Avença
- Aviso n.º 1330/2008, de 15 de Janeiro de 2008
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Despacho N.º 1130/2005 de 4 de Outubro
... das Comunidades, nos termos da sua informação n.º INT-DRC/2005/119, de 5 de Setembro de 2005, solicitou a contratação em regime de avença de uma pessoa para o apoio administrativo, designadamente no atendimento público, tendo em consideraçãoas novas competências da DRC, na área da ...
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Despacho N.º 464/2004 de 15 de Junho
... Carla Sofia Nunes Gomes Dias Simões, contratada, em regime de contrato de avença, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 81º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, conjugado com o disposto nos nºs. 1, 3 a 7 do artigo ...
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Acórdão nº 02494/19.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2021
... de liquidação e cobrança muito particular, já que o mesmo reveste natureza contratual, sendo doutrinariamente configurado como regime de avença, no qual a matéria colectável pode ser determinada por acordo entre o contribuinte e a Fazenda Pública (cfr.José Casalta Nabais, Contratos ...
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Edital (extrato) n.º 826/2021
... simplificar o processo de fidelização dos utilizadores de parques de estacionamento municipais, abolindo a preço anual de renovação da avença. Nos últimos anos, a cidade do Porto tem vindo a ser confrontada com novos desafios ao nível da mobilidade, que têm resultando num aumento da ...
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Regulamento n.º 278/2007, de 17 de Outubro de 2007
... 7.o do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, e da alínea a)don.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contratos de avença com os professores/monitores de nataçáo Ana Maria de Oliveira Serranito Castro, Filipa Alexandra Pires Borges, Irina Alexandra de Oliveira Carranca ...
- Despacho (extracto) n.º 5847/2008, de 03 de Março de 2008
- Aviso n.º 7661/2008, de 12 de Março de 2008
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Acórdão nº 25551/15.9T8LSB-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2016
I-Em nome da transparência, confiança e segurança que deve imperar no comércio jurídico, tem de existir uma conexão ou relação permanente, visível e estreita entre a sede da empresa e a sua atividade, estrutura e organização. II-Existem exigências de certeza, determinação e localização das sociedades comerciais que não se radicam apenas em interesses de natureza particular ou privada mas também
... mais global e constante entre a dita sociedade de advogados e todos esses seus «clientes», que presumimos assentar num ou mais contratos de avença ou, inclusive, num tipo de negócio mais amplo e complexo de prestação de serviços ... H–RECUSA DO ADVOGADO ... O panorama agora descrito ... - Aviso n.º 16681/2008, de 28 de Maio de 2008
- Aviso n.º 28335/2008, de 26 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 12903/2008, de 24 de Abril de 2008
- Aviso n.º 16770/2008, de 29 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 13265/2008, de 12 de Maio de 2008
- Aviso n.º 12905/2008, de 24 de Abril de 2008
- Aviso n.º 21317/2008, de 05 de Agosto de 2008
- Aviso n.º 11283/2008, de 11 de Abril de 2008
- Aviso n.º 22819/2007, de 21 de Novembro de 2007
- Aviso n.º 2827/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
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Despacho normativo n.º 199/79, de 13 de Agosto de 1979
... para 1979 do Ministério da Comunicação Social, suportará até 31 de Dezembro o pagamento das despesas de expedição postal, em regime de avença, das publicações periódicas endereçadas, singularmente, a assinantes, para qualquer ponto do território nacional, até ao montante tarifário ...
- Aviso n.º 21917/2008, de 13 de Agosto de 2008
- Contrato (extracto) n.º 72/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 9368/2008, de 27 de Março de 2008
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Edital n.º 577/2017
... para cada um dos parques de estacionamento, no que diz respeito ao preço de avenças, e que será constituído pelos seguintes produtos: Avença para público, 24 h; Avença para comerciante, 24 h; Avença para residente, 24 h; Avença para veículos elétricos, 24 h; Avença para autocarros ...
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Acórdão nº 417/08.2TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2010
I – O “contrato de avença” previsto no artigo 17º do Decreto-Lei nº 41/84, de 3 de Fevereiro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 299/85, de 29 de Julho, corresponde a um contrato de prestação de serviços. II – A estes, na falta de regulação especial da lei aplicam-se as disposições relativas ao mandato (artigo 1157º do CC). III – A declaração de revogação
... a celebração, em 29 de Março de 1994, com a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro (DRARNC)[2] de um “contrato de avença” [o tipo de contrato previsto no artigo 17º do Decreto-Lei nº 41/84, de 3 de Fevereiro, na redacção neste introduzida pelo Decreto-Lei nº ...