averbamento casamento

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  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Aviso n.º 286/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Portaria n.º 26/2003, de 11 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho n.º 629/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho conjunto n.º 23/2003, de 11 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho n.º 580/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho conjunto n.º 24/2003, de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Portaria n.º 27/2003, de 11 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Portaria n.º 20/2003, de 11 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Portaria n.º 25/2003, de 11 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Lei n.º 2/2003, de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho n.º 590/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Despacho n.º 594/2003 (2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003

    ... 1 - Pelo visto em cédulas de marítimos - (euro) 11; 2 - Pelo averbamento em cédulas de marítimos - (euro) 11. Artigo 6.º Pela intervenção de ...SECÇÃO II Actos de registo civil Artigo 11.º Pelo assento de casamento não católico - (euro) 35. Artigo 12.º Pelo assento de transcrição de ...

  • Acórdão nº 6735/09.5YIPRT-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Janeiro de 2013

    1. Na formulação inicial do Código de Processo Civil, e os embargos de terceiro eram um processo especial limitado à defesa da posse ofendida por diligência judicialmente ordenada, designadamente a penhora, o arrolamento, o arresto, a posse judicial avulsa e o despejo. 2. É o que resultava expressamente da tese do Prof. Alberto dos Reis, depois vertida no artigo 1037.º do Código de Processo...

    ... Esse casamento foi dissolvido por divórcio sem que  os mesmos bens tivessem sido ...O divórcio foi registado, por averbamento em 12 de Março de 2010 (fls. 11, verso); 7. A penhora dos bens móveis ...

  • Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001

    ... declaração de maternidade ou de perfilhação; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de óbito ou depósito do ... único, para efeitos emolumentares, as inscrições ou os averbamentos a inscrições lavradas em fichas diversas para o registo do mesmo facto. ...

  • Lei Orgânica n.º 9/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29

    ...Artigo 3.º. Aquisição em caso de casamento ou união de facto. 1 - O estrangeiro casado há mais de três anos com ...ção ou perda da nacionalidade é lavrado por assento ou por averbamento. Artigo 20.º. Registos gratuitos. (Revogado.). CAPÍTULO II. Prova da ...

  • Aviso n.º 15195/2018

    ...Averbamentos 1 - .. 2 - .. 3 - .. 4 - .. Artigo 31.º Cessação dos Alvarás 1 - .. a) ... das 18 horas, fins de semana e feriados - 30,00 1.2 - Festas de casamento, batizado e outros eventos sociais em restaurantes, hotéis, e ou casas ...

  • Regulamento n.º 196/2017

    ...Artigo 30.º Averbamentos 1 - Há lugar ao averbamento dos alvarás, mantendo-se as condições e ... das 18 horas, fins de semana e feriados - 30,00 1.2 - Festas de casamento, batizado e outros eventos sociais em restaurantes, hotéis, e ou casas ...

  • Acórdão nº 4695/2004-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Novembro de 2004

    ... lado, da certidão de nascimento de fls 171, constam três averbamentos, estando escrito no terceiro, que está datado de 26 de Julho de 2000, que o casamento de Armando .. com Michele .. "foi dissolvido por divórcio decretado por ...