Autorização Legislativa

...Assim:. No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 73/2014, de 2 de ...

...Assim:. No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, alterada ...

... DA REPÚBLICA Lei n.º 31/2013 de 10 de maio Concede autorização legislativa ao Governo no âmbito da aprovação do regime jurídico ...

...Assim: No uso da autorização legislativa concedida pelo ar- tigo 171.º da Lei n.º 64 -B/2011, de 30 ...

...Esta medida legislativa surgiu no quadro de «uma política integrada para os jogos de fortuna ou ...Assim:. No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, alterada ...

...Nos termos da autorização legislativa contida na Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do ...

...Assim: No uso da autorização legislativa conferida pela Lei n.º 8/2013, de 22 de janeiro, e nos ...

...Assim:. No uso da autorizaçáo legislativa concedida pela Lei n. 10/2007, de 6 de Março, e nos termos das alíneas ...

...Assim: No uso da autorização legislativa concedida pelo ar- tigo 74.º da Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de ...

...Assim: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 107-C/2003, de 31 de Dezembro, e nos ...

..., se aplicável, o respetivo diploma de criação e a autorização da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários.» deve ler-se: «2- ...

...Assim: No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 14/89, de 30 ...