Autorização de venda
16900 resultados para Autorização de venda
-
Regulamento n.º 122/2018
... ções referidas, mostrou-se pertinente dar tratamento específico à venda ambulante a exercer no areal das praias concessionadas no Município de ... de posto de comercialização direta ao público e mediante autorização dos serviços competentes da Câmara Municipal. 2 - Aos feirantes e ...
-
Portaria n.º 76/2022
... Artigo 2.º ... 1 — As taxas a pagar pelos requerentes de autorização nacional para a disponibilização e ... utilização no mercado dos ... 1 657,87 ... 7 — Pedido de autorização de venda nacional de um produto biocida de um tipo de produto, ... de acordo com as ...
-
Portaria n.º 76/2022
... 2.º Tax as 1 — As taxas a pagar pelos requerentes de autorização nacional para a disponibilização e utilização no mercado dos vários ... 1 657,87 7 — Pedido de autorização de venda nacional de um produto biocida de um tipo de produto, de acordo com as ...
-
Despacho n.º 6560/2017
... em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua autorização, venda e aplicação; b) As embalagens de adubos e de fertilizantes e ...
-
Regulamento n.º 551/2021
... ão definidos pelo executivo da Junta de Freguesia, mediante autorização pela Câmara Municipal de Sintra e comunicados à Assembleia de Artigo 3.ºDemarcação dos terrados1 - Os terrados/lugares de venda, são lugares individuais, devidamente marcados.2 - Excecionalmente o ...
-
Aviso n.º 15361/2023
... venda de bens alimentares, em linha ... com o disposto no Codex Alimentarius das ... autorização da Câmara Municipal ... 3 — O disposto no presente Regulamento não ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3262/2017
... de, no máximo, 25 kg (vinte e cinco quilogramas), com autorização de venda emitida pela Direção Geral da Saúde.Preço base do lote: ...
-
Portaria n.º 56/2018 de 29 de maio de 2018
... A - […] 1 – […] 2 — Identificação da Autorização Provisória de Venda (A PV), Autorização de Venda (AV), ...
-
Regulamento n.º 123/2019
... interno e os procedimentos de atribuição dos espaços de venda nos mercados. Por outro lado, entrou em vigor a 22 de maio de 2015, o DL ... ém dos produtos acima referidos, poderão, mediante prévia autorização da Câmara Municipal, ser vendidos, ocasional, temporária ou ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... efectiva decorrentes de análises de custos ... No uso da autorização legislativa concedida ao Governo pelo n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º ... 4 - Contar-se-ão como um só acto: ... a) A venda e a cessão onerosa entre os mesmos sujeitos; ... b) O arrendamento e o ...
-
Regulamento n.º 216/2017
... 2 - O presente regulamento não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas legais de natureza nacional ... lugares disponíveis no mercado municipal, mediante prévia autorização do Presidente da Câmara. Artigo 7.º Requisitos O mercado municipal deve ...
-
Regulamento n.º 105/2018
... candidatar-se à atribuição do direito de ocupação dos locais de venda do Mercado, pessoas singulares ou coletivas. 2 - A atribuição das lojas ... data da arrematação, sob pena de caducidade da respetiva autorização, sem restituição das quantias já pagas. 4 - Nos casos em que sejam ...
-
Aviso n.º 6921/2016
... autorização para a sua realização por entidades privadas ocupação, exploração e gestão das feiras municipais e da venda ambulante. Durante a vigência daquele regulamento sucederam-se várias ...
-
Despacho Normativo n.º 1/2019
... [ ... ]; 7 - (Revogado.) 8 - (Revogado.) 9 - Nome e número de autorização de exercício de atividade do estabelecimento de venda onde o produto foi ...
-
Aviso n.º 3346/2018
... 2 - O presente regulamento não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas legais de natureza nacional ... ato entre vivos, total ou parcialmente, salvo com prévia autorização da Câmara Municipal, nas condições previstas no número seguinte. 2 - ...
-
Aviso n.º 1114/2019
... comércio em geral, fomentando o investimento privado, através da venda de lotes de terrenos a preços reduzidos, tendo como escopo o aumento do ... Artigo 7.º Comunicação da atribuição A deliberação de autorização de venda é comunicada ao interessado, nos dez dias subsequentes à sua ...
-
Aviso n.º 11845/2018
... comércio em geral, fomentando o investimento privado, através da venda de lotes de terrenos a preços reduzidos, tendo como escopo o aumento do ... Artigo 7.º Comunicação da atribuição A deliberação de autorização de venda é comunicada ao interessado, nos dez dias subsequentes à sua ...
-
Regulamento n.º 684/2022
... CAPÍTULO II ... Atribuição dos lugares de venda ... Artigo 4.º ... Natureza da concessão ... A atribuição dos lugares ... de natureza diferente, salvo autorização" expressa da Junta de Freguesia ... CAPÍTULO IV ... Vicissitudes da ocupa\xC3" ...
-
Anúncio de procedimento n.º 9262/2019
... : Licença para aagencia de viagensDescrição:Autorização para venda de viagens 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO ...
-
Acórdão nº 0005862 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Janeiro de 1997
I - Provado, num contrato de mediação imobiliária, nulo por falta de forma legal (não redução a escrito), que a Autora publicitou e promoveu a venda com conhecimento e autorização da Ré, provado fica o acordo para ser efectivada tal promoção, causa justificativa para efeito de enriquecimento sem causa. II - Segundo a doutrina do Assento do STJ de 28/3/95, quando o tribunal conhecer oficiosamente...
... (não redução a escrito), que a Autora publicitou e promoveu a venda com conhecimento e autorização da Ré, provado fica o acordo para ser ... -
Acórdão nº 0005862 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 1997 (caso None)
I - Provado, num contrato de mediação imobiliária, nulo por falta de forma legal (não redução a escrito), que a Autora publicitou e promoveu a venda com conhecimento e autorização da Ré, provado fica o acordo para ser efectivada tal promoção, causa justificativa para efeito de enriquecimento sem causa. II - Segundo a doutrina do Assento do STJ de 28/3/95, quando o tribunal conhecer oficiosamente...
... (não redução a escrito), que a Autora publicitou e promoveu a venda com conhecimento e autorização da Ré, provado fica o acordo para ser ... -
Acórdão nº 1508/07.2TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
1. Não pode considerar-se legal e regular – mesmo perante os parâmetros normativos que, em 1970, regiam o ordenamento do território e a urbanização – o destacamento e venda, mediante escritura pública, de parcela de prédio rústico com vista a constituir um lote, alegadamente destinado à construção urbana, à revelia de qualquer autorização ou comunicação à competente entidade pública,...
... 3. O lote de terreno foi constituído por escritura de compra e venda, outorgada no Cartório Notarial de Loures, datada de 3 de dezembro de ... 25. Na ata da reunião de 8 de maio de 2002, consta a autorização dos AA., na pessoa do seu mandatário, a estabelecer contactos com os ... -
Acórdão nº 06B1441 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
1. As questões a que se reporta a alínea d) do nº 1 do artigo 668º do Código de Processo Civil, em perspectiva de serem de direito substantivo, são os pontos de facto e ou de direito relevantes no quadro do litígio, ou seja, os concernentes ao pedido, à causa de pedir e às excepções. 2. Mas uma coisa é a falta absoluta de fundamentação e outra a fundamentação insuficiente, errada ou medíocre,...
... execução específica de indicado contrato-promessa de compra e venda de uma parcela de terreno para construção a destacar de determinado ... à elaboração do projecto de construção de que dependia a autorização camarária do destaque e deste sendo também dependente a celebração da ... -
Edital n.º 548/2023
... Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Atividade ... de Restauração ou de Bebidas não Sedentárias ... médico veterinário municipal, a fim de obter a autorização necessária ... 4 — Quando não estejam expostos para venda, os ...
-
Edital n.º 1292/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Atividade de Restauração ... ou de Bebidas não Sedentárias ... médico veterinário municipal, a fim de obter a autorização necessária ... 4 — Quando não estejam expostos para venda, os ...