Autorização Legislativa
7465 resultados para Autorização Legislativa
-
Classificação vLex
-
Decreto-Lei n.º 67/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29
...Assim:. No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 73/2014, de 2 de ...
-
Decreto-Lei n.º 66/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29
...Assim:. No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, alterada ...
- Declaração de Retificação n.º 15-A/2017
-
Lei n.º 31/2013, de 10 de Maio de 2013
... DA REPÚBLICA Lei n.º 31/2013 de 10 de maio Concede autorização legislativa ao Governo no âmbito da aprovação do regime jurídico ...
-
Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de Janeiro de 2013
...Assim: No uso da autorização legislativa concedida pelo ar- tigo 171.º da Lei n.º 64 -B/2011, de 30 ...
- Declaração de Retificação n.º 49/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
-
Decreto-Lei n.º 65/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29
...Esta medida legislativa surgiu no quadro de «uma política integrada para os jogos de fortuna ou ...Assim:. No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, alterada ...
-
Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de Maio de 2013
...Nos termos da autorização legislativa contida na Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do ...
-
Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
...Assim: No uso da autorização legislativa conferida pela Lei n.º 8/2013, de 22 de janeiro, e nos ...
- Declaração de Retificação n.º 13/2017
- Declaração de Retificação n.º 12/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série I de 2015-03-11
- Declaração de Retificação n.º 12/2017
- Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de Outubro de 2007
- Decreto-Lei n.º 165/2014 - Diário da República n.º 214/2014, Série I de 2014-11-05
- Decreto-Lei n.º 33/2014. D.R. n.º 44, Série I de 2014-03-04, de 04 de Março de 2014
- Decreto-Lei n.º 138/2014. D.R. n.º 177, Série I de 2014-09-15, de 15 de Setembro de 2014
- Decreto-Lei n.º 68/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29
-
Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
...Assim:. No uso da autorizaçáo legislativa concedida pela Lei n. 10/2007, de 6 de Março, e nos termos das alíneas ...
- Decreto-Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série I de 2015-01-07
-
Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
...Assim: No uso da autorização legislativa concedida pelo ar- tigo 74.º da Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de ...
-
Decreto-Lei n.º 17-A/2004, de 16 de Janeiro de 2004
...Assim: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 107-C/2003, de 31 de Dezembro, e nos ...
-
Declaração de Retificação n.º 7/2013, de 13 de Fevereiro de 2013
..., se aplicável, o respetivo diploma de criação e a autorização da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários.» deve ler-se: «2- ...
- Decreto-Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10
- Decreto-Lei n.º 162/2014 - Diário da República n.º 211/2014, Série I de 2014-10-31
-
Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
...Assim: No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 14/89, de 30 ...




