conhecidas pela ordem estabelecida no art.º 288.º, n.º 1, do CPC; 2. Em regra a incompetência relativa será também apreciada aquando da incompetência absoluta. Porém, deve ser conhecida antes do saneador se o processo tiver de ser remetido para o tribunal territorialmente competente, nos termos do art.º 111.º, n.º 3, do CPC, e, portanto, antes de ser conhecida
... para a decisão: a) A autora, A ... , em 12/12/1965 contraiu casamento com E ... - Assento de casamento, a fls. 18; b) O casamento assente em a) ... por óbito do cônjuge marido, falecido em 11/07/1992 - Averbamento constante do assento de casamento, a fls. 18; c) A ... , nascido em ... -
Aviso n.º 15195/2018
... ão e por ano - 15,00 QUADRO II Averbamentos/Alterações 26.º Averbamento de titularidade - 15,00 27.º Alteração da mensagem publicitária - por ... das 18 horas, fins de semana e feriados - 30,00 1.2 - Festas de casamento, batizado e outros eventos sociais em restaurantes, hotéis, e ou casas ...
-
Acórdão nº 4695/2004-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... no terceiro, que está datado de 26 de Julho de 2000, que o casamento de Armando ... com Michele ... "foi dissolvido por divórcio decretado ... averbamento 3. constante da aludida certidão de nascimento (26 de Julho de 2000), ...
-
Regulamento n.º 196/2017
... Artigo 30.º Averbamentos 1 - Há lugar ao averbamento dos alvarás, mantendo-se as condições e termos em que foram emitidos. 2 ... das 18 horas, fins de semana e feriados - 30,00 1.2 - Festas de casamento, batizado e outros eventos sociais em restaurantes, hotéis, e ou casas ...
-
Acórdão nº 1429/19.6YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Novembro de 2019
O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira dos arts. 978 e seguintes do CPC é aplicável também a actos relativos a direitos privados resultantes de um procedimento da ordem jurídica estrangeira em que esteja prevista uma qualquer intervenção de uma autoridade não jurisdicional (por exemplo, uma entidade administrativa ou religiosa), como a tomada ou a aceitação das declarações...
... registo de nascimento do requerido em Portugal, onde consta o averbamento de que adquiriu a nacionalidade portuguesa) ... O Sr. Procurador-Geral ... de união estável e esta pode ser posteriormente convertida em casamento ... Uma vez emitida pela autoridade administrativa brasileira legalmente ... -
Acórdão nº 2612/06-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2007
A falta de interesse em agir constitui uma excepção dilatória inominada de conhecimento oficioso.
... com a sua petição inicial – designadamente, o assento de casamento de autora e réu, onde está averbado o divórcio e também o facto de o ... , no regime imperativo de separação de bens, como consta do averbamento n.º 1 ao assento de casamento (doc. 1) ... 2.Tal casamento foi ... -
Acórdão nº 07A2003 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2007
1) A razão de ser do impedimento dirimente da alínea c) do artigo 1601º do Código Civil é garantir o princípio da natureza monogâmica da instituição matrimonial. 2) A separação judicial de pessoas e bens, não dissolvendo, embora, o casamento releva para os deveres pessoais de coabitação e de assistência - sem prejuízo do direito a alimentos - e equivale à dissolução quanto aos bens. 3) Como...
... - Com efeito, a autora é casada com CC, conforme conta no averbamento nº 1 do seu assento de nascimento ... - Esse casamento foi celebrado no ... -
Acórdão nº 0037586 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 1992
Anulado, por falsidade, e cancelado o averbamento do assento de nascimento da mulher casada, que nascida em Cabo Verde, era suposto ter avô paterno natural de Tomar, em Portugal, - e que por via disso adquirira a nacionalidade portuguesa - a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo marido (também nascido em Cabo Verde) apresenta-se como consequência da inscrição de um facto que nunca se...
... Sumário: Anulado, por falsidade, e cancelado o averbamento do assento de nascimento da mulher casada, que nascida em Cabo Verde, era ... ência da inscrição de um facto que nunca se verificou: o seu casamento com nacional portuguesa: pelo que é nulo, por falso, o registo da ... -
Acórdão nº 0037586 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 1992 (caso None)
Anulado, por falsidade, e cancelado o averbamento do assento de nascimento da mulher casada, que nascida em Cabo Verde, era suposto ter avô paterno natural de Tomar, em Portugal, - e que por via disso adquirira a nacionalidade portuguesa - a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo marido (também nascido em Cabo Verde) apresenta-se como consequência da inscrição de um facto que nunca se...
... Sumário: Anulado, por falsidade, e cancelado o averbamento do assento de nascimento da mulher casada, que nascida em Cabo Verde, era ... ência da inscrição de um facto que nunca se verificou: o seu casamento com nacional portuguesa: pelo que é nulo, por falso, o registo da ... -
Acórdão nº 0210597 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2002 (caso NULL)
... margem para dúvidas permita extrair a conclusão que antes do casamento até o nascimento da filha do casal existiam quaisquer agressões, sendo ... 551), o assento de nascimento, com averbamento de casamento e divórcio, da Maria Cristina, junto a fls. 424 ... Por ...