auxiliar educação
- Aviso n.º 28839/2008, de 03 de Dezembro de 2008
- Rectificação n.º 114/2008, de 18 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 5888/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 15718/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30
- Aviso n.º 815/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23
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Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
... é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente acção formativa ... Artigo 34.º (Pessoal auxiliar" de educação) O Pessoal auxiliar de educação deve possuir como habilita\xC3" ...
- Despacho n.º 14270/2015 - Diário da República n.º 236/2015, Série II de 2015-12-02
- Aviso n.º 27793/2008, de 20 de Novembro de 2008
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/1980/A de 17 de Abril
... Considerando que o perfil desejável para o pessoal auxiliar do ensino primário, que exerce importantes funções auxiliares do ... pelo Despacho n.º 333/76, de 9 de Novembro, do Ministério da Educação e Investigação Científica; ... Considerando que importa valorizar estas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/80/A, de 17 de Abril de 1980
... n.º 18/80/A Considerando que o perfil desejável para o pessoal auxiliar do ensino primário, que exerce importantes funções auxiliares do ... pelo Despacho n.º 333/76, de 9 de Novembro, do Ministério da Educação" e Investigação Científica; Considerando que importa valorizar estas fun\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/80/A, de 17 de Abril de 1980
... n.º 18/80/A Considerando que o perfil desejável para o pessoal auxiliar do ensino primário, que exerce importantes funções auxiliares do ... pelo Despacho n.º 333/76, de 9 de Novembro, do Ministério da Educação" e Investigação Científica; Considerando que importa valorizar estas fun\xC3" ...
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Lei n.º 59/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de ...
- Aviso n.º 23470/2007, de 04 de Dezembro de 2007
- Despacho (extracto) n.º 24657/2007, de 26 de Outubro de 2007
- Aviso n.º 22656/2008, de 28 de Agosto de 2008
- Aviso n.º 23062/2008, de 08 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 1707/2007, de 02 de Fevereiro de 2007
- Aviso (extracto) n.º 6929/2008, de 07 de Março de 2008
- Aviso n.º 5043/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 5344/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
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Despacho Normativo N.º 59/1986 de 3 de Junho
... TÉCNICO AUXILIAR DE ACÇÃO SOCIAL DE 2ª. CLASSE ... Prova escrita, com a duração de 1 ... AJUDANTE DE CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO" ... 1 —Prova escrita, com a duração de 1 hora, incidindo sobre: ... No\xC3" ...
- Aviso n.º 16174/2008, de 26 de Maio de 2008
- Aviso n.º 23120/2008, de 09 de Setembro de 2008
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Lei n.º 5/2001, de 02 de Maio de 2001
... 2 de Maio Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de ...
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Acórdão nº 0994/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2007
Antes da publicação da Lei 5/2001, de 2 de Maio, o tempo de serviço prestado como auxiliar de educação, antes de concluído o curso de promoção de educador de infância, não releva para efeitos de progressão na carreira de educador de infância.
... "não lhe considerou o tempo de serviço prestado na qualidade de auxiliar de educação, como tempo de serviço prestado anteriormente à ...