Avença
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n.º 11829/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: CP/13/2022 - Contratação de serviços, na Modalidade de Avença, ... por lotes na Área da Psicologia, pelo período de 12 meses, no âmbito da Transferência de ... Competências da Ação Social ... Descrição ...
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Aviso n.º 19421/2020
... º 19421/2020Sumário: Procedimento concursal para seleção de médicos a contratar em regime de prestação de serviços, na modalidade de avença, nos anos civis de 2021, 2022 e 2023, para realização de exames e perícias médico-legais e forenses, com formação médica especializada na ...
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Portaria n.º 283/2019
... e de acordo com os instrumentos normativos aplicáveis, a celebração de contratos de aquisição de serviços na modalidade de tarefa ou de avença e a correspondente despesa, até ao montante máximo de 829 800,00 euros, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, para o período ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1283/2018
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Aviso n.º 11742/2023
... avença ... Anulação de procedimento concursal documental de seleção, de prestação de serviços de técnico ... auxiliar de medicina legal na ...
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Acórdão nº 00330/04.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
... avença”, exercia na realidade e efectivamente funções de coordenação e de responsabilidade do Gabinete de Apoio a Projectos da FCTUC, ou seja, ...
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Acórdão nº 00395/10.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
I) – Se o contrato celebrado, de avença, não cobre as pretensões que a recorrente tinha na perspectiva de diferente qualificação, a sentença recorrida não incorreu em erro de julgamento ao ter como improcedente a acção e absolver os réus do pedido.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... 8 - A A. e 1ª R. subscreveram contrato de prestação de serviços na modalidade de contrato de avença; 9 - Para se considerar se determinada relação jurídica é ou não contrato de trabalho depende de se saber se o trabalhador está ou não ... - n.º 2393/2022
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1521/2019
- Anúncio de procedimento n.º 10052/2017
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Portaria n.º 149/2015 - Diário da República n.º 101/2015, Série I de 2015-05-26
... da natureza da contraparte, designadamente no que respeita a contratos de prestação de serviços nas modalidades de tarefa e de avença e contratos de aquisição de serviços cujo objeto seja a consultadoria técnica ... O n.º 12 do artigo 75.º da Lei OE 2015 prevê que aquele ...
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Despacho n.º 794/2017
... n.º 794/2017Por despacho do Reitor da Universidade do Algarve de 09 dezembro de 2016 foi autorizado o pedido de rescisão do Contrato de Avença celebrado com Paulo Jorge Nunes Lourenço sem efeito a partir do dia 31 dezembro de 2016.30 de dezembro de 2016. - O Administrador da Ação Social, ...
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Acórdão nº 168/10.8TTVNG.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2014
... síntese: · Em 30 de maio de 1996, celebrou com o Estabelecimento Prisional do Porto um denominado «contrato de prestação de serviços» (avença), pelo qual se obrigou a prestar os serviços de médico psiquiatra aos reclusos internados no referido estabelecimento prisional, mediante a ...
- Aviso n.º 2849/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série II de 2015-03-17
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Acórdão nº 02030/15.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
I) – Se o mandato forense exercido na acção advém de contrato de avença, não surge para o causídico qualquer novo crédito/despesa para a parte, pelo que não podem incluir-se honorários em reembolso de custas de parte.* * Sumário elaborado pelo relator
... avença, situações em que a parte vencedora não terá como comprovar a relação directa entre os pagamentos efectuados ao mandatário judicial e o ... -
Acórdão nº 168/10.8TTVNG.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Fevereiro de 2014
... síntese, que em 30 de Maio de 1996 celebrou com o Estabelecimento Prisional do Porto um denominado «contrato de prestação de serviços» (avença), pelo qual se obrigou a prestar os serviços de médico psiquiatra aos reclusos internados no referido estabelecimento prisional, mediante a ...
- Despacho n.º 910/2018 de 7 de junho de 2018
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Acórdão nº 2465/06.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020
O Imposto sobre Sucessões e Doações por avença assumia a natureza de imposto sobre o rendimento, para os efeitos de se encontrar abrangido pelo limite máximo de tributação de 15% sobre os dividendos estabelecido no artigo 10.º, n.º 2, da CDT celebrada entre Portugal e a Bélgica.
... sobre o acto tributário de liquidação de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e Imposto sobre as Sucessões e Doações, por avença, referente ao ano de 2000, no montante global de € 58.445,15 A recorrente FAZENDA PÚBLICA apresentou as suas alegações e formulou as seguintes ... - Anúncio de procedimento n.º 6511/2014 - Diário da República n.º 223/2014, Série II de 2014-11-18
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1203/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série II de 2014-12-18
- Anúncio de procedimento n.º 637/2015 - Diário da República n.º 25/2015, Série II de 2015-02-05
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Acórdão nº 4148/13.3TB0ER.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016
-O contrato de avença é um contrato de prestação de serviços que se caracteriza por ter como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal mediante remuneração certa mensal. -A norma constante do art.º 1171.º do Código Civil admite a revogação tácita do mandato que tenha por objecto uma generalidade de actos. Ponto é que haja intenção da parte do mandante de não atribuir aos...
... Alega o A., para o efeito, ter celebrado com a R, em 22.02.2007, contrato de avença, com as cláusulas constantes do documento que sob o n.º 1 junta com a p.i., designadamente quanto ao objeto, duração e remuneração ... Mais ... -
Acórdão nº 135409/13.4YIPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - O contraente atuante da exceptio non adimpleti contractus – o excipiente – não fica, nos termos gerais, isento de realizar a sua prestação contra a realização simultânea da contraprestação. II – Deve o credor / devedor...
... Alega ter acordado com a Requerida, em 11-11-2011, prestar-lhe serviços de marketing, e afins, mediante uma avença anual de € 6.000,00 acrescida de IVA, a pagar em “avenças mensais” de € 500,00 acrescida de IVA ... Tendo a Requerente, no âmbito do ... - Anúncio N.º 4/2016 de 9 de Março
- Anúncio N.º 211/2016 de 18 de Agosto